acórdão sobre falência

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188800-13.1996.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

... CRÉDITO TRABALHISTA HABILITADO NO JUÍZO UNIVERSAL. FALÊNCIA DA REAL EMPREGADORA. Inviável o conhecimento, porquanto a admissibilidade ... INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA INCIDENTE SOBRE PATRIMÔNIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL SUCESSORA. RESPONSABILIDADE DIRETA ...
Acórdão nº 2002/0176494-1 de T4 - QUARTA TURMA

... HABEAS CORPUS. Falência. Prisão civil ... Não subsiste a prisão administrativa prevista no ...
Acórdão nº 2002/0069094-9 de T4 - QUARTA TURMA

... FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PRECEDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS ... de falência o pagamento dos créditos trabalhistas tem prioridade sobre a devolução de valor adiantado ao falido à conta de contrato de ...
Acórdão nº 2005/0160301-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA". CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROTESTO. INTIMAÇÃO. IDENTIFICAÇ\xC3" ... antecipadamente quando havia necessidade de ser produzida prova sobre a autenticidade e identificação das assinaturas lançadas nas notas ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FALÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. - A ausência de fundamentação ou a sua...

... EMBARGOS DE TERCEIRO. FALÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ... AUSÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ...
Acórdão nº 2004/0050172-7 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO. ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO. PREFERÊNCIA ... a restituição de adiantamento de contrato de câmbio preferência sobre os créditos trabalhistas, restando, em conseqüência, vulnerados os ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

... JUDICIAL. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA. OMISSÃO. ASSEMBLEIA DE ... CREDORES. ... INTERPOSTO ...
Acórdão nº 2002/0025822-0 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FALÊNCIA. DAÇÕES EM PAGAMENTO FRAUDULENTAS AOS INTERESSES DA MASSA ... controlador, os tribunais poderiam, excepcionalmente, fazer incidir sobre os bens deste a responsabilidade pelas dívidas sociais' (O poder de ...
Acórdão nº 2012/0132034-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESTITUIÇÃO. FALÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE BENS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. RELAÇÃO JURÍDICA. DISTINÇÃO. ENCOL E ADQUIRENTES ORIGINÁRIOS. COMISSÃO E ...

... RESCISÃO. RESTITUIÇÃO. FALÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DE BENS. NÃO ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se que o acórdão regional consigna expressamente que à época em que foi realizada a penhora, 3/9/2008, o executado estava em liquidação extrajudicial, sendo que a decisão que decretou sua falência somente passou a surtir efeitos a partir de 18/2/2009. Nesse contexto, não se verifica violação

... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verifica-se que o acórdão ...
Acórdão nº 2003/0064858-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... FALÊNCIA. DL 7661/45. ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. AÇÃO REVOGATÓRIA. CREDOR NÃO ...
Acórdão nº REsp 1033963 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO FALIDO PELO REFIS. AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO COMPETENTE. TENTATIVA DE DESFAZIMENTO JUDICIAL. "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". RECEBIMENTO DO CRÉDITO DE FORMA PARCELADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. 1.- No caso dos autos, a União não se legitima a interpor recurso contra a sentença que, tendo em vista a extinção...

... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS DO FALIDO PELO REFIS. AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO ... Código de Processo Civil ao deixar de se manifestar explicitamente sobre os temas tratados nos embargos de declaração ... 4.- Alega, ...
Acórdão nº 2006/0172050-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO ... reservada às hipóteses de não-localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora" (fl. 70) e (c) quanto ao redirecionamento ...
Acórdão nº 2001/0041202-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... COMERCIAL. FALÊNCIA". PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. O pedido de restituição fundado no artigo 75, \xC2" ... , ao negar a preferência do direito de restituição do recorrente sobre os valores apurados no processo de falência para garantir, primeiramente, ...
Acórdão nº 2005/0096525-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O ... reservada às hipóteses de não-localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora. O encerramento da falência, sem a ...
Acórdão nº REsp 1267232 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535 do CPC ... 2.Não obstante a falência seja forma de dissolução regular da sociedade, o encerramento do ...
Acórdão nº 2010/0196119-7 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. FALÊNCIA. FRAUDE IDENTIFICADA. PROVA. REEXAME. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. PROPÓSITO EMINENTEMENTE PROCRASTINATÓRIO. IMPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR...

... CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. FALÊNCIA. FRAUDE IDENTIFICADA. PROVA. REEXAME. DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL ... IMPROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA ... I. Constatada a presença de ...
Acórdão nº 2007/0133254-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RECURSO ESPECIAL - FALÊNCIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGOS 267, ... julgados, que o órgão julgador não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados pelas partes, mas somente sobre aqueles que ...
Acórdão nº 2008/0060879-8 de T4 - QUARTA TURMA

... FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO IMÓVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA NÃO ...
Acórdão nº 2010/0156405-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - DUPLICATA EM ACEITE - TÍTULO PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA - PEDIDO DE FALÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITO ESSENCIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1345539/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 03/02/2011)

... AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - DUPLICATA EM ACEITE - TÍTULO PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS ...
Acórdão nº 2000/0134907-4 de T4 - QUARTA TURMA

... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. INSUFICIÊNCIA. HABILITAÇÃO DE ... pela letra “a” do autorizador constitucional, em que se discute sobre a existência ou não de crédito privilegiado em relação a honorários ...
Acórdão nº 2005/0156108-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ... 1. Na habilitação de crédito impugnada ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73540-65.1996.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COISA JULGADA - INCLUSÃO DE INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO NA FASE DE EXECUÇÃO. PROPORCIONALIDADE DOS CÁLCULOS. JUROS - FALÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão

... PROPORCIONALIDADE DOS CÁLCULOS. JUROS ... - FALÊNCIA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em ... ção, por não ter sido localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, impõe-se a aplicação da suspensão ...
Acórdão nº 2003/0075798-4 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. TÍTULOS DE CRÉDITO. DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM ... Na espécie em exame, porém, inexistiram fatos a levantar suspeitas sobre a origem do crédito; decidiu o Tribunal a quo fundado em mera ...
Acórdão nº 2004/0151591-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SÚMULA 284/STF. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO. ART. 40 DA LEI 6.830/80. IMPOSSIBILIDADE ... ção, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de ...