acórdão sobre falência
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Acórdão nº 2005/0049298-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO. FALÊNCIA. IRREGULARIDADE ... 1. Embargos de declaração recebidos como agravo ...
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Acórdão nº 2012/0113897-2 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA". DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRECADAÇÃO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2000/0129950-6 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. COISA ... Sobre a questão o acórdão recorrido refere que: ... "Inadmissível, por ...
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Acórdão nº REsp 1121199 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO EMPRESARIAL. FALÊNCIA. OFENSA AOS ARTS. 333, INCISO I, E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SATISFAÇÃO ... VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA EM 20% SOBRE A CONDENAÇÃO. BASE DE CÁLCULO QUE ULTRAPASSA R$ 7.000.000,00 ...
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Acórdão nº 2001/0195088-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA". LEVANTAMENTO DE PREÇO. REGRAS DE PREFERÊNCIA. ACATAMENTO ... 1. Não h\xC3" ... sub-rogação dos créditos tributários vinculados à propriedade, sobre o preço obtido com a arrematação do imóvel, deve prevalecer mesmo no ...
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Acórdão nº 2005/0173128-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ... 102, III, da Lei n. 7.661/1945), pelo que não prevalecem sobre os créditos trabalhistas dos recorridos (art. 102, caput), os quais, ...
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Acórdão nº REsp 1193777 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. INCIDÊNCIA DO DECRETO-LEI 7.661⁄1945. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... 3- A ausência de decisão acerca dos ...
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Acórdão nº 2002/0119588-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. FALÊNCIA. RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE CÂMBIO. PREFERÊNCIA SOBRE CRÉDITOS ...
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Acórdão nº 2004/0160925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Falência. Empresa prestadora de serviços. Sociedade por quotas de ...
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Acórdão nº 2006/0046604-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMERCIAL. FALÊNCIA. TERMO LEGAL. ALIENAÇÃO DE BENS. A alienação de imóvel não é ... 22/28), de modo que toda discussão sobre o montante do débito oriundo do contrato de arrendamento caiu no vazio no ...
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Acórdão nº 2000/0025381-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DO PROCESSO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... prescrição, não se podendo aplicar em tal cenário os paradigmas sobre a prescrição quando se trate de ajuizamento de ação de execução ...
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Acórdão nº 2010/0036272-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESCONTADA DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADA ... trabalhistas, em face do privilégio legal, devem ter preferência sobre os demais; c) Massa Falida, argumentando que: 1) não-ocorreu a retenção ...
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Acórdão nº 2003/0038394-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE BENS. IMPUGNAÇÃO POR EX-EMPREGADO RECLAMANTE. PENHORA ...
- Acórdão nº REsp 874065 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0203816-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - FALÊNCIA - PEDIDO AJUIZADO SOB A ÉGIDE DO DL N. 7661/45 - DÍVIDA NÃO PAGA - PEQUENO VALOR - PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DA QUEBRA - PRECEDENTE DA COLENDA TERCEIRA TURMA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1089092/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/04/2009, DJe 29/04/2009)
... AGRAVO REGIMENTAL - FALÊNCIA - PEDIDO AJUIZADO SOB A ÉGIDE DO DL N. 7661/45 - DÍVIDA NÃO PAGA - ... 11.105/2005, a qual não tem eficácia sobre" os processos já em curso. Por fim, assevera que o princípio da manutenç\xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0217718-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. CRÉDITO. HABILITAÇÃO. CATEGORIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE RESERVA DE NUMERÁRIO SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA ...
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Acórdão nº REsp 992846 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO FALIMENTAR. FALÊNCIA REGULADA PELO DECRETO-LEI N. 7.661⁄1945. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO ... ções constituem incidentes, estabelecendo a lide incidental sobre o crédito ... - Parecer pelo conhecimento parcial do recurso especial e, ...
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Acórdão nº 2005/0002969-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. COMERCIAL. FALÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CUSTAS INICIAIS. PAGAMENTO AO FINAL. ART. 208 DA ... Aduz que o art. 208 aludido só incide sobre o processo principal de falência, sendo excluída a sua aplicação em ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. ... PROCESSUAIS. ...
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Acórdão nº 2003/0001861-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO FISCAL - MASSA FALIDA - PENHORA REALIZADA ANTES DO DECRETO DE FALÊNCIA - CRÉDITO DECORRENTE DA VENDA - SUBORDINADO À CONCORRÊNCIA PREFERENCIAL ... EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. CRÉDITO TRABALHISTA. PRIVILÉGIO SOBRE O CRÉDITO FISCAL. JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. ARTS. 186 E 187 DO CTN E ...
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Acórdão nº 2005/0195603-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALÊNCIA. EXTINÇÃO. ART. 40 DA LEI N. 6.830/80. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES ... reservada às hipóteses de não-localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora. O encerramento da falência, sem a ...
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Acórdão nº 2002/0137022-0 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. PROTESTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROTESTO. ORIENTAÇÃO ... pela letra "a" do autorizador constitucional, em que se discute sobre a efetividade da intimação de protesto para fins falimentares ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158600-55.2006.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. execução fiscal. falência". multa administrativa. antiga lei de falências. impossibilidade de cobran\xC3" ... 146, II), além de estatuir regras gerais sobre obrigação tributária (art. 146, III, b), inclusive regras sobre exigir ...
- Acórdão nº REsp 1162964 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-15.2007.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... No caso concreto, infere-se do acórdão recorrido que a falência da empresa executada ocorreu antes da vigência da Lei nº 11.101/2005, o ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EXECUTADA ... Sobre o tema, o Tribunal Regional decidiu nos seguintes termos: ... "A União ...