acórdão sobre falência
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Acórdão nº 2011/0075260-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2012/0121861-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ... DECORRENTE ... CONTRATUAL. ...
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Acórdão nº 2012/0146921-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. EMPRESA. CESSAÇÃO DE ATIVIDADES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de Justiça concluiu, com base na provas dos autos, que a empresa teria cessado suas atividades empresariais há mais de dois anos. Rever esse entendimento esbarraria no óbice da Súmula nº 7/STJ. 2....
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... recuperação judicial ou falência na classe dos credores quirografários ...
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Acórdão nº 2013/0166718-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N
... RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA". ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA ... QUE FOI\xC2" ... enfrentada pelo Colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma ... -
Acórdão nº 2013/0039219-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - FALÊNCIA - DESTITUIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0269285-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... FALÊNCIA" - IMPONTUALIDADE - TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0204912-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ZANI DA COSTA ... COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE IDENTIFICOU SIMPLES PROPÓSITO DE COBRANÇA ...
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Acórdão nº 2015/0081713-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : JORGE TOSHIHIKO UWADA E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... FALÊNCIA". ... ADMINISTRADOR ... JUDICIAL. CAUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. \xC2" ... judicial recaiu sobre ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO ... quando não mais lhe convier, objetivando que seu direito prevaleça sobre o de quem confiou na expectativa gerada, ante o princípio do nemo potest ... -
Acórdão nº Rcl 5122 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. FALÊNCIA. BANCO SANTOS. TERCEIRO PREJUDICADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. ATOS DO ...
- Acórdão nº 2014/0297064-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0098061-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. INSOLVÊNCIA. DECISÃO COM BASE EM IMPONTUALIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE O ... , com seus critérios próprios e bastante conhecidos, cobrando juros sobre juros, comissões de permanência manifestamente indevidas, etc." ... E ...
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Acórdão nº 2010/0205009-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. JUÍZOS ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ... de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado: ... I - VETADO ... II - ... devidos por pessoa jurídica com falência decretada ou por pessoa física com insolvência ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... e dos Territórios e nas Resoluções sobre a Divisão e Organização Judiciária dos ... , certidão do trânsito em julgado do acórdão ... § 4º O oficial do registro ... após sentença de abertura de falência, ou do termo legal nele fixado, salvo se a ...
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Acórdão nº 2012/0111978-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. FALÊNCIA. AÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0278535-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. PROVA DA CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DO COMÉRCIO DA EMPRESA DEVEDORA HÁ ...
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Acórdão nº 2003/0052569-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMERCIAL. FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIROS ADQUIRENTES DE IMÓVEL ANTES ... no cartório imobiliário, o que não gera qualquer direito real sobre o imóvel. Inaplicável, na espécie, a Súmula 84⁄STJ, porque a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 14285 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0241453-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. FASE PRÉ-FALIMENTAR. DESNECESSIDADE DE ... Turma julgadora teve a oportunidade de se pronunciar, recentemente, sobre o assunto, no julgamento do REsp 867.128⁄SP, Relatora Ministra NANCY ...
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Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES ... (ii.1) não se pronunciou sobre o argumento, formulado no agravo de instrumento originário, de falta de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62600-89.2004.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional concluiu que não houve prova da irregularidade das intimações e tampouco da existência de processo de falência até a fase de execução e que a formação de grupo econômico justifica a inclusão da ora executada no polo passivo. Não se constata,
... das intimações e tampouco da existência de processo de falência até a fase de execução e que a formação de grupo econômico justifica ... não foi intimado para impugnar os cálculos ou, ainda, para falar sobre a alegação autoral quanto ao suposto grupo econômico ... Aduz, ... -
Acórdão nº 2004/0025280-0 de T4 - QUARTA TURMA
... FALÊNCIA. AÇÃO REVOCATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada ... ARTIGO 245 ... O ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ...