acórdão sobre o principio da eficiência
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da ... , bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes ... é 15 (quinze) dias da publicação do acórdão do TCU que aprove a forma final da mencionada ...
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Acórdão nº 2013/0289018-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da correção monetária incidente sobre" o crédito presumido de IPI foi decidida \xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0105143-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio ... da eficiência, entre outros ...
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Acórdão nº 2015/0250646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DISTINÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. 1. Recurso especial interposto em 29/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo
... medida contrária ao princípio" da sucumbência e até mesmo à\xC2" ... própria noção da máxima eficiência da tutela jurisdicional justa ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , a legalidade, a publicidade e a eficiência ... ARTIGO 9 ... Não se proferirá ... manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício ... ARTIGO ... conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... manter o Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, seu funcionamento, ... eficiência e eficácia do projeto pedagógico e da proposta ... c) cópia da sentença ou acórdão; e ... d) cópia de estudos técnicos realizados ... , designará audiência, observando o princípio do § 1º do art. 42 desta Lei ... § 4º A ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público ... § 1º O direito ... Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade ... por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações ... ARTIGO ... deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII - a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto ... I- atender ao princípio contábil do regime de competência; e ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno ... do atendimento, ao controle e à eficiência dos sistemas de arrecadação e fiscalização de ...
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Acórdão nº 2016/0230954-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (SESSENTA HORAS). IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO" ... DA EFICIÊNCIA QUE DISCIPLINA A\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0122602-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA ... , contradição ou omissão sobre ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... igualdade, da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela ... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... d) proibição da aplicação de juros sobre juros ... (anatocismo), tanto na amortização do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. PRECEDENTES. ...
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Acórdão nº 2016/0309252-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SAÚDE. AFRONTA AO PRINCÍPIO" DA ... EFICIÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0308541-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. LIMITAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO ... eficiência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípio ... eficiência ...
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Acórdão nº 2015/0158020-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO" DA EFICIÊNCIA QUE DISCIPLINA A ... PRESTA\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0156110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cargos públicos deve atender ao princípio constitucional ... eficiência" sem esvaziar o conteúdo do inciso XVI do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0284919-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE ... CONSUMIDOR FINAL. PRINCÍPIO DA ... NÃO CUMULATIVIDADE ... , emprestando celeridade e eficiência na ...
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Acórdão nº 2015/0138705-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO E FARMACÊUTICO. ACUMULAÇÃO. JORNADA SUPERIOR A 60 HORAS SEMANAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a impossibilidade de cumulação de cargos de profissionais da área de sa
... horários, observância ao princípio ... presteza, eficiência ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A Corte a quo, ao decidir a controvérsia, o fez com fundamento o princípio da eficiência. Quando a controvérsia é solucionada com argumentação dessa natureza, o recurso especial é inviável, sob pena de usurpação da competência...
... o fez com fundamento o princípio da ... - Acórdão nº 2015/0141515-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0041534-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O "princípio ... juridicamente relevante. Sobre ... evitação de furtos, sua eficiência apenas minimiza as perdas dos ...
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Acórdão nº 2015/0220649-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO ... pelo princípio da eficiência, ...