acórdão tcu 1214 2013
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Fase de instrução processsual
... ões especificados no projeto ( TCU, Acórdão 2612/2015-Plenário 33 ) ... A figura do ... o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 – dispõe sobre Sistema de Registro de ... de natureza continuada, o TCU, no Acórdão 1214/2013, ... Plenário 95 , admitiu a fixação ...
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Decisão monocrática Nº 42964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Min. Rosa Weber, Red. do Acórdão Min. Luiz Fux, Pleno, j. 26/04/2017, p ... RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO TCU 1214/2013. Resta configurado, de forma mais explicita, ...
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Acórdão Nº 08026193220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-11-2023
... ções contábeis do último exercício social (Acórdão TCU n.º 1214/2013- Plenário e IN SLTI n.º 02/2008 e alterações posteriores); ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6848 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2020
... 3 da Lei 8.666/1993, e as diretrizes do TCU (Acrdo 1.214/2013-TCU-Plenrio, Relator Min. Aroldo Cedraz, Acrdo 1.443/2014-TCU-Plenrio, ...
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Decisão Monocrática nº 5011337-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Marzo de 2017
... ção dada pela Instrução Norm ativ a 006/ 2013 SLTI / MPOG ( página 13 do edital) ... 8.9.7 - ... O cumprimento do Acórdão n. 1.214/ 2013 TCU Plenário visa garantir o ... , adeamis, ao seguinte excerto do acórdão 1214/2013 do Tribunal de Contas da União: ... "III.a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 764-12.2015.5.10.0016) 21-02-2018
... º 03/2009, DO MPOG, E DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO TCU 1214/2013. Resta configurado, de forma mais explícita, o descumprimento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1326-79.2014.5.10.0008) 07-02-2018
... º 03/2009, DO MPOG, E DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO TCU 1214/2013. Resta configurado, de forma mais explícita, o descumprimento do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 646-60.2015.5.10.0008) 21-02-2018
... º 03/2009, DO MPOG, E DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO TCU 1214/2013. Resta configurado, de forma mais explícita, o descumprimento do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7964/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-07-2016
... os preceitos da IN SLTI/MPOG 2/2008, atualizada pela IN SLTI/MPOG 06/2013, conforme orientao do acrdo TCU 1.214/2013-Plenrio, e as exigncias ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2542/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-10-2016
... 19 da Instruo Normativa IN/MP 2/2008, promovida pela IN/MP 6/2013. Considerando que as inovaes trazidas pela IN/MP 6/2013, algumas delas ...
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ACÓRDÃO Nº 1443/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-06-2014
REPRESENTAÇÃO. EMBRATUR. PREGÃO ELETRÔNICO. IRREGULARIDADES QUE, ESTANDO EM FASE DE SANEAMENTO POR PARTE DA AUTORIDADE COMPETENTE, ENSEJAM APENAS A CIENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE LICITANTE PARA QUE AS EVITE EM FUTURAS LICITAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
... tendo como objeto o edital do Prego Eletrnico 22/2013 publicado pelo Instituto Brasileiro de Turismo. ACORDAM os Ministros do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 263-29.2016.5.08.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS DE NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO PARA TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO URBANO. CLAÚSULA 13, § 1º, DA CCT SEAC/SINELPA 2016/2017. O entendimento reiterado da SDC faz-se no sentido de que a norma coletiva que prevê adicional de insalubridade em percentual inferior ao determinado por lei não observa as garantias mínimas quanto
... Recurso ordinário conhecido e provido ... " (RO-20702-77.2013.5.04.0000, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: ... ção de custo da planilha buscaram-se na IN 06 e ACÓRDÃO do TCU 1214/2013, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1137-74.2014.5.10.0017) 21-02-2018
... Agravo de Instrumento conhecido e não provido." (AIRR - 444-69.2013.5.10.0003 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: ... º 03/2009, DO MPOG, E DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO TCU 1214/2013. Resta configurado, de forma mais explícita, o descumprimento do ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 273/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-02-2017
... a jurisprudncia desta Corte (itens 9.1.13 e 9.1.15 do Acrdo TCU 1.214/2013-TCU-Plenrio);1.7.3. em licitaes cujo valor seja superior a R$ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1375-70.2016.5.10.0002) 26-09-2018
AGRAVO
... º 03/2009, DO MPOG, E DAS RECOMENDAÇÕES PREVISTAS NO ACÓRDÃO TCU 1214/2013. Resta configurado, ainda de forma mais explícita, o descumprimento ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 274/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-02-2017
... comum e de baixa complexidade e, em consonncia com o Acrdo 1.214/2013-TCU-Plenrio, reputou, no item 8.7.1.1.1 do edital, a capacidade ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 412/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2015
... capital circulante e de capital de giro constantes da IN-SLTI/MPOG 6/2013, com redao inspirada no Acrdo ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 10546 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-09-2023
... 11.2 do Anexo VII-A da IN-MP 5/2017 e jurisprudncia deste TCU (Acrdo 1214/2013-TCU-Plenrio, rel. Min. Aroldo Cedraz; 970/2022-TCU-Plenrio, rel. Min ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 62/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-01-2016
... SLTI/MP, nos itens 9.1 e 9.2, e AGU, nos itens 9.4 e 9.8, do Acrdo 1214/2013-TCU-Plenrio, e encerrar o presente processo com fundamento no art ...
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Acórdão Nº 0702491-34.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-02-2021
... alude o Acórdão TCU 1214/2013-Plenário e com quantitativo mínimo de ... 50% (cinquenta) do ...
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Acórdão Nº 08083070920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-03-2023
... ções proferidas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n.º 1214/2013-TCU, os Tribunais de Contas estaduais consideram aceitável a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 500-68.2019.5.10.0011)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELO INSS (2.º RECLAMADO). TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. OMISSÃO CULPOSA CONSTATADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. ÔNUS DA...
... do TCU - Tribunal de Contas da União contidas no acórdão nº 1.214/2013, ... tanto em relação à ausência de garantia do contrato, ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 409/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-03-2016
... seja demonstrada sua imprescindibilidade e pertinncia (Acrdo 1.214/2013-TCU-Plenrio);Considerando que, aps a anlise dos argumentos trazidos aos ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 333/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2016
... seja demonstrada sua imprescindibilidade e pertinncia (Acrdo 1.214/2013-TCU-Plenrio);Considerando que, aps a anlise dos argumentos trazidos aos ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 331/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-02-2016
... -financeira das licitantes s exigncias especificadas no Acrdo 1.214/2013-TCU-Plenrio; ii) retificao do prazo para apresentao dos veculos para ...