acordão tcu 1233
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4634 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DO RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPONSÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS CAPTADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. CIÊNCIA. COMUNICAÇÃO.
... de Miguel Tetsuo Yamaue como presidente da entidade, diante da omisso no dever de prestar contas do projeto cultural intitulado como Pronac 09-1233 - "Academia de Msica da Fundao Cultural Luzamor" sob o valor de R$ 118.060,79 durante o perodo de 16/9/2009 a 31/12/2010. 2. Aps a anlise final do ... -
ACÓRDÃO Nº 1540 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU REPRESENTAÇÃO. CRA-AM. MULTAS AOS RESPONSÁVELS. EMBARGOS MANEJADOS PELO CONSELHO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO.
-
Acórdão nº 50004423320178210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 02-03-2023
... 1224) ... Na instrução, foram ouvidas quatro testemunhas (fls. 1250-1251 e 1259-1260, e produzida prova documental (fls. 1232-1233). ... Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais escritas (fls. 1261-1281; 1298-1301; 1302-1308 e 1309-1312)." ...
-
ACÓRDÃO Nº 1415 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-02-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO DOS GESTORES E DE MUNICÍPIO. REVELIA. CONCESSÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO AO MUNICÍCPIO. COMUNICAÇÕES.
-
ACÓRDÃO Nº 10228 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS. DESVIO DE FINALIDADE. REVELIA DO EX-PREFEITO E DA MUNICIPALIDADE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO AOS RESPONSÁVEIS. MULTA AO EX-GESTOR.
-
PORTARIA Nº 1.067 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
... 4 A União interpôs recurso de reexame ao Acórdão nº 4074/2020-TCU-Plenário, segundo o qual os repasses aos entes ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 15251 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE AGROINDÚSTRIA DE FÉCULA DE MANDIOCA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO QUE GERIU A VERBA E DA EMPRESA CONTRATADA. REVELIA DO EX-GESTOR. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. EXCLUSÃO DA FIRMA E DO SEU SÓCIO DO POLO PASSIVO. CONTAS IRREGULARES DO GESTOR ESTADUAL. DÉBITO.
... 38837/2020-TCU/Seproc 23/7/2020 pea 332 17/8/2020 pea 333 Construtora Trevo Ltda. Edital 1233 6/8/2020 pea 331 12/8/2020 pea 331 Eronildo Braga Bezerra 25516/2020-TCU/Seproc 27/5/2000 pea 326 5/6/2020 pea 327 Fonte : ... -
ACÓRDÃO Nº 4644 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. MUNICÍPIO DE PUREZA/RN. CONSTRUÇÃO DE CRECHE. AÇÕES SOCIAIS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. EXCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO ROL DE RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
- ACÓRDÃO Nº 730 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 31-03-2021
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Monitoramento do Artigo 30 da LOAS. Devido ao ... Acórdão TCU 2404/2017 o Ministério da Cidadania, via Secretaria Nacional de ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...
-
Acórdão nº 2001.37.00.002993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 1226/1227) ... Contrarrazões pelo Ministério Público Federal (fls. 1233/1244) e pela União (fls. 1246/1249), concordando com o provimento da apelação interposta por José Orlando Sá de Araújo e pela Construtora ...