acordão tcu 1233
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ATA Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
... Acórdão nº 1179. Na apreciação do processo TC-035.736/2020-8, cujo relator é o ... Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa. ACÓRDÃO Nº 1233/2024 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 010.400/2022-2. 2. Grupo I - ...
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ATA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... ACÓRDÃO Nº 1034/2022 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo nº TC 010.458/2016-6 2 ... promover o arquivamento do presente processo. ACÓRDÃO Nº 1233/2022 - TCU - 2ª Câmara Considerando que o presente processo trata de ...
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ATA Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2018
... -013.371/2010-0, que trata de pedido de reexame interposto contra acórdão proferido em representação instaurada em razão de irregularidades ... TC-005.107/2014-8 - Acórdão 1232 TC-012.048/2013-5 - Acórdão 1233 TC-025.898/2016-7 - Acórdão 1234 Nos termos do art. 28, XI, do Regimento ...
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ATA Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2020
... O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1252/2020. TC-007.447/2015-9 (Atas de nºs 22/2019, 31/2019, 42/2019 e ... ACÓRDÃO Nº 1233/2020 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos de denúncia, ...
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ATA Nº 5, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
... (Ata nº 35/2015) e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o Acórdão nº 1283/2019. PEDIDO DE VISTA Com base no artigo 112 do Regimento ... ACÓRDÃO Nº 1233/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ...
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ATA Nº 5, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... MINISTRO-SUBSTITUTO ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO TC-000.381/2019-5 - Acórdão nº 1379. O Ministro-Substituto André Luís de Carvalho usou da palavra ... ACÓRDÃO Nº 1233/2020 - TCU - 2ª Câmara VISTO, relacionado e discutido estes autos de ...
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ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... Acórdão n° 1235. Na apreciação do processo TC-008.365/2020-2, cujo relator é o ... ACÓRDÃO Nº 1233/2022 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 033.539/2019-7. 2. Grupo I - ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8630 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Andr de Carvalho) ... Entretanto, para ente pblico (pessoa jurdica de direito pblico) , no cabvel a aplicao de multa ( Acrdo 1233/2018-TCU-Plenrio , Relator Min. Jos Mcio Monteiro, 5442/2017-TCU-2 Cmara, Relator Min. Marcos Bemquerer Costa, 5053/2016-TCU-1 Cmara, Rel. Min. Jos ...
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ATA Nº 25, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... Acórdão nº 1257. Na apreciação do processo TC-010.117/2004-0, cujo relator é o ... ACÓRDÃO Nº 1233/2023 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1746 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Relatório de Acompanhamento. Sobrepreço em obras financiadas com recursos transferidos por empresa estatal da União por meio de convênio. Adoção de parâmetro de preço coletado em praça distinta sem observância das premissas técnicas do sistema referencial (Sinapi). Preço praticado no local das obras inferior à referência oficial não adaptada. Determinação de apuração da extensão do dano à empresa
... ( Acrdo 1233/2016-TCU-Plenrio , Rel. Min. JOS MUCIO MONTEIRO) ... O TCU pode, ante a constatao de irregularidades ensejadoras de possveis dbitos, determinar que o ... -
ATA Nº 3, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2/2019 - 1ª Câmara Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 1156/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da ... ACÓRDÃO Nº 1233/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9459 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MTUR. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. REVELIA. ABERTURA DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO. COMUNICAÇÕES.
... 125. Deve ser dito que, consoante jurisprudncia desta Corte ( Acrdo 1233/2018-TCU-Plenrio , Relator Min. Jos Mcio Monteiro, 5442/2017-TCU-2 Cmara, Relator Min. Marcos Bemquerer Costa, 5053/2016-TCU-1 Cmara, Rel. Min. Jos ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ça (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls. 1.255/1.264), por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ça do Trabalho nacional e decretou a extinção do feito – Acórdão" regional que reformou aquela decisão reconhecendo a competência da Justi\xC3" ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5927 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2015. ICMBIO. CONTAS IRREGULARES DE UM RESPONSÁVEL E REGULARES COM RESSALVA DE OUTROS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES CAPAZES DE EXCLUIR A CULPABILIDADE. ISONOMIA COM O TRATAMENTO DADO A OUTROS RESPONSÁVEIS. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA.
... Acrdo 3687/2014-TCU-Segunda Cmara , Rel. Marcos Bemquerer, de 22/7/2014 9.3 ( ... ) essa prtica contraria as orientaes emanadas do Acrdo 1233/2012-TCU-Plenrio , que impe limites ao montante de adeses por ata. ( ( ... ) 9.4 No referido acrdo, o Plenrio do TCU, ao apreciar relatrio de ... -
ATA Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 1144/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 019.547/2020-0. 2 ... ACÓRDÃO Nº 1233/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ...
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ACÓRDÃO Nº 5927 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-04-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. EXERCÍCIO DE 2015. ICMBIO. CONTAS IRREGULARES DE UM RESPONSÁVEL E REGULARES COM RESSALVA DE OUTROS. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES CAPAZES DE EXCLUIR A CULPABILIDADE. ISONOMIA COM O TRATAMENTO DADO A OUTROS RESPONSÁVEIS. PROVIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. CIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 1684 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-07-2021
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA REPRESENTANTE, COM EXCEÇÃO DE UMA IMPROPRIEDADE, QUE NÃO PROVOCOU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DA LICITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA AO MJSP.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17219 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRA OBJETO DE TERMO DE COMPROMISSO. OBRA PARALISADA, SEM UTILIDADE. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA AOS GESTORES. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O ESTADO RESTITUIR A QUANTIA NÃO APLICADA NO OBJETO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. MULTA AO RESPONSÁVEL
... sano pecuniria em razo do benefcio auferido com os recursos federais repassados, consoante a jurisprudncia deste Tribunal lastreada nos Acrdo 1233/2018-TCU-Plenrio , da relatoria do Ministro Jos Mcio Monteiro, 5442/2017-TCU-Segunda Cmara, da relatoria do Ministro Marcos Bemquerer Costa, ... - Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1233-43.2013.5.05.0121) 14-11-2018
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Decisão monocrática Nº 1479318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... nº 1348274 segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 1233), decidiu que: não há repercussão geral (questão infraconstitucional) ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1684 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DA REPRESENTANTE, COM EXCEÇÃO DE UMA IMPROPRIEDADE, QUE NÃO PROVOCOU IMPACTO SOBRE O RESULTADO DA LICITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA AO MJSP.
... utilizar atestados em nome das sucedidas aps receber a respectiva capacidade tcnico-operacional decorrente da reestruturao empresarial ( Acrdo 1233/2013-TCU-Plenrio , relator Ministro Jos Jorge) ... 20.9. Quanto alegao de que o atestado seria referente implantao de sistema h mais de dezessete ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1233 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSIÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE. RISCOS A SEREM MITIGADOS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Diário Oficial Eletrônico N° 9545 do Mato Grosso do Sul, 04-12-2017
... Secretária Geral ... TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ... ACÓRDÃO N. 171/2017 – PROCESSO N. 11/024584/2015 (ALIM n. 29337-E/2015) – ...