acordão tcu 1233
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Diário Oficial Eletrônico N° 9545 do Mato Grosso do Sul, 04-12-2017
... Secretária Geral ... TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ... ACÓRDÃO N. 171/2017 – PROCESSO N. 11/024584/2015 (ALIM n. 29337-E/2015) – ...
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ACÓRDÃO Nº 1233/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-05-2016
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. DETERMINAÇÃO. FISCALIZAÇÃO NO OBJETO DO CONVÊNIO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS JÁ EXAMINADA. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO ACÓRDÃO.
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ACÓRDÃO Nº 1233/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-05-2008
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PEDIDO DE REEXAME. FILHO MAIOR INVÁLIDO. APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL. PROVIMENTO
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ACÓRDÃO Nº 1233/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA REJEIÇÃO DE EMBARGOS ANTERIORES RELATIVOS A NÃO PROVIMENTO DE RECURSO DE REVISÃO EM CONTAS ESPECIAIS IRREGULARES. PLANFOR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS SUSCITADOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 1233/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 14-05-2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 1233/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 18-02-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (PLANFOR). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONTRATO FIRMADO PELO CONVENENTE PARA EXECUÇÃO DA AVENÇA. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DA INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS HORAS PREVISTAS (DEDICADAS) DOS PROFISSIONAIS ANALISTA E PREPARADOR DE DADOS E A CARGA HORÁRIA POSSÍVEL CONSIDERANDO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS PREVISTOS
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ACÓRDÃO Nº 1233/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-05-2015
RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ. SISTEMAS DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS. AFERIÇÃO DA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM LEVANTAMENTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS - CICLO 2013. OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE PESSOAS DO ÓRGÃO AUDITADO. RECOMENDAÇÕES.
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ACÓRDÃO Nº 1746 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
Relatório de Acompanhamento. Sobrepreço em obras financiadas com recursos transferidos por empresa estatal da União por meio de convênio. Adoção de parâmetro de preço coletado em praça distinta sem observância das premissas técnicas do sistema referencial (Sinapi). Preço praticado no local das obras inferior à referência oficial não adaptada. Determinação de apuração da extensão do dano à empresa
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ACÓRDÃO Nº 1233/2008 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-04-2008
REPRESENTAÇÃO TCE/PE. PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA/PE. EXERCÍCIO DE 1999. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS (CONVÊNIO E CONTRATO DE REPASSE). CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas - Diretor-Geral
... - a edição do Acórdão - TCU nº 1233/2012 - Plenário, que recomenda ... a promoção de ações ...
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ATA Nº 40, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... Acórdão 7928. Na apreciação do processo TC-034.793/2018-6, cujo relator é o ...
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ACÓRDÃO Nº 483 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-03-2021
FISCOBRAS 2009. obras de duplicação e restauração da BR-101/PB. audiência dos responsáveis e oitiva das empresas envolvidas. acolhimento das razões de justificativas. ausência de débito. determinações. arquivamento.
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ACÓRDÃO Nº 1233/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-05-2019
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se monitoram determinações proferidas no Acórdão 3.213/2014-TCU-Plenário, que apreciou auditoria realizada no Canal Adutor Vertente Litorânea, no estado da Paraíba, no âmbito do Fiscobras 2011, com redação modificada pelo Acórdão 1.697/2017-TCU-Plenário, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas
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ACÓRDÃO Nº 1233/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-06-2008
REPRESENTAÇÃO FORMULADA POR UNIDADE TÉCNICA. IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 483 de Tribunal de Contas da União, Plenário
FISCOBRAS 2009. obras de duplicação e restauração da BR-101/PB. audiência dos responsáveis e oitiva das empresas envolvidas. acolhimento das razões de justificativas. ausência de débito. determinações. arquivamento.
... certo, pelo objeto central da avena, ou seja, a prestao do servio contratado Tal manifestao ocorreu em sede de Pedido de Reexame contra o Acrdo 1233/2008-TCU-Plenrio , relatado pelo Ministro Ubiratan Aguiar, resultando no acatamento da tese defendida pelos recorrentes, materializada nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1233-36.2011.5.10.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
1ª Turma GMHCS/mbs AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidad...
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ACÓRDÃO Nº 1233 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2022
ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSIÇÃO AO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE. RISCOS A SEREM MITIGADOS NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 17/03/1989, filho de José Carlos Faria e Marly Silva Vaz, CPF nº ... 365.824.318-03, residente na Avenida João Gonçalves, nº 1233, bairro ... Residencial Jardim Vera Cruz, Franca/SP, CEP: 14407-490, a prática das ... condutas descritas nos arts. 286, parágrafo único, e 288, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000909-06.2017.5.06.0341), 12-07-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V DO TST. POSSIBILIDADE. CULPA IN VIGILANDO CONSTATADA NO CASO CONCRETO. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Cabível a imputação de responsabilidade subsidiária do ente público pelos títulos eventualmente deferidos ao reclamante no caso em que se constata a culpa in
... Nesse mesmo sentido, o Ministro Vieira de Mello Filho, no julgamento do Processo n.º AIRR - 1233-34.2010.5.01.0000, julgado em 16.03.2011, assim entendeu que "o STF, ao analisar a constitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93 (Lei das ... -
Das sanções principais
... 373, I) ... Nesse sentido é o acórdão" proferido em ação popular pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo conte\xC3" ... ça executiva não refoge ao conceito da ação fiscal (CF, art 126) 1233" ... Segundo Ernane Fidélis dos Santos, “os créditos não tribut\xC3" ...
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EDITAL Nº 1233, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 - TCU/SEPROC
... 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; IN TCU n.º 071/2012; Acórdão n.º 2495/2017-TCU 2ª Câmara; Lei n.º 8.443/1992 (Art. 8º); IN/STN 01/1997 (Art. 38, inc. II, alínea 'b").Os documentos eventualmente ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 337/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-02-2015
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Decisão da Presidência nº 1595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
... , sendo esse débito imputado ao espólio do ex-liquidante (Acórdão TCU n. 308/1997) ... Em 10.12.2008, o Tribunal de Contas da União julgou ...
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Decisões Monocráticas nº 1595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
... , sendo esse débito imputado ao espólio do ex-liquidante (Acórdão TCU n. 308/1997) ... Em 10.12.2008, o Tribunal de Contas da União julgou ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 335/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-02-2015