acórdão tj alagoas
- Acórdão Nº 0700278-96.2023.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0703456-63.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-10-2020
- Acórdão Nº 0731473-02.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
- Acórdão Nº 0700153-75.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-09-2020
- Acórdão Nº 0701762-44.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
- Acórdão Nº 0700353-32.2021.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-07-2023
- Acórdão Nº 0700105-63.2020.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2023
- Acórdão Nº 0700376-52.2021.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0700403-37.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
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Acórdão Nº 0700522-15.2022.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SENTENÇA QUE DETERMINOU AO ENTE PÚBLICO DEMANDADO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PARTE REQUERENTE. INSURGÊNCIA APELATÓRIA DO ESTADO DE ALAGOAS E DA DEFENSORIA PÚBLICA. TRATAMENTO INCORPORADO AO PROTOCOLO DO SUS. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA DEMANDA, COM A CONSEQUENTEAPELAÇ
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Acórdão Nº 0701401-43.2022.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA VIOLADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS DA OFERTA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR. OMISSÃO E ONEROSIDADEAPELAÇÃO...
- Acórdão Nº 0701190-30.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
- Acórdão Nº 0720347-18.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-05-2022
- Acórdão Nº 0723354-91.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-07-2018
- Acórdão Nº 0726916-35.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
- Acórdão Nº 0721865-19.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Acórdão Nº 0732225-13.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Acórdão Nº 0726413-87.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2020
- Acórdão Nº 0056642-81.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-09-2019
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Acórdão Nº 0715963-41.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. APELAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA. ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. NÃO ACOLHIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NÃO...
- Acórdão Nº 0036130-09.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
- Acórdão Nº 0736716-63.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
- Acórdão Nº 0720099-81.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 06-12-2023
- Acórdão Nº 0700461-30.2021.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
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Acórdão Nº 0702660-17.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. POLICIAL MILITAR NA INATIVIDADE. FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO. IMPOSSIBILIDADE DE USUFRUIR ANTE A SITUAÇÃO DE INATIVIDADE DO SERVIDOR. PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA QUANDO NÃO É MAIS POSSÍVEL USUFRUIR DASAPELAÇ