Acordo amigável
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Acórdão Nº 0300758-79.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
... Esse foi o acordo de trmino amigvel de novembro de 2018efetuado para que o consrcio ...
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Acórdão Nº 0000150-53.2015.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... , por entender o Magistrado que, ‘as partes entabularam acordo na audiência de conciliação quanto ao montante do débito devido, no ... ocasião da Audiencia de Conciliação, proposta de composição amigável, este acordo não foi aquiescido pelo autor/apelante , não tendo sido ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER TERMO DE DEVOLUÇÃO DE POSSE DE ÁR EA IMOBILIÁRIA O presente i nstrumento é celebrado, de comum acordo e consenti mento entr e as partes, em resol ução por Distrato amigável ao Pr otocolo de Intenções e ao Instrumento Particul ar de Promessa de Doação com Encargos de Bem Imóvel com Clausula de R eversão firmado entre as partes em...
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Acórdão Nº 0301731-11.2016.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... LIBERAÇÃO DA DÍVIDA. ACORDO AMIGÁVEL ... PARTE RECORRENTE QUE, TODAVIA, NÃO RETIROU, TAL COMO ...
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Acórdão nº 0000576-91.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ. INDENIZAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO. DESCABIMENTO. 1. Firmado acordo amigável de indenização entre as partes, e não contendo este qualquer vício, o negócio jurídico encontra-se consumado, não podendo a parte querer nova indenização pela mesma área. 2. Sentença devidamente fundamentada....
... pago pela Eletronorte, a fim de viabilizar a desapropriação amigável do imóvel do autor, para fins de construção da Usina Hidrelétrica de ... Prescrição também não se deu. De acordo com o enunciado n ... 119 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, a ... -
Acórdão nº 0000576-91.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2010
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE TUCURUÍ. INDENIZAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO. DESCABIMENTO. 1. Firmado acordo amigável de indenização entre as partes, e não contendo este qualquer vício, o negócio jurídico encontra-se consumado, não podendo a parte querer nova indenização pela mesma área. 2. Sentença devidamente fundamentada....
... pago pela Eletronorte, a fim de viabilizar a desapropriação amigável do imóvel do autor, para fins de construção da Usina Hidrelétrica de ... Prescrição também não se deu. De acordo com o enunciado n ... 119 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, a ... -
Acórdão nº 0000576-91.2002.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Marzo de 2010
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... pago pela Eletronorte, a fim de viabilizar a desapropriação amigável do imóvel do autor, para fins de construção da Usina Hidrelétrica de ... Prescrição também não se deu. De acordo com o enunciado n ... 119 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, a ... -
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... pago pela Eletronorte, a fim de viabilizar a desapropriação amigável do imóvel do autor, para fins de construção da Usina Hidrelétrica de ... Prescrição também não se deu. De acordo com o enunciado n ... 119 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, a ... -
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