acordo comercial brasil mexico
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Chegaram em acordo ao seguinte: ... Capítulo I ... Disposições ... para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em relação com a ... de 9 a 11 de dezembro de 2003 em Mérida, México ...
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Multilateralismo e regionalismo: arranjos no Direito do comércio internacional
Leonardo de Paula: Sobre multilateralismo e regionalismo
... De acordo com a base de dados da OMC [2], existem 303 ... permitia o fomento da liberalização comercial de forma gradual, a partir da associação de ... ções dividida pelo PIB indica que o Brasil ainda possui índices relativamente baixos de ... do Acordo Comercial Expandido Brasil-México, que visa a expandir a cobertura tarifária do ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... ou no território de uma Parte a uma empresa no território da outra Parte, ou a concessão de crédito no âmbito de uma transação comercial, ou quaisquer outras reivindicações pecuniárias que não envolvam os tipos de ativos referidos nas alíneas a) - f) acima ... 1.3 ...
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DECRETO Nº 92791, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercio 5, Subscrito por Brasil, Argentina, Mexico, Chile, Uruguai e Venezuela, No Setor da Industria Quimica.
DECRETO Nº 92.791, DE 17 DE JUNHO DE 1986 ... Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 5, subscrito por Brasil, Argentina, México, Chile, Uruguai e Venezuela, no setor da indústria química ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando ...
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DECRETO Nº 2186, DE 25 DE MARÇO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Prorrogação Dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, Entre Brasil e Mexico, de 27 de Janeiro de 1997.
... agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo Comercial; ... Considerando que os Plenipotenciários do Brasil e do México, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 27 de janeiro ...
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DECRETO Nº 1881, DE 26 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Execução Dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, Entre o Brasil e Mexico, de 20 de Dezembro de 1995.
... agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo Comercial; ... Considerando que os Plenipotenciários do Brasil e do México, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 20 de dezembro ...
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Eua: comitê do congresso é contra acordo com brasil
... "."Ns nos opomos fortemente a buscar qualquer tipo de acordo comercial com o governo Bolsonaro no Brasil. O aprimoramento do relacionamento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : RONALDO LEMOS ... : ARTIGO 19 BRASIL ... : CAMILA MARQUES BARROSO ... : IBDCIVIL - ... –, não se vislumbra o uso comercial ... indevido da imagem da falecida, com os ... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... Economia y Sociedad, México: Fondo de Cultura ... Económica, 1969, I, pp ... -
DECRETO Nº 95945, DE 21 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica.
... ção Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina, do Chile, do México, do Uruguai e da Venezuela, com base no Tratado de Montevidéu-80, ...
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DECRETO Nº 1722, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução Dos Acordos de Alcance Parcial de Natureza Comercial, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela, de 27 de Junho de 1995.
... agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, prevê a modalidade de Acordo Comercial; ... Considerando que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina, do Chile, do México, do Uruguai e da Venezuela, com base no Tratado ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... De acordo com Souza Cruz, o positivismo – ... Filadélfia, 17 Sept. 1978 ... 301 MÉXICO. [Constituição (1917)]. Constitución ... da ECT que prestam serviço de caráter comercial. Ao final, os ministros acabam convergindo no ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ... Mexico: Unam, 2004. p. 2. 21. Cf. LORENZETTI, Ricardo ... no principal eixo da Internet comercial. 55 Em 1989, foi a World Wide Web 56 que se ... -se, então, a diferenciá-los um a um, de acordo com o respectivo serviço que o caracteriza ...
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DECRETO Nº 92707, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores.
... 16 de novembro de 1981, prevê, no seu artigo 10, a modalidade de Acordo Comercial; ... Considerando que, de conformidade com os artigos 3º e 17 ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... § 4º. A propaganda comercial de tabaco, bebidas ... alcoólicas, agrotóxicos, ... La democracia en ... América ... México: Fondo de Cultura Económica; 1996, p. 198) ...
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DECRETO Nº 95974, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina, do Chile, do México e do Uruguai, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, aos 30 de ...
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DECRETO Nº 94111, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... que os Plenipotenciários da Argentina, Brasil, Chile e México com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, a 17 de novembro de ...
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DECRETO Nº 90033, DE 09 DE AGOSTO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, Subscrito No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional através do ... que os plenipotenciários do Brasil, da Argentina e do México, com base nos dispositivos acima citados, assinaram em Montevidéu, a 7 de ...
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DECRETO Nº 95973, DE 28 DE ABRIL DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo 20, No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
... de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso ... do Brasil, da Argentina, do Chile e do México, com base no Tratado de Montevidéu-80, ... , o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 20, no Setor da Indústria de Matérias ...
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DECRETO Nº 94304, DE 04 DE MAIO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... que os Plenipotenciários da Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, a 17 de ...
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DECRETO Nº 90865, DE 29 DE JANEIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 20, Subscrito No Setor da Industria de Materias Corantes e Pigmentos.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional através do ... que os Plenipotenciários da Argentina, do Brasil e do México, com base nos dispositivos acima citados, assinaram em Montevidéu, a 28 ...
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DECRETO Nº 96019, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre Execução do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Petroquimica.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... CONSIDERANDO que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina, do México, do Chile, do Uruguai e Venezuela, com base no Tratado de Montevidéu-80, ...
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DECRETO Nº 94118, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 19 No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... CONSIDERANDO que os Plenipotenciários de Argentina, Brasil, México e Uruguai, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, a 17 de ...
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DECRETO Nº 96028, DE 10 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medico, Odontologicos, Veterinarios e Afins.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil" em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do De\xC2" ... que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina e do México, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, aos 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 94577, DE 09 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo do Acordo Comercial 10, No Setor da Industria de Maquinas de Escritorio.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... que os Plenipotenciários da Argentina, do Brasil e do México, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, a 25 de maio de 1987, ...
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DECRETO Nº 96020, DE 09 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, No Setor da Industria de Oleos Essenciais, Quimico - Aromaticos, Aromas e Sabores.
... Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980 e aprovado pelo Congresso Nacional, através do ... que os Plenipotenciários do Brasil, da Argentina e do México, com base no Tratado de Montevidéu-80, assinaram, aos 15 de dezembro de ...