acordo comercial entre brasil e argentina
- DECRETO Nº 771, DE 12 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17 B, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre Brasil e Argentina.
- DECRETO Nº 168, DE 04 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 508, DE 24 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 73, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 855, DE 02 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 30 de Novembro de 1992.
- DECRETO Nº 97502, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 22, No Setor da Industria de Oleos Essenciais Quimico-aromaticos, Aromas e Sabores, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 99473, DE 24 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17b, No Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 99015, DE 05 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 2717, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre Brasil e Argentina, de 30 de Dezembro de 1994.
- DECRETO Nº 99543, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... - O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou grupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e ...
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Acórdão nº 9147 de Tribunal Pleno, 25 de Enero de 1962
SEGURANÇA MANTIDA - DIREITO LIQUIDO E CERTO RESULTANTE DE ACORDO COMERCIAL ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA. RECURSO DESPROVIDO.
- DECRETO Nº 99359, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 26, No Setor da Industria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Medicos, Odontologicos, Veterinarios e Afins, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 95742, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17-b, do Setor da Industria de Aparelhos Eletricos, Mecanicos e Termicos de Uso Domestico, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO Nº 95712, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 17-a, do Setor da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado, Entre o Brasil e a Argentina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argentina, em Brasilia, em 20 de Agosto de 1991.
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... comercial dos seguintes bens, doravante denominados ?Produtos Automotivos?, sempre que se trate de bens novos, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum ...
- Decreto nº 88.143 de 03/03/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 17 A, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
- Decreto nº 88.144 de 03/03/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 17 B, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS, MECANICOS E TERMICOS DE USO DOMESTICO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... 9. Transporte próprio: aquele realizado por empresas cuja atividade comercial principal não seja o transporte de carga remunerado efetuado com veículos de sua propriedade, e que se aplique exclusivamente a cargas que utilizam ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, naquela data, ... Art. 1º O Protocolo Adicional ... A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República ... ção dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados Partes para o ... respectivos Parlamentares nacionais, de acordo com seus procedimentos internos ... A Comissão ... As controvérsias que surgirem entre os Estados Partes sobre a interpretação, a ...
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... b) Formar uma área de livre comércio entre as Partes Contratantes mediante a expansão e a diversificação do intercâmbio comercial e a eliminação das restrições tarifárias e não tarifárias que afetam o comércio recíproco; ... c) Alcançar o desenvolvimento ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Historicamente, a política externa do Brasil é compreendida pela sociedade civil como uma ... institucionalização de espaços de debate entre sociedade e governos. Nesse sentido, ... Já o imperador almejava produzir um acordo que priorizasse os interesses da dinastia de ... de realizar um acordo regional entre Argentina, Brasil e Chile (ou Pacto ABC), o que significava uma aproximação política e comercial com a América do Sul. O pacto, entretanto, não ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... entre as Administrações Aduaneiras do Mercosul; ... 2o A Secretaria da Receita Federal do Brasil poderá editar normas complementares necessárias ... a fatura comercial; ... a declaração de valor aduaneiro, quando ... , qualidade, estado e quantidade estejam de acordo com o declarado, bem assim obter informações em ... em vigor para o comércio recíproco de Argentina ...
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DECRETO Nº 92791, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercio 5, Subscrito por Brasil, Argentina, Mexico, Chile, Uruguai e Venezuela, No Setor da Industria Quimica.
... õe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional do Acordo Comercial nº 5, subscrito por Brasil, Argentina, México, Chile, Uruguai e ... Comerciais, com a finalidade exclusiva de promoção do comércio entre os países-membros; ... Considerando que, de conformidade com os Artigos ...