Actio de in rem verso
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Acordão nº 00031-2008-402-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE MENSALIDADES. PRESCRIÇÃO. Para ação de cobrança de valores referentes ao pagamento de plano de saúde de empregado, aplica-se o prazo prescricional previsto no art. 206, § 3º, IV, do Código Civil.
... outro tipo de ação de caráter objetivo e direto, ou seja, a “actio in rem verso” só teria acolhida quando ao autor tivessem sido esgotados ... - Acórdão nº 1301-003.744 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 1301-003.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0257644-34.2011.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE IN REM VERSO POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO ... -se de agravo de instrumento interposto nos autos da actio in rem verso , em face de ação de despejo por falta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1944/1998-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Mayo de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. (BRASTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). RAZÕES QUE NÃO REBATEM OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DA REVISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, II, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RAZÕES EQUIVOCADAS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento, quando a Agravante não cuida de rebater os...
... contraminuta pela primeira Reclamada, à fl. 894 verso ... O processo não foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ... , a quem poderá caber, em determinados casos, ação regressiva (actio in rem verso) contra o sucedido , in ... Compêndio de Direito do Trabalho ...