Actio de in rem verso
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Acórdão Nº 0002656-57.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001630-64.2021.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0003809-08.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... irretratável, não cabendo a ação de repetição de indébito ou actio in ... rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC). Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0012620-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-06-2022
... actio nata ... e sim a dados objetivos, ou: ... A segunda consequência é a de ... in rem verso[3] ... convencional, a mesma atribuída ao credor primitivo ... Enfim, ...
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Acórdão Nº 0001029-72.2022.8.16.0138 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... princípio da 'actio nata' ... 3. Agravo interno não provido (AgInt no AREsp n. 1.889.810/SP, ... SUBSIDIÁRIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA (ACTIO IN ... REM VERSO) – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PARA ... A PRETENSÃO DE COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0065800-14.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... Considerando que a presente é regida pelas ... actio normas do Código de Defesa do ... Consumidor, havendo a presença dos ... , a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão de que a ...
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Acordao N° 1256767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Contrato de prestação de serviços. Doces para festa de casamento. Impossibilidade de repetição de indébito. Ausência de cobrança indevida e dos requisitos do artigo 42 do código de defesa do consumidor. Cheque. Possibilidade de circulação da cártula mediante endosso. Danos morais. Majoração. Não cabimento. Razoabilidade e proporcionalidade....
... dívida indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso). Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ... -
Acórdão Nº 0001539-48.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-05-2022
... ordinário; atual procedimento comum (actio in rem verso). Entretanto, como ... exceção à regra da prova de erro, o ...
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Acórdão Nº 0001917-33.2021.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... irretratável, não cabendo a ação de repetição de indébito ou actio in ... rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0009250-28.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-07-2023
... havendo o pagamento ... indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão de ...
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Acórdão Nº 0003592-15.2019.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 01-07-2022
... ordinario; atual procedimento comum ( ) Entretanto, como ... actio in rem verso ... excecao a regra da prova de erro, o Superior Tribunal ...
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Acórdão Nº 0031191-34.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0002754-37.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001990-59.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... havendo o pagamento actio ... in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0009794-41.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... havendo o pagamento actio ... in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdãos nº 1012564-82.2014.8.26.0008 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... de revisão de cláusulas contratuais; discorre sobre a “ actio in rem verso ”, de acordo com o art. 884 do CC; pugna pela ...
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Acórdão Nº 0019916-98.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001850-02.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-03-2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0000642-71.2021.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0012100-17.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... havendo o pagamento actio ... in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 08329002520218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/03/2023
... actio in rem verso ). Uma leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0002786-20.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-12-2022
... dívida indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso). Uma leitura ... apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001394-84.2021.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-12-2023
... indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0010973-66.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...