Actio de in rem verso
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Acórdão Nº 08240902720228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 28/04/2023
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito ( actio in rem verso ). Uma leitura apressada da norma pode trazer a ...
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Acórdão Nº 0000724-95.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... dívida indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso). Uma leitura ... apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0049502-10.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0003790-25.2021.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... irretratável, não cabendo a ação de repetição de indébito ou actio in ... rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0004146-93.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... ação de repetição de indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art ... 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0002057-98.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... indevida, a justificar a ação de repetição de indébito (actio in rem verso).Uma leitura apressada da norma pode ... trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0000293-15.2022.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art. 882 do CC)” ... (TARTUCE, Flávio ...
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Acórdão Nº 0003762-37.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-12-2023
... repetição de indébito ou actio in rem verso, como demonstrado (art ... 882 do CC) ... Sílvio de Salvo ...
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Acórdão nº 1.0024.03.894786-7/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PREQUESTIONAMENTO- CONTRADIÇÃO-INEXISTENTE-ATAQUE NOVA ANÁLISE DA QUESTÃO - DESCABIMENTO.
... jurídica, sobretudo porque no sistema do direito civil existe a actio in rem verso ... Não se ignoram, aqui, os documentos de fls.271/272, que ... -
Acórdãos nº 4001624-75.2013.8.26.0223 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... aplicado para ação de repetição de indébito ou actio in rem verso, contado da data na qual o pagamento ...
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Acórdão Nº 0010907-47.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-03-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0000782-23.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acordão nº 0076700-25.2008.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Hipótese em que a responsabilidade por eventuais créditos decorrentes da presente ação é exclusiva da segunda reclamada, empresa sucessora da empregadora original do reclamante.
... , a quem poderá caber, em determinados casos, ação regressiva (actio in rem verso) contra o sucedido” ... Em conseqüência, não há como ... -
Acórdão Nº 0002688-47.2019.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 09-05-2022
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001263-38.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0001776-90.2020.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...
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Acórdão Nº 0005853-03.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-05-2023
... pagamento actio in rem verso).Uma ... leitura apressada da norma pode trazer a conclusão ...