Acumulação de juros vencidos
- Acórdão, Processo nº 5004087-69.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 09-06-2022
-
Decisão da Presidência nº 847670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2015
... ÊNCIA CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL ... ; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Decisões Monocráticas nº 847670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2015
... ÊNCIA CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL ... ; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109715920174058400), 19-10-2021
PJE 0810971-59.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal e Empresa Gestora de Ativos, no bojo de ação ordinária promovida por Maria Valdinete Rodrigues, em face de...
... pelo Sistema Linear Ponderado (ou modelo de juros simples ou método Gauss), excluindo-se, dessa ... -se, contudo, a possibilidade da acumulação anual prevista no art. 4.º do Decreto n.º ... são identidades edificadas nos termos vencidos e com crescimento estabelecido sobre a P. G. São ... -
Acórdão, Processo nº 5002909-93.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... defesa, a ilegalidade da capitalização de juros" e do sistema de amortização ... Sem contrarraz\xC3" ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5000255-09.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... contrato, substituindo-se a aplicação de juros compostos pelos juros simples (método de Gauss), ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5003903-33.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ém da prática de capitalização mensal de juros e a utilização da tabela price ... Com ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0006175-18.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... , prática de capitalização mensal de juros e a utilização da tabela price ... Com ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5025706-10.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... índice de correção monetária, taxa de juros remuneratórios de 1,31% ao mês e taxa de juros ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5001946-24.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... da prática de capitalização mensal de juros e abusividade, ilegalidade no vencimento ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0007481-16.2015.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... CDC, bem como o reconhecido da cobrança de juros excessivos, anatocismo e comissão de ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0006919-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ção do CDC, prática de capitalização de juros, juros abusivos e cobrança de comissão de ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5001261-48.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... , prática de capitalização mensal de juros e comissão de permanência ... Sem ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5000934-22.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... ção pela Tabela Price e da forma de juros aplicada. Juntou planilha de cálculo do débito ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005858620164058502), 17-12-2020
E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. I - No que diz respeito à taxa de juros, há de se registrar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.112.880/PR, submetido à sistemática...
... avença, em razão da aplicação de juros extorsivos e capitalizados, uso da Tabela PRICE, ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ... -
Acórdão, Processo nº 5003414-81.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... firmado, que previu a capitalização dos juros; em relação às parcelas vincendas, admitir ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0000102-02.2016.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022
... pela cobrança de taxas abusivas de juros" e capitalização disfarçada ... Com contrarraz\xC3" ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5002295-34.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ém da prática de capitalização mensal de juros ... Com contrarrazões, os autos subiram a esta ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0006109-19.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... e certo, além da cobrança abusiva de juros ... Com contrarrazões, os autos subiram a esta ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5001848-97.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... ém da prática de capitalização mensal de juros e cobrança abusiva de juros ... Com ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5003692-85.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ém da prática de capitalização mensal de juros ... Com contrarrazões, os autos subiram a esta ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 0002837-28.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... e prática de capitalização mensal de juros ... Com contrarrazões, os autos subiram a esta ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5018574-67.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... a prática de capitalização mensal de juros ... Com contrarrazões, os autos subiram a esta ... , há um montante de juros devidos, vencidos e não pagos que pode ou não ser incorporado ao ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
-
Acórdão, Processo nº 5020583-94.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... Afirma ser vedada a capitalização de juros em decorrência da utilização da Tabela Price ... ção ao saldo devedor dos juros vencidos e não pagos ... Como se vê a sua utilização, ... : esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.009551-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018