Acúmulo de penas
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Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. A prova produzida na fase inquisitorial ensejou diversos questionamentos cujos esclarecimentos cumpriam ser exauridos pela prova produzida em Juízo. No...
... Juiz a quo julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 250 (duzentos ... § 1º, inciso IV c/c artigo 69, todos do Código Penal, o que, no acúmulo material das penas, resultou 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... -
Acórdão nº 2008.36.01.003577-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DESOBEDIÊNCIA. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. 1. A prova produzida na fase inquisitorial ensejou diversos questionamentos cujos esclarecimentos cumpriam ser exauridos pela prova produzida em Juízo. No...
... Juiz a quo julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 250 (duzentos ... § 1º, inciso IV c/c artigo 69, todos do Código Penal, o que, no acúmulo material das penas, resultou 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... -
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... Juiz a quo julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 250 (duzentos ... § 1º, inciso IV c/c artigo 69, todos do Código Penal, o que, no acúmulo material das penas, resultou 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... -
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... Juiz a quo julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 250 (duzentos ... § 1º, inciso IV c/c artigo 69, todos do Código Penal, o que, no acúmulo material das penas, resultou 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... -
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... Juiz a quo julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 250 (duzentos ... § 1º, inciso IV c/c artigo 69, todos do Código Penal, o que, no acúmulo material das penas, resultou 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... -
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... Juiz a quo julgou procedente a denúncia e condenou o réu às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 250 (duzentos ... § 1º, inciso IV c/c artigo 69, todos do Código Penal, o que, no acúmulo material das penas, resultou 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão ... -
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