acúmulo função ônus da prova

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do que preceituam os artigos 818, da CLT c/c 373, do NCPC, cabia à parte reclamante o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, do qual não se desvencilhou a contento. 2) HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO VÁLIDOS. A teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, incumbia ao...

ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Importante para efeito de reconhecimento do acúmulo de função é a demonstração de que exercia outra atividade em paralelo com as atividades para as quais foi contratado aquele que pleiteia seu reconhecimento. Negada pela reclamada a existência de acúmulo de função, passa a ser do autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, conforme prevê o...

DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. In casu, a autora não se desincumbiu do ônus de provas as suas

DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. In casu, o autor não se desincumbiu do ônus de provas as suas...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES.PLUS SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, CLT), enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de...

EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus da prova relativo à existência de acúmulo de funções e tarefas realizadas incompatíveis com aquelas inerentes àquelas para as quais foi contratado. Não se desincumbindo do encargo que lhe pertencia, resta indeferido o pedido de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de funções. Recurso obreiro não...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus da prova relativo à existência de acúmulo de funções e tarefas realizadas. Não se desincumbindo o reclamante do encargo que lhe pertencia, resta indeferido o pedido de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de funções. Recurso improvido.

DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, já que o empregado é obrigado a prestar serviços de acordo com a sua condição pessoal, conforme regra do art. 456, parágrafo único, da CLT. In casu, o autor não se desincumbiu do ônus de provas as suas...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, CLT), enseja a necessidade de compensação salarial quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), com a imposição ao obreiro do...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. Ao alegar acúmulo de função, coube ao autor o ônus da prova, a teor do art. 818, I, da CLT, aliado ao disposto no art. 456, § 1º, da CLT, segundo o qual "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.", ô

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RECLAMANTE. DEPOIMENTO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR EM SEU BENEFÍCIO. O ônus de provar o acúmulo de função era do reclamante, encargo do qual não se desincumbiu. Isso porque o depoimento pessoal da própria parte não produz prova em seu favor; e considerando que ele não produziu prova testemunhal para comprovar os fatos constitutivos do...

DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. HIPÓTESES NÃO CONSTATADAS. O desvio ou o acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação/adequação salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o...

EMENTA: I-RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LABOR EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS - O trabalho externo a que se refere o art. 62, inciso I, da CLT, é aquele executado sem observância a horário e, ainda, quando não é possível o controle e fiscalização da jornada pela empresa. No caso dos autos, o reclamante não comprovou que havia necessidade de comparecimento diário na empresa como também que...

ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT C/C 373, I, DO CPC. O ônus de comprovar o acúmulo de função é do empregado por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 373, I, do CPC. No caso dos autos, todavia, entendo que dele o reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso improvido.

RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT E 373, I, DO CPC. DESINCUMBÊNCIA. DIFERENÇA SALARIAL PARA A ATIVIDADE MELHOR REMUNERADA. CABIMENTO. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio ou de acúmulo de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe...

RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I-À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio ou acúmulo de função, contestados pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-los em Juízo, ex vi do art. 818 da CLT, fazendo colher prova segura de suas...

RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT. DESINCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio ou acúmulo de função, contestados pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-los em Juízo, ex vi dos arts. 818 da CLT e 373, I, CPC, fazendo colher prova...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o autor, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. As anotações apostas na CTPS do empregado possuem presunção juris tantum (relativa) de veracidade, nos moldes da Súmula 12 do C. TST, admitindo a produção de prova em sentido contrário, de incumbência do trabalhador, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e 373 do CPC/15). 2. Ocorre, porém, que a...

ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre a trabalhadora, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe à obreira o desempenho de atividades estranhas à função...

DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS PROBANDI. Havendo identidade de funções, à ré cabe demonstrar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos da isonomia salarial. Não se desincumbindo desse ônus, indevido o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida. Exegese do disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST. Recurso do reclamante...

DESVIO/ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O desvio ou o acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o empregado, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao...