Acusado
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Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro
Moro é acusado de abuso de autoridade em caso de português-brasileiro
Um grupo de cerca de 400 advogados divulga nesta quarta-feira (2/5) um manifesto em defesa dos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Diogo Malan. Eles defendem o brasileiro Raul Schmidt, detentor de nacionalidade portuguesa, que tev... -
Acusado de liderar uma quadrilha que lava dinheiro para o tráfico de drogas e milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
RIO — O superesquema montado pela quadrilha chefiada por um casal de empresários acusado de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... I - Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem ...
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
Em 14/6/2018, o STF declarou, no julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental 395 e 444, por maioria de votos, que a primeira parte do artigo 260, do CPP_ftnref... -
Órgão julgador pode condenar acusado se a PGJD desistir da denúncia?
Opinião: acusado pode ser condenado se PGJD desistir da denúncia?
Durante nossas atuações nas Cortes Desportivas, principalmente no STJD do Futebol, testemunhamos e participamos de acirrados debates acerca de um tema instigante, e que talvez por sua característica, certo modo, acessória, ... -
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
Em atuação como delegado de polícia já pudemos nos deparar com diversas situações de violações a direitos e garantias fundamentais, que frequentemente não avalizadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público em razão da mentalidade autoritária de... -
O direito do acusado não ser "condenado" moralmente de forma antecipada pela mídia
Não pretendemos abordar neste artigo o fato de que ninguém pode acusar outrem da prática de um crime sem haver antes uma sentença penal transitado em julgado, mais sim, o papel da mídia na divulgação da imagem e nome de alguém que é acusado da prática de um crime.
Também não temos a intenção de proteger nenhum acusado. Como jurista, pensamos no que deve no que é justo, no que deve se constituir um Estado de Direito e nas garantias constitucionais que gozam todos os indivíduos. A Constituição Federal reza que ... -
Acórdão nº 2016/0147360-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE....
... pública, dada a gravidade diferenciada do delito perpetrado e ... pelo histórico criminal do acusado, sobretudo quando o réu ... permaneceu segregado durante toda a primeira fase do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico ... § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12258, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal), e a Lei 7.210, de 11 de Julho de 1984 (lei de Execução Penal), para Prever a Possibilidade de Utilização de Equipamento de Vigilancia Indireta Pelo Condenado Nos Casos em que Especifica.
... Art. 146-D. A monitoração eletrônica poderá ser revogada: ... I - quando se tornar desnecessária ou inadequada; ... II - se o acusado ou condenado violar os deveres a que estiver sujeito durante a sua vigência ou cometer falta grave.” ... Art. 3º O Poder Executivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Acompanhamento da ExecuÇÃo das Penas, da PrisÃo Cautelar e da Medida de SeguranÇa.
... III - identifiquem a existência de outros processos em que tenha sido determinada a prisão do réu ou acusado ... § 1º O sistema deverá ser programado para informar tempestiva e automaticamente, por aviso eletrônico, as datas mencionadas no inciso I do ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 5º O disposto neste artigo aplica-se a todas as armas de fogo de propriedade do indiciado ou acusado" ... § 6º A apreensão da arma de fogo é de responsabilidade da polícia judiciária competente para a investigação do crime que motivou a cassa\xC3" ...
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... § 5º O disposto neste artigo aplica-se a todas as armas de fogo de propriedade do indiciado ou acusado" ... § 6º A apreensão da arma de fogo é de responsabilidade da polícia judiciária competente para a investigação do crime que motivou a cassa\xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. PRELIMINARES REJEITADAS. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE. MÉRITO. PECULATO-DESVIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE OBRAS SUPERFATURADAS E DE CONTRATO FIRMADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA ...
... efeito extensivo, previsto o art. 580 do CPP, pressupõe que a decisão proferida em ... benefício de um acusado": (a) refira-se a aspectos exclusivamente não pessoais; e, ... (b) afete substancialmente a situação do outro acusado. ... 1.2.1\xC2" ... -
Acusado de corporativismo, Conselho Nacional do MP busca se fortalecer
Acusado de corporativismo, CNMP busca se fortalecer
*Reportagem publicada no hr... - A Comunicação entre o juiz e o acusado no processo penal
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A participação do defensor de corréu na sessão de julgamento do outro acusado
Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusado
No capítulo 3.7 do livro "Plenário do Tribunal do Júri", chamamos a atenção para uma possibilidade cada vez mais recorrente no cotidiano forense [1]<... -
Prisão de acusado de hackeamento é ilegal e tem motivos políticos
Fernando Fernandes: prisão de acusado de hackeamento é ilegal
No último 19, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou a prisão temporária de quatro pessoas para os fins de investigação sobre o "hackeamento" dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e do procur... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... § 2º Ao acusado é assegurado amplo direito de defesa ... ARTIGO 24 ... Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ...
- Em vigor Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Anestesista acusado de estupro foi o responsável por sedação da vítima mesmo sendo estagiário
Agência O Globo -Preso acusado por estuprar mulheres durante cirurgias e investigado por armazenar pornografia infantil, o anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo foi o responsável pela sedação da paciente vítima de abuso sexual no Hospi...
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Anestesista acusado de estupro foi o responsável por sedação da vítima mesmo sendo estagiário
Agência O Globo -Preso acusado por estuprar mulheres durante cirurgias e investigado por armazenar pornografia infantil, o anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo foi o responsável pela sedação da paciente vítima de abuso sexual no Hospi...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 112 ... A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: ... I- à capitulação legal do fato; ... II- à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à ...
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Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. CRIME PRATICADO POR EX-PREFEITO. NULIDADES. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELO RÉU NÃO COMPROVADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PELA...
... preliminar, o que, contudo, não redundou em qualquer prejuízo ao direito de ... defesa do acusado, pois as razões da acusação, repita-se, permaneceram ... -
Acórdão nº 2014/0075411-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO TIPO. OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. ...
... condutas justificadoras) e de culpabilidade do agente, ... procedendo a qualificação do acusado e à classificação do crime, ... não pode ser acoimada de inepta, eis que possibilita o exercício ... da ampla defesa. ...