ad causam cpc ilegitimidade passiva
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-102/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, ao manifestar-se sobre as questões atinentes ao vínculo empregatício, proferiu a decisão com base na análise da prova e da legislação incidente, deixando claros os fundamentos do julgado. Ao contrário do alegado pela Recorrente, o acórdão não é omisso e a Turma julgadora entregou a devida...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Prejudicado o exame, no ... -
Acórdão nº 2015/0295596-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS EX-SÓCIOS DA ...
- Acórdão nº 2015/0216178-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2634/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REFORMATIO IN PEJUS. -É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.- (art. 460 do CPC). Recurso de revista conhecido e provido. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não se vislumbra afronta literal do art. 267, VI, do CPC. Conforme...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não se vislumbra afronta ... -
Acórdão nº 12514961 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
... ART. 355, I DO CPC/15. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... OCORRÊNCIA. VERIFICA-SE QUE ...
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Acórdão Nº 0303764-64.2014.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO, CONFORME ARTS. 282, §2º E 488 DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE SINISTRO. PRETENSO...
... RECURSO DO AUTOR. ADMISSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AVENTADA EM CONTRARRAZES. QUESTO DECIDIDA ... preliminar de ilegitimidade passivaad causam,confunde-se com o mrito e, portanto, junto desse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5090/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ÔNUS DA PROVA O Tribunal Regional, examinando as provas, afirmou a ilegitimidade passiva ad causam do Réu. Não se divisa mácula ao art. 333, II, do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ÔNUS DA PROVA ... O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TOMADOR DE SERVIÇOS ... O ...
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Acórdão Nº 4026080-26.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... PRECEDENTES ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... EXCLUSÃO DO POLO ...
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Acórdão Nº 0021160-60.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. Caso em que o reclamante não requereu a alteração do polo passivo, na forma do art. 338 do CPC, após as reclamadas terem arguido ilegitimidade passiva ad causam, resultando precluso o requerimento apenas na instância recursal. Recurso desprovido.
... , após as reclamadas terem arguido ilegitimidade passiva ad causam, resultando precluso o ... -
Acórdão Nº 0022056-05.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-03-2021
... ALEGAÇÃO DE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO BMG S/A. DESCONTOS ...
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Acórdão nº 2012/0045616-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE PASSIVA ... ilegitimidade ... A legitimidade passiva ad causam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189100-13.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 3. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3024940-71.2005.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTEGRAÇÃO DA LIDE POR LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS. Não se vislumbra, na hipótese, ofensa direta e literal ao artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal, pois a questão afeta aos litisconsortes passivos necessários se limita ao exame da regra contida no art. 47...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... A alegação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002016520214058400), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800201-65.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUILHERME AUGUSTO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELADO: RENATO CALDEIRA IGREJA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR NÃO ESTÁVEL. INSTAURAÇÃO
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Acórdão Nº 0311672-33.2017.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... 1.013, § 3º, INCISO IV, DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... DO MUNICÍPIO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20442/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SUCESSÃO TRABALHISTA - ...
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Acórdão Nº 0300534-16.2015.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1038/1997-042-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Da leitura do acórdão regional, observa-se que houve manifestação a respeito da alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Juízo de primeiro grau. Porém, não tendo a recorrente argüido julgamento extra petita, com relação à ausência de pedido de condenação subsidiária, no momento oportuno,...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM- ... Não há como prosperar ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1002250-51.2016.5.02.0000) 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE AJUIZADO POR SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE E ENTIDADE PRIVADA FILANTRÓPICA. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO PELO PAGAMENTO DE PARCELAS TRABALHISTAS EM ATRASO (SITUAÇÃO QUE GEROU A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE PELA CATEGORIA OBREIRA). ILEGITIMIDADE PASSIVA...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... MUNICÍPIO. Dimana da OJ 5/SDC ... ), reconhecer a ilegitimidade passiva "ad causam" do Município de São Vicente e extinguir o ... -
Acórdão nº 2014/0326097-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO DO JULGADO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ELIDIDA. EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de origem expressamente
... DEMONSTRAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . ... -
Acórdão nº 2013/0063474-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INTERESSE RECURSAL QUE SURGIU SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Na origem, cuida-se de exceção de pré-executividade que...
... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... ilegitimidade passiva ad causam e ... prescrição do débito fiscal ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027994-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INCLUSÃO NOS BANCOS DE DADOS DO SERASA/EXPERIAN - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS DA DO RÉU - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º CDC C/C SÚMULA 359, DO STJ - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - VERIFICAÇÃO - EXTINÇÃO - ART. 485, IV, CPC/15 - SENTENÇA CORRETA - JULGADO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Fundado o...
... hei por bem ACOLHER A PRELIMINAR Da ILEGITIMIDADE PASSIVA arguida pela requerida e, via de ... DA R - PROVA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - VERIFICAO - RECURSO CONHECIDO E NO PROVIDO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-803/2003-020-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso ...
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Acórdão nº 2016/0080758-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO. PODER CONCEDENTE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO RELATIVAS À SEGURAN&
... ilegitimidade ...