ad judicia significado
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HC 82959 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
... ) relativamente ao legislador, tornando-o consciente do significado e alcance da limitação de direitos, liberdades e garantias, e ... e lh e reduz a o alcanc e a o moment o d a aplicaçã o judicia l d a pena , e o pretende , d e todo , impertinent e a o d a ...
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Acórdão Nº 0201771-31.2022.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO EXORDIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. PEÇA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC. JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS NÃO ESSENCIAIS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.- Trata-se de feito judicial no qual o autor não reconhece a licitude de contrato
... - A petição inicial acostou a procuração ad judicia, registro geral e cadastro de pessoa física, ... comprovante de ... clareza semântica, um significado unívoco dessas cláusulas, que deverão estar ... infensas a duplo ... -
Irecê - 1ª vara cível
... prenome, é, na hipótese, uma herança subjetiva de grandioso significado para o requerente, não sendo plausível repelir a pretensão autoral para ... ÁRIOS E NÚMERO DO CPF DO REQUERENTE/ADVOGADO ( procuração Ad judicia com poderes especiais de "receber, dar quitação" ), para os fins de ...
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Acórdãos nº 2162678-35.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁ RIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO DE SÃO PAULO Registro: ... distinção para uma melhor interpretação do significado da súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a ...
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Acórdãos nº 1012023-54.2014.8.26.0071 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... á ser b uscado pelo e nte pú blico median te ação judicia l, não podendo deco rrer somente dos princí pios d a ... º 1012023-54.2014.8.26.0071 – BAURU – VOTO Nº 14517 significado econômico, a afastar, no caso concreto, a adequação da ...
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Acórdãos nº 2214271-06.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do processo, por falta de ... de seu domicílio não se traduz óbice ou significado de capacidade financeira para vir a juízo. Portanto, pela ...
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Acórdãos nº 2253456-51.2017.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção do processo, por falta de ... de seu domicílio não se traduz óbice ou significado de capacidade financeira para vir a juízo. Portanto, pela ...
- Decisão monocrática Nº 0807356-86.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0807636-57.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0807505-82.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0807406-15.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0807408-82.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0806307-10.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
- Decisão monocrática Nº 0808285-22.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023