ad judicia significado
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Partes e procuradores
... O significado jurídico do referido parágrafo é no sentido de que a parte pode vir a ... 12.437/11, conferindo poderes apenas da cláusula ad judicia ... Isso significa que o advogado terá amplos poderes, com exceção de ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... é trabalho , não reeduca, mas constitui ocupação vazia de significado laborativo. Os trabalhos forçados contrariam o dis posto no art. 5º, ... judiciá ria, tais como os juizados especiais, voltados para uma solução mais ...
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Processo Legislativo
... o exame dos projetos de iniciativa do próprio Legisla tivo e do Judiciá rio. Tome-se como exemplo dessa realidade a Legislatura de 1995 a 1998, ... ção de texto básico de projeto de ato normativo de especial significado político ou social, até mesmo por meio da Rede Mundial de Computadores ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... A cláusula ad judicia não habilita a prática de tais atos; ... f) litisconsórcio simples ... O significado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010041-53.2012.5.07.0012), 2014-09-15
... 'Substabelece, com reservas, parcialmente, os poderes AD JUDICIA (para o foroem geral) que lhe foram conferidos pela CAIXA ECONÔMICA ... própria representação nos autos, torcendo a seu talante o significado de termos comezinhos de direito processual ... A recorrente quer fazer ...
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Direito processual civil
... O verbo é empregado, na verdade, com significado mais abrangente, para agregar também uma importante parcela de exame do ... em juízo pela autarquia respectiva, não cumprem mandato ad judicia - contrato que se prova pela procuração - mas exercem atribuição de ...
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A corte suprema que vai e que vem
Em novembro de 2019, o STF formou novo entendimento sobre a prisão de condenados em segunda instância. Desta vez, o placar foi 6 a 5 - contra - com efeito vinculante. Porém, nada indica que a novela esteja encerrada.
... também porque existe um rigoroso controle externo da atividade judiciá"- ria, bem assim um estrito res- peito às prerrogativas dos ad- vogados. N\xC3" ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se ... Judiciá 121 Além disso, sustentam que os referidos delitos estão afeitos à ...
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AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... édio de seu patrono, nos termos do anexo mandato com cláusula ad judicia , vem à douta presença de Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE ... assim a contenção que o fator econômico deve ter como significado nas eleições ... DESEQUILÍBRIO DA DISPUTA ... Comprovadamente essa ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia/(Cis)genders perspectives in custody hearings.
... para a custódia e a partir da custódia, o significado do nome social para os operadores e os atendimentos que são feitos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... procuração ad negotia para conferir eficácia de procuração ad judicia, bastando, para tanto, apenas a mera identificação nominal da entidade e ... Federal, não tem a conotação ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente do Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2009/0034507-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ém de trazer racionalidade ao sistema, está afinada com o significado que o atual direito positivo brasileiro atribui ao precedente e aos ...
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Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da...
... e que pervertem ou, no mí- nimo, fazem desacreditar o significado do acesso à justiça. Alguns dos resultados dessas discussões tomam ... vias públicas), ainda que contemplada a limitação da decisão judicia l entre a s partes, visto que, mesmo assim, a produção jurisprudencial ... -
Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... José Augusto Rodrigues Pinto 3 , “a contumácia transmite o significado mais geral de ‘não comparecimento da parte a juízo’, enquanto ... A procuração ad judicia é indispensável em toda e qualquer ação judicial, devendo acompanhar ...
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Medicamentos: Ativismo judicial do STJ e o direito à saúde
Na análise dessa postura ativista, verifica-se como o superior tribunal de justiça lida com o fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.
... judicia- lização – inclusive do direito à saúde – é c onse- quência ... -
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova <
>/To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded "workers' inquiry". ... traduzida para lÃnguas neolatinas sem que se perca o seu significado, que envolve sentidos de ampliação e de contextualização. A ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... procuração ad negotia para conferir eficácia de procuração ad judicia, bastando, para tanto, apenas a mera identificação nominal da entidade e ... Federal, não tem a conotação ampliada que se encerra no seu significado. Interpretação restritiva firmada em precedente do Supremo Tribunal ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... regra aplica-se, entre outros, ao caso de devedor cujo mandado ad judicia tenha sido outorgado com prazo certo de vigência como até o fim da fase ... 741 [de 1973] [NCPC, art. 525, § 12] decorre do seu significado e da sua função. Trata-se de preceito norma-tivo que, buscando ...
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Acórdãos nº 2138114-21.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... foro de seu domicílio que não traduz óbice ou significado de capacidade financeira para vir a juízo, mormente em ... da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia , sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto ...
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Acórdão Nº 0020358-25.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO A INFIRMÁ-LOS COMO PROVA DA JORNADA EFETIVAMENTE PRATICADA. Atende ao dever patronal de pré-constituição da prova quanto à jornada de trabalho, nos termos do art. 74, § 2º, da CLT, a juntada aos autos de cartões-ponto, os quais ostentam registros variáveis de entrada e saída da...
... Diz que a decisão ampliou o significado da norma); interferência dos honorários contratuais (sustenta que ... , quer se trate de procuração ad negotia, quer de procuração ad judicia , sabendo-se que a procuração, a teor do artigo 653 do mesmo código, é ... -
Legislação Complementar
... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ... Regionais do Trabalho manterão, no âmbito de suas unidades judiciá ...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... como de qualquer forma limitativa ou restritiva do significado dos termos gerais ou dos poderes gerais da Companhia, e são destinados a ... , representar a Outorgante em juízo com poderes da cláusula ad judicia et extra definidos pela legislação brasileira, perante qualquer ...
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A
... Ab-reptício. Do Latim abripere, tendo rapere o significado de arrebatar, rapinar; daí rapto, ou arrebatamento de mulher honesta para ... Ad judicia. Cláusula que, constando da procuração, autoriza o procurador ...
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Acórdão nº 2004/0061238-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... de proporcionar o conhecimento de peças de consagrado significado histórico; ... 7)após discorrer sobre a importância cultural do ...
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Acórdão nº 0008137-83.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Julio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. TRATAMENTO MÉDICO FORA DO DOMICÍLIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. As questões diretamente relacionadas com os pressupostos processuais ou com o mérito da demanda principal não podem ser examinadas na presente via, que não substitui o recurso próprio. 2. A fixação de multa por descumprimento judicial não induz,...
... à saúde, por outro as decisões judiciais têm significado um forte ponto de tensão entre os elaboradores e os executores das ...