ad valorem factoring
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Acórdão nº 2003/0084646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE. FACTORING. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ... 1. O acórdão que ... (pessoas jurídicas), remunerada pela cobrança de uma comissão ad valorem, variável de 0,5 a 3% e contabilizada em receita de prestação de ...
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Acórdão nº 2007/0233187-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... álculo do ISS é o valor dos serviços prestados na atividade de factoring, excluída a parcela referente às compras de direitos creditórios ... (pessoas jurídicas), remunerada pela cobrança de uma comissão ad valorem, variável de 0,5 a 3% e contabilizada em receita de prestação de ...
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Acórdão Nº 0142098-02.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-12-2022
... FACTORING – NULIDADE DA GARANTIA – EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO – APELO ... remunera com uma comissão cobrada ad valorem. Na venda e compra de bens ... móveis (papéis de crédito comerciais) se ...
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Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
... desconta certa quantia, considerada a remunerao pela transao." (Factoring.So Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 11). Fbio Ulhoa Coelho, por sua ... mediante uma comisso cobrada "ad valorem", com percentual livremente pactuado, que incidir sobre o valor de face ...
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Acórdão Nº 0300719-78.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... Assim a empresa de Fomento Mercantil - Factoring não faz empréstimos, portanto, não pode cobrar juros. Fomento Mercantil ... ção pelos serviços prestados, mediante comissão cobrada "ad valorem", com percentual livremente pactuado sobre o valor dos títulos de ...
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Acórdão Nº 0005857-91.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0015903-08.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Apelada: J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0005892-51.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0004945-31.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0004931-47.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0004932-32.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0005893-36.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0004947-98.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... tarifas, fator de compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0005887-29.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ALBERTI USINAGEM E SERVIÇOS EIRELI - EPP ... J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO ... COMERCIAL LTDA ... CÍVEL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. AÇÕES ... compra (deságio) e comissão ; ... ad valorem ... a remuneração da apelada variava entre 5% e 8% do valor dos ...
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Acórdão Nº 0782001-59.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-12-2017
... CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL ... OPERAÇÃO DE FACTORING. TÍTULO DE CRÉDITO AVALIZADO PELO ... EMBARGANTE / FACTORIZADO ... forma disfarçada, sob a denominação de taxa ad valorem, a ... alteração do julgado necessitaria do revolvimento do material ...
- Acórdão nº 1402-003.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Febrero de 2019
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Lei Nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
... de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). e) (Vide Medida Provisória nº 627, de 2013) § 2º No caso de ... , a contribuição será determinada com base na alíquota ad valorem mais elevada entre aquelas previstas para as receitas auferidas pela ...
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Processo nº 0272602-56.2007.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Processual civil. Contrato de factoring. Alegação autoral ... além dos juros altos, isto é, ad valorem, TED, DOC, despesas ...
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Acórdão Nº 0309414-84.2016.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... desconta certa quantia, considerada a remunerao pela transao." (Factoring.So Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 11). Fbio Ulhoa Coelho, por sua ... mediante uma comisso cobrada "ad valorem", com percentual livremente pactuado, que incidir sobre o valor de face ...
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Acórdão Nº 5000894-74.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... /SC RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: VALOREM SECURITIZADORA DE CRDITO S/A (REQUERIDO) APELADO: LAMIPACK EMBALAGENS E ... INACOLHIMENTO. APELANTEEMPRESA DE FACTORING QUE CESSIONRIA DA DUPLICATA MERCANTIL. AJUSTE DE CESSO DE DIREITOS ...
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Acórdãos nº 0020255-94.2005.8.26.0004 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... TECNOLOGIA S/C LTDA, é embargado/embargante OESTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ACORDAM , em 20ª Câmara de ... era “remuneração convencionada pelas partes ( ad valorem ), como reconheceu o Acordão embargado. Tendo ficado ...
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Acórdão Nº 0025540-07.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-06-2020
... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA COM FACTORING ... INAPLICABILIDADE DO CDC AO CASO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ... de forma disfarçada, sob a denominação de taxa ad valorem, a ... alteração do julgado necessitaria do revolvimento do material ...
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Espécies de contribuição
... a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring) ... Sobre a base de cálculo, seja ajustada ou presumida, incide a ...
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Acordao N° 1260876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Civil e processual civil. Preliminares de nulidade da sentença por fundamentação deficiente e cerceamento de defesa rejeitadas. Embargos à execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Ausência de circulação. Relação jurídica subjacente. Contrato de factoring. Emissão do título como garantia. Ausência de exigibilidade. Honorários advocatícios. Elevado valor da causa. Fixação...
... DE CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. CONTRATO DE FACTORING ... EMISSÃO DO TÍTULO COMO GARANTIA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE ... que exerce, auferindo contraprestação pelo serviço (ad valorem) e, inclusive, ... beneficiando-se pelo preço diferencial na compra ... -
Acordao N° 1265077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Civil e processual civil. Preliminares de nulidade da sentença por fundamentação deficiente e cerceamento de defesa rejeitadas. Embargos à execução. Título extrajudicial. Nota promissória. Ausência de circulação. Relação jurídica subjacente. Contrato de factoring. Emissão do título como garantia. Ausência de exigibilidade. Honorários advocatícios. Elevado valor da causa. Fixação...
... DE CIRCULAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. CONTRATO DE FACTORING ... EMISSÃO DO TÍTULO COMO GARANTIA. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE ... que exerce, auferindo contraprestação pelo serviço (ad valorem) e, inclusive, ... beneficiando-se pelo preço diferencial na compra ...