adcon imoveis
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Relatório e Voto com número 5289421-33.2018.8.09.0079 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-05-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO. EXCLUSÃO DA QUALIDADE DE ASSOCIADO. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS CONFORME ESTATUTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCON. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 12/03/2021 (
...: Administração Imobiliária, Construtora E Incorporadora - Adcon Ltda. Advogado: Brunna Salgado Costa (OAB-GO 29.858) e outro. Recorrido: ...realizada assembleia e ficou estabelecido que para os imóveis de ate 250 m² cada associado. deveria pagar à prestadora de serviço ... -
Decisão Monocrática Nº 0303281-37.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2023
... comprovado o pagamento dos valores, oficie-se ao 4º Registro de Imóveis, para averbar a desapropriação da área de 8.682,23m², com matrículas ...: Galaxie Imóveis - Robson - 3225.3908 - Rua Cruz e Souza, 276; Adcon Imobiliária - Guilherme - 3222.1211 - Rua Caetano Costa Jr, 38 e DDS ...
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Decisão monocrática Nº 903 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos ou aquisição de participação societária do respectivo ente ... Fundamental - ADPF e Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCON na forma da Constituição Federal, em nome dos integrantes da categoria ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... CPF/CNPJ: MSGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA - 13.434.338/0001-01; ADCON ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - 77.681.872/0001-97; ...
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Decisão monocrática Nº 58134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
...ADCON e Ação Declaratório de Inconstitucionalidade – ADI, cuja eficácia é .... (..) . Art. 61-B. Aos proprietários e possuidores dos imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detinham até 10 (dez) módulos ...
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Acórdão Nº 0022038-60.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. O Oficial de Justiça Avaliador agiu dentro de sua competência, com fé pública, nos termos dos arts. 721 da CLT e 870 do CPC, razão pela qual, para a desconstituição do ato, deve ser imperiosa a demonstração de equívoco, ônus do qual não se desincumbiu a contento a parte executada. Agravo de petição não provido.
...AGRAVADO: ADCON CONTABILIDADE LTDA - ME, ADAUTO AFONSO VIEZZE. RELATOR: CARLOS ALBERTO MAY ... ao apelo e requer seja considerado como preço de avaliação dos imóveis penhorados nos autos o valor de R$ 1.600.000,00. Com contraminuta, os ... -
Acórdão Nº 0020844-02.2014.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. COISA JULGADA. Estabelecido na fase de conhecimento o indexador de correção monetária, impõe-se a observância dos limites do título executivo objeto de liquidação, sob pena de afronta ao contido no § 1º do art. 879 da CLT e da coisa julgada material. OJ 80 da SEEx.
...RECORRIDO: THAIS VIEZZER BIANCHI. AGRAVADO: ADCON CONTABILIDADE LTDA - ME. RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA. EMENTA CORREÇÃO ...Busca a desconstituição da penhora que recaiu sobre os imóveis das matrícula nº 8.326 e 57.706 do Registro de Imóveis de Torres/RS e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10147-34.2016.5.03.0158)
... Agravante :ADCON" ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI. \xC2"... conservação, higienização, limpeza e manutenção de prédio, imóveis, áreas livres e ajardinadas e zeladoria, portaria, recepção, vigia, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10022-32.2017.5.03.0158)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao...
... . e são Agravados . . . ADCON - ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO EIRELI . . . , . ...imóveis, áreas livres e ajardinadas e . zeladoria, portaria, recepção, ... -
Acórdãos nº 0023345-09.2011.8.26.0196 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
Fornecimento de água. Suspensão do serviço motivada por erro da concessionária, que pretendia interromper o serviço da casa vizinha. Interrupção do fornecimento durante 4 dias. Dano moral configurado. Indenização reduzida para R$ 6.000,00. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0023345-09.2011.8.26.0196; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 26ª Câmara Extraordinária de Direito...
... São Paulo SABESP APELADO: Marta Moreira Lemes Interessado: Adcon Construtora e Terraplenagem Ltda COMARCA: Franca 1ª Vara ... dos hidrômetros, em “estaleiro”, por haver 3 imóveis . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Espécies de contribuição
... o enriquecimento de alguns, vale dizer, dos proprietários de imóveis que ficam valorizados com a obra pública respectiva. A contribuição de ... específica acerca de reserva de lei complementar (v.g., STF, ADCon nº 01-1/DF). 2. Em análise mais detida do art. 149, § 2º, III, a, da ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
...: Eliete De Tal Terceiro Interessado: 1º Cartório De Registro De Imóveis E Hip Terceiro Interessado: 2º Cartório De Registro De Imóveis E Hip ... Advogado: Fernanda Ferreira Dos Santos Silva (OAB:BA25768) Reu: Adcon - Administradora De Convenios Odontologicos Ltda Advogado: Waldemiro Lins ...
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Convocação - SIND. DOS PROPRIET�RIOS DE Imóveis EM ASSOCIAções RESIDENCIAIS, PREDIAIS, HORIZONTAIS, VERTICAIS
...PARA OS MUNICÍPIOS OPERADOS PELA DIVISÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VIS-. TA - RGDS". Homologado o resultado, o objeto fica adjudicado à ADCON CONS-. TRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI. Dossiê franqueado p/ vistas na Av. Dr. Flávio Rocha, 4951 Jd. Redentor, das 8-11/13-16h .Franca, ...
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Patrimônio cultural como patrimônio ambiental. A ampliação da proteção ao patrimônio cultural brasileiro
O presente trabalho tem por objeto o meio ambiente cultural e sua tutela jurídica, estudado a partir da doutrina e demais produções relevantes de outras áreas do conhecimento, demonstrando a preocupação na sua preservação e os meios pelos quais a sociedade se propõe a atingir esse fim, posto ser consenso na atualidade a interdependência existente entre os seres humanos, demais seres vivos e o...
..., a lora, o ar, a fauna, e cultural, que abrange as obras de arte, imóveis históricos, museus, belas paisagens, enim, tudo o que possa contribuir ... – ADIN e Ação Direta de Constitucionalidade – ADCON . Por derradeiro, completando o rol de instrumentos hábeis a viabilizar ... -
Capital - 1ª vara cível e comercial
..., nº 320, Piatã, registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador-BA (fl.917), conforme já determinado às fls.902/903 e ss. ... Advogado: Fernanda Ferreira Dos Santos Silva (OAB:0025768/BA) Reu: Adcon - Administradora De Convenios Odontologicos Ltda Advogado: Waldemiro Lins ...
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Acórdão nº 2007/0000022-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. PIS. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido,...
...ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 9.718/98. COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA. 1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa ...3. O Pleno do Excelso Pretório, no julgamento da ADCON nº 01-1 DF, à unanimidade, entendeu como plenamente afinado ao texto ...