adesão celular
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001506-84.2020.8.19.0008 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Processo 0001506-84.2020.8.19.0008 Recorrente - JOSÉ DE ARAÚJO Recorrido - CASA E VÍDEO S/A e ASSURANT SEGURADORA S/A Origem: 1º Juizado Especial Civel - Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos...
... do juiz relator ... II - Seguro contra furto e roubo de celular ... III - Uniformizada a jurisprudência que determina a possibilidade da ... restritivas no cotrato de adesão, em letras miudas e sem qualquer destaque, receba o preço que estipula e ... -
Decisao Nº 0001941-48.2022.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... RÉU QUE JUNTA PROVAS DA ADESÃO À CESTA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ... a autora anuiu para a contratação do serviço de mensagem via celular (SMS), o qual necessita de adesão específica ... Assim, não havendo ...
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Decisao Nº 0071439-87.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... Sumula nº 09 - Nos contratos de adesão de seguro para cobertura de sinistro referente ao aparelho celular cabe à ...
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Acórdãos nº 0216055-53.2011.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
"TELEFONIA - AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA - ENTREGA DE DIFERENCIAL ACIONÁRIO E DE VALOR CORRESPONDENTE A DIVIDENDOS ORIUNDOS DAS AÇÕES DA TELESP E TELESP CELULAR – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES. O direito às ações e aos dividendos decorre da participação financeira imposta ao assinante no momento
... A DIVIDENDOS ORIUNDOS DAS AÇÕES DA TELESP E TELESP CELULAR RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REJEITADAS AS PRELIMINARES ... telefônica, veiculada através de contrato de adesão", aplicando-se, por isso, as regras do ... 3 PODER JUDICI\xC3" ... -
Decisao Nº 0006190-48.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 17-11-2022
... DA IMPOSIÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA NA AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR" PERANTE A RÉ. PROVA DA ADESÃO AO SEGURO PRESTAMISTA, MEDIANTE CONTRATAÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0221023-49.2019.8.19.0001 (Cível), 30-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0221023-49.2019.8.19.0001 Recorrente: VIVO Recorrido: PRIMORDIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA VOTO Fatos: Alega a parte autora que contratou o serviço da ré por meio de portabilidade de linha móvel, cujos pagamentos estavam sendo feitos por meio de casa lotérica em razão do não recebimento das...
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Acórdão nº 0001409-21.2010.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELANTES CONDENADOS PELOS CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CERTIDÃO DE ÓBITO DE UM DOS APELANTES. DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELOS DEMAIS APELANTES. PLEITO ABSOLUTÓRIO. DESCABIMENTO. JUSTA CAUSA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO PARA ABSORÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA...
... celular do motorista José Pinto ... III. Inconformado, Dioclécio Aureliano dos ... probatórios encartados verifica-se que os Apelantes, através da adesão ... voluntária de cada um deles, se uniram e planejaram a execução do ... -
Decisao Nº 0140414-98.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 22-08-2022
... de 2020 esteve na sede da ré para efetuar a compra de um aparelho celular. Ocorre que no ato foi lhe oferecido a oportunidade de adesão ao cartão ...
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Acórdão Nº 08011306420228205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... ção, tais como, aceite de biometria facial, aceite de termo de adesão, aceite de termo de consentimento, captura de selfie via celular e, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000797-02.2018.5.07.0009), 2019-12-26
... juntados com a inicial, relativos às fotografias, mensagens de celular e termo de adesão não são, por si somente, capazes de comprovar que ...
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Decisao Nº 8056780-39.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
... compras, inclusive, no dia e local da assinatura do contrato de adesão", ou seja, na própria Loja Marisa. Ausente, portanto, a prática de ato il\xC3" ... para os devidos fins, que retirei o Cartão Marisa Mais Bônus Celular" nesta data”, com a data aposta ao lado de caneta “20/06/015” ... \xC2" ...
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Decisao Nº 0188224-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2023
... O número do celular que consta da declaração de adesão ao cartão de crédito foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004965-33.2021.8.19.0211 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004965-33.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): GEILSON DE ANDRADE SILVA Recorrido (rés): LIBERTY SEGUROS S.A., CLARO S.A. e ASSURION SERVIÇOS LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... juiz relator ... I - Autor que contrata seguro para o telefone celular com cláusula de franquia em valor correspondente a 40% e ... ocorrido o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , nº 58, Casa 2, bairro Vila Ede, CEP 02203- 020, São Paulo/SP, celular (11) 982903300 ... • Juliana Garcia Muller ... Rua Girassol, 730, apto ... adesão a malsinada organização criminosa” ... Daí que “o Ministério ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000780-24.2017.5.07.0001), 2017-11-07
... marcações indevidas com a finalidade de alterar planos de adesão em promoções de telefonia celular de clientes (fls. 63-67) ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000780-24.2017.5.07.0001), 2018-04-23
... quando concedia vantagens aos clientes, alterando planos de adesão em promoções de telefonia celular, sem o contato dos clientes com a ...
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Acórdão nº0000229-93.2019.8.17.3380 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 24-04-2023
QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 229-93.2019.8.17.3380 COMARCA: Serrita – Vara Única. APELANTE: Tim Celular S/A (réu). APELADO: Francisco Raimundo Alexandre (autor). RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO, REPARAÇÃO POR DANOS...
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Processo nº 0006359-35.2017.8.19.0011 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
Ementa: Processo: 6359-35.2017.8.19.0011. Recorrente Paulo Ricardo Alves de Oliveira. Recorrido: Companhia de Seguros Minas Brasil e Outro. Voto: Relação de Consumo. Contratação de Seguro para Celular. Furto Do Bem. Seguradora que Recusa O Pagamento Do Sinistro, Sob O Argumento de que O Sinistro Está Expressamente Excluído de Cobertura Contratual. Sentença de Improcedência. Violação Aos Direitos...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, ... se o seu responsável lhe aplica uma reprimenda, tomando-lhe o celular ... As relações se dão com cada vez mais intensidade no ambiente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800032-49.2021.8.19.0060 (Criminal), 26-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800032-49.2021.8.19.0060 Recorrente - EBAZAR.COM.BR. LTDA. Recorrido - EVELYN FERRO FERNANDEZ Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sumidouro - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
... I - Autora que adquiriu aparelho de telefonia celular na plataforma da ré (em 05.11.20) que lhe foi entregue (em ... -
PREFEITURA DE CAMPINÁPOLIS - AGO21REQUERIMENTO A SEMALICENÇAS (LAC)PREF MUN DE CAMPINÁPOLISDOPUB
... Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para o programa de substituição de ... pontes de eira por Aduelas Celular de Concreto a ser instalada no Córrego ... Novo Mundo 01, Coordenada: ...
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Mairi - Vara c�vel
... a ADE (autorização de desconto de empréstimo) e/ou o código de adesão com o número do contrato, nem mesmo com o número da reserva de margem ... Ao contrário, passou a receber cobranças pelo celular da sua esposa. Dessa forma, requer, liminarmente, que a parte ré se ...
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Processo nº 0045773-11.2015.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
Ementa: Recurso nº: 0045773-11.2015.8.19.0205 Recorrente: TERESINHA COSTA DO NASCIMENTO Recorridos: FAST SHOP S.A. e ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. VOTO Narra a parte autora, em síntese, que no dia 27/01/2014 adquiriu na loja da1° ré, um SMARTPHONE SONY XPERIA Z1, no valor de R$2.299,00 (fls. 10/12). Informa que no momento da compra foi...
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Mairi - Vara c�vel
... Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: 4695783 ... Tratando-se de contrato de adesão, ofertado de forma genérica a qualquer consumidor, sem qualquer cláusula ...