adiamento audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001162-85.2011.5.06.0411), 07-06-2012
EMENTA: Recurso Ordinário. aUSÊNCIA Da RECLAMADA À AUDIÊNCIA. Atestado médico. CERCEAMENTO DE DEFESA - Se a parte apresenta atestado médico certificando-lhe o impedimento de exercer as atividades normais no dia da audiência a que deveria comparecer, implica cerceamento do direito de defesa, constitucionalmente assegurado, a decisão que, diante dessa ausência justificada, nega o adiamento da audiên
... EMENTA:Recurso Ordinário. aUSÊNCIA Da RECLAMADA À AUDIÊNCIA. Atestado médico. CERCEAMENTO DE DEFESA – Se a parte apresenta atestado ... , a decisão que, diante dessa ausência justificada, nega o adiamento da audiência. Recurso ordin ... ário empresarial provido ... Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-384/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por
... a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado ... -
Acórdão Nº 0800289-68.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 18-08-2020
... SUSPENSIVO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... E JULGAMENTO. JUSTO IMPEDIMENTO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001222-71.2014.5.06.0017), 01-06-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, inciso IV, Consolidado, acrescentando os que seguem....
... de o juiz de primeiro grau haver indeferido o requerimento de adiamento da audiência, em razão da ausência de sua testemunha, que, embora ... -
Acórdão nº 1.0446.09.010598-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO - NULIDADE DA SENTENÇA BASEADA NO DESCONHECIMENTO DE LEI LOCAL - CERCEAMENTO DEFESA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. O adiamento de audiência e a concessão de vista dos autos ao advogado recém constituído deve ser indeferido se não há justificativas bastantes para tanto. Se a sentença de improcedência não se baseia no...
- Acórdão Nº 0013834-37.2008.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 04-05-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000789-77.2011.5.06.0371 (01986-2005-005-06-00-7)), 09-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. O Juízo de primeiro grau aplicou aos reclamantes a pena de confissão, nos termos da Súmula nº 74, I, do C. TST. Isto porque, ausente à sessão de audiência designada para instrução do feito, inclusive, para colheita de depoimentos, e, sob as prescrições contidas na Súmula nº 74 do Colendo TST, é dever da parte comprovar razão superior ou o...
... N ã o o fazendo, uma vez que a peti ç ã o com o pedido de adiamento da audi ê ncia foi protocolizada no mesmo dia da sess ã o e apenas duas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14209/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
TESTEMUNHA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEIO DE DEFESA. Não tipifica cerceio de defesa o não-adiamento de audiência por ausência de testemunha, quando esta não foi arrolada, no prazo assinado pelo juiz, nem conduzida espontaneamente na data designada, sem qualquer justificativa. Recurso não conhecido.
... Não tipifica cerceio de defesa o não-adiamento de audiência por ausência de testemunha, quando esta não foi arrolada, ... -
Acordao N° 1629473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Revelia. Matéria de ordem pública. Questão fática não analisada pelo juízo de origem. Inovação recursal verificada. Recurso parcialmente conhecido. Audiência. Pedido de adiamento feito na véspera da audiência. Razoabilidade. Inexistência. Ônus de apresentar contestação. Revelia. Cerceamento de defesa. Não configuração. 1. Nos
... RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO. AUDIÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO FEITO NA VÉSPERA DA AUDIÊNCIA ... RAZOABILIDADE ... -
Acórdão nº 0021630-44.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA ... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 0021640-88.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA ... ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... Vistos, relatados e ...
- Acórdão nº 0024741-70.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 0638107-27.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ROL DO ART. 1015 DE TAXATIVIDADE MITIGADA (TEMA 988 DO STJ). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PELO AGRAVANTE, HIPÓTESE QUE NÃO CARACTERIZA URGÊNCIA DECORRENTE DE INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO, QUE PODERÁ SER DISCUTIDA EM SEDE DE RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
... pedido de adiamento" de audiência, verse sobre matéria ... urgente, a ser analisada em decorr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001239-88.2011.5.06.0122 (01623-2006-001-06-00-7)), 12-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. Verifico que o Juízo singular, observando o artigo 825 da CLT, estabeleceu a forma para a produção da prova testemunhal pelas partes que, cientes, não protestaram. Logo, não vislumbro o alegado cerceamento de defesa, arguido pelo reclamante, porquanto as partes foram...
... AUS Ê NCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA INDEFERIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXIST Ê NCIA ... -
Acórdão Nº 1001946-88.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ... VIDEOCONFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1001948-58.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ... VIDEOCONFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1001947-73.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-12-2020
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ADIAMENTO DA ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR ... VIDEOCONFERÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000247-81.2011.5.06.0008), 19-07-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ASSINADO ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ROL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - Conquanto não haja previsão na CLT de fixação de prazo preclusivo às partes para apresentação do rol de testemunhas, a providência não chega a ser...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA PARA INTIMA Ç Ã O DE TESTEMUNHAS QUE N Ã O ... -
Processo nº 0034021-22.2013.8.19.0202 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Constatada. Necessidade de Integração Do Acórdão para Esclarecer que Não Caracteriza Cerceamento de Defesa a Negativa de Adiamento Da Audiência de Conciliação Designada Com Fulcro No Art. 331 Do Cpc/73, Vez que O Referido Ato Processual Não Se Predestinaria À Atividade Probatória, Sendo Que, Ademais, Poderiam As Partes, Se Assim O Quisessem, Firmar Acordo...
... Quinta Câmara Cível ... Audiência de Conciliação designada conforme assentada de fls. 162, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s
... Vê-se dos autos que foi designada audiência de instrução e julgamento, fixando-se como ponto controvertido a ... O advogado requereu o adiamento da presente audiência, sob o argumento de que nesse horário é difícil ... -
Acórdão Nº 1000591-82.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-08-2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO ... CONDENAÇÃO A QUEM DER CAUSA AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001061-21.2014.5.06.0192), 18-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA. RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA. CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA DESCARACTERIZADO. I - Não caracteriza cerceamento de direito de defesa o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada
... RECUSA JUDICIAL EM ADIAR FRAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ATO FUNDAMENTADO. ART 825, DA CLT. ADVERTÊNCIA EXPRESSA EM ASSENTADA ... o indeferimento, por ato fundamentado do Juízo, de pedido de adiamento de sessão de audiência, ante a falta injustificada de testemunha, que, ... -
Acórdão nº 1.0433.12.034124-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE "AD CAUSAM" - REJEIÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - PREENCHIMENTO.- O pedido de adiamento de audiência pode ser feito e justificado pelo advogado até o início da assentada, nos termos do § 1º do artigo 453 do CPC.- Preenchendo a petição inicial todos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-71.2013.5.06.0001), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO-ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O Magistrado trabalhista tem dever de velar pelo célere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR). Não há cerceamento de defesa quando a parte não protestou contra prazo de ata,...
... AUS Ê NCIA DE TESTEMUNHAS N Ã O ARROLADAS. N Ã O-ADIAMENTO DE SESS Ã O DE AUDI Ê NCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA N Ã O CONFIGURADO ... O ... -
Decisão Monocrática nº 52167901420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 22-11-2022
HABEAS CORPUS. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. PERDA DE OBJETO. Denota-se que, depois de indeferido, em sede de plantão, o pedido liminar, as audiências dos dias 27 e 28/10/2022, que o paciente buscava adiar, foram realizadas normalmente. Prejudicado, assim, o pedido de Habeas Corpus, em virtude da perda de seu objeto. DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
... HABEAS COUS. adiamento de audiência. PERDA DE OBJETO ... Denota-se que, depois de indeferido, ...