adicionais de remuneração
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E ... que tal verba integra o conceito de remuneração e se sujeita à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001083-62.2018.5.06.0023), 21-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS PAGOS. BASE DE CÁLCULO. A apuração dos reflexos do adicional de periculosidade nas horas extras e adicionais noturnos pagos é efetuada com base na remuneração anteriormente considerada pela ré, no cálculo dessas verbas, acrescida das diferenças de adicional de periculosidade deferidas...
... DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS PAGOS. BASE DE CÁLCULO. A apuração dos reflexos do adicional ... extras e adicionais noturnos pagos é efetuada com base na remuneração anteriormente considerada pela ré, no cálculo dessas verbas, acrescida ... - Estado eficiente: mais de 30 penduricalhos turbinam remuneração do funcionalismo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13100-96.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção de Dissídios Individuais I, em julgamentos recentes, firmou entendimento no sentido de que a interpretação conferida à cláusula 35 da norma coletiva firmada pela PETROBRAS, deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional
... - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) ... - BASE DE CÁLCULO A Subseção de ... da norma coletiva firmada pela PETROBRAS, deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-63.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da controvérsia, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A C. SBDI-1, em...
... DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) ... - BASE DE CÁLCULO Para melhor exame da ... ª da norma coletiva firmada pela PETROBRAS deve ser a de que os adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-860-63.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO Demonstrada divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) - BASE DE CÁLCULO A Subseção I de...
... DE INSTRUMENTO - ACORDO COLETIVO - COMPLEMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME) ... - BASE DE CÁLCULO Demonstrada ... adicionais previstos em lei, tais como adicional de periculosidade, adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109200-85.2006.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO. -BIS IN IDEM-. A decisão regional foi proferida em consonância com entendimento reiterado na SBDI-1 desta Corte, no sentido de que, na hipótese em comento, a condenação no pagamento de reflexos do descanso semanal remunerado já acrescido dos valores pagos a título de horas extras, sobre as demais verbas trabalhistas,...
... ância com a Súmula nº63 desta Corte, segundo a qual a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000344-38.2017.5.06.0019), 02-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TRABALHADOR DA PETROBRAS (TRANSPETRO). PARCELA "Remuneração Mínima por Nível e Regime -RMNR". CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Deve ser mantida a condenação da reclamada, na sentença, ao pagamento de diferenças vencidas de complemento da denominada rubrica RMNR, com exclusão do cálculo das parcelas do adicional de periculosidade e...
... TRABALHADOR DA PETROBRAS (TRANSPETRO). PARCELA " Remuneração Mínima por Nível e Regime -RMNR" ... CÁLCULO. EXCLUSÃO DO ADICIONAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230900-95.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)-. E, à luz da OJ 354/SDI-I, ... , em decorrência, as horas dele subtraídas, com os respectivos adicionais, pela natureza remuneratória de que se revestem, nas verbas que têm a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2947/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO. O artigo 193, § 1º, da CLT, assim como o Enunciado nº 191 desta Corte, que dispõem sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade, explicitam que essa parcela incide sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Decisão do Regional que determina o cálculo sobre a remuneração contraria os preceitos em foco. Agravo de...
... sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Decisão do Regional que determina o cálculo sobre a remuneração ... -
Acórdão nº 2013/0416797-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "remuneração ... temporais, adicionais e gratificações ou em reajuste geral para toda a ...
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Acórdão nº 2016/0316702-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMUNERAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... ADQUIRIDO ... federais não têm direito adquirido ao recebimento de adicionais ou vantagens ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0212200-15.2009.5.06.0142 (02122-2009-142-06-00-4)), 15-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. EQUÍVOCOS CONSTATADOS. Estando os cálculos homologados pelo Juízo Singular incorretos, no que diz respeito ao cálculo dos adicionais das horas extras sobre a parte variável da remuneração, acolhe-se, em parte, o Agravo de Petição, para determinar que sejam refeitos na linha dos fundamentos expostos no Acórdão.
... í zo Singular incorretos, no que diz respeito ao c á lculo dos adicionais das horas extras sobre a parte vari á vel da remunera ç ã o, acolhe-se, ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... remuneração ... falar em direito adquirido ao recebimento de adicionais ou vantagens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25140-26.2002.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Octubre de 2010
... intrajornada, uma sanção pecuniária de valor igual à remuneração mínima de uma hora extraordinária, os adicionais têm finalidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000776-77.2018.5.06.0001), 15-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS NOTURNOS. Os adicionais por tempo de serviço (a exemplo dos quinquênios) pagos pela empregadora de forma habitual possuem natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive para fins de pagamento dos adicionais noturnos. Recurso patronal improvido, no ponto.
... QUINQUÊNIO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS NOTURNOS. Os adicionais por tempo de serviço (a exemplo dos ... de forma habitual possuem natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, inclusive para fins de ... -
DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração ... Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência ... § 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-22.2014.5.06.0018), 16-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que seja retificada a conta liquidatória, desta feita computando-se o plus salarial sentencialmente deferido para a composição da remuneração que servirá de base à apuração dos adicionais de horas extras.
... verbas salariais a serem computadas como base na apuração dos adicionais de horas extras, devem ser retificados os cálculos liquidatórios, ... Alega que "não foi considerada toda a remuneração da reclamante para efeitos de apuração dos adicionais de horas extras" ... -
Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... ARTIGO 4.-A ... Sem prejuízo das normas adicionais expedidas pela autoridade marítima, é obrigatório o uso de proteção ... – não desobrigará o tomador de serviço do pagamento da remuneração devida à praticagem local pela permanente disponibilidade do serviço nem ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus protocolos adicionais, da Resolução no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações ... criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob ...
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Acórdão Nº 1574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... destinada à remuneração complementar pelo trabalho exercido nas ruas ... em condições mais ... adicionais, sem que isso importe em indevido bis in idem, cuja vedação só ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-261-97.2011.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR ... - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAIS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324700-53.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. CRITÉRIO MÊS A MÊS. Na Justiça do Trabalho, a compensação dos valores pagos a maior com as verbas deferidas judicialmente deve ser feita dentro do próprio mês a que se referem, porque idêntico o fato gerador da obrigação. Recurso de revista conhecido e provido. GUARDA MUNICIPAL. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PERÍODO...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS S EXTRAORDINÁRIAS. A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001645-25.2014.5.06.0019), 26-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 340, DO TST. In casu,os adicionais de horas extras foram computados sobre a remuneração variável pagas nos contracheques, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, sem inclusão das horas relativas ao tempo de repouso semanal, nos moldes definidos pela Súmula 340, do TST....
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA 340, DO TST. In casu ,os cionais de horas extras foram computados sobre a remuneração variável pagas nos contracheques, considerando-se como divisor o número ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000392-17.2019.5.06.0022), 17-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. DEVIDA. SÚMULA Nº 07 DO TRT 6ª REGIÃO. A gratificação de função integra a remuneração da autora, razão pela qual deve incidir na base de cálculo dos adicionais por tempo de serviço (quinquênios) e de horas extras, em consonância com o art. 457 da CLT e Súmula nº 07 deste Regional. Recurso patronal improvido.
... A gratificação de função integra a remuneração da autora, razão pela qual deve incidir na base de cálculo dos ... " Acrescenta que o título (gratificação), diferentemente dos adicionais legais, possui regramento próprio e peculiar, sempre calculada na forma ...