adicional dupla função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-390-78.2011.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento de recurso de revista no qual apontado como malferido dispositivo constitucional que não foi prequestionado. 2. Incidência da Súmula nº 297. 3. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOBRA AOS DOMINGOS. PIRC. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. JORNADA SEMANAL. BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de...
... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOBRA AOS DOMINGOS. PIRC. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. JORNADA SEMANAL. BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de...
... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2052-06.2011.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República ou de contrariedade a súmula desta Corte. Aplicabilidade do artigo 896, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. A admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-507/2003-003-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOBRA AOS DOMINGOS. PIRC. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. JORNADA SEMANAL. BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de...
... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-50740/2003-0003-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUITAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOBRA AOS DOMINGOS. PIRC. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. JORNADA SEMANAL. BANCO DE HORAS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL POR DUPLA FUNÇÃO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73140-48.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OPERADOR DE TELEMARKETING. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... OPERADOR DE TELEMARKETING. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES COLETIVAS E NO REGULAMENTO INTERNO. Se a decisão recorrida baseia-se em dois fundamentos autônomos para concluir pelo direito de incorporação do adicional de dupla função, quais sejam ultratividade das convenções coletivas e previsão em regulamento interno, e a parte consegue desconstituir apenas o primeiro, haja vista a...
... DMC/Sp/eva ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES COLETIVAS E NO REGULAMENTO INTERNO. Se a decisão recorrida baseia-se em dois fundamentos autônomos para concluir pelo direito de incorporação do adicional de dupla função, quais sejam ultratividade das convenções coletivas e previsão em regulamento interno, e a parte consegue desconstituir apenas o primeiro, haja vista a...
... 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES COLETIVAS E NO REGULAMENTO INTERNO. Se a decisão recorrida baseia-se em dois fundamentos autônomos para concluir pelo direito de incorporação do adicional de dupla função, quais sejam ultratividade das convenções coletivas e previsão em regulamento interno, e a parte consegue desconstituir apenas o primeiro, haja vista a...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2194-44.2014.5.12.0059) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Nã
... INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65940-12.2004.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - DESLOCAMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. PROGRAMA -APOIO DAQUI- - INDENIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - INDENIZAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. HONORÁRIOS E ADVOGADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - REFLEXOS. Nega-se ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... serviços, quando cabível, sem custo adicional; ... XI - deixar de estipular prazo para o ... , a indicação do seu cargo ou função e o número de sua matrícula; ... g) a ... fins do disposto no caput, o critério de dupla visita para lavratura de auto de infração será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1192/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES COLETIVAS E NO REGULAMENTO INTERNO. Se a decisão recorrida baseia-se em dois fundamentos autônomos para concluir pelo direito de incorporação do adicional de dupla função, quais sejam ultratividade das convenções coletivas e previsão em regulamento interno, e a parte consegue desconstituir apenas o primeiro, haja vista a...
... DMC/Sp/eva ... RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-119200/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES COLETIVAS E NO REGULAMENTO INTERNO. Se a decisão recorrida baseia-se em dois fundamentos autônomos para concluir pelo direito de incorporação do adicional de dupla função, quais sejam ultratividade das convenções coletivas e previsão em regulamento interno, e a parte consegue desconstituir apenas o primeiro, haja vista a...
... 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO EM CONVENÇÕES ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (NR) ... Art. 47-A. Na hipótese ... , sendo devido apenas o respectivo adicional ... Parágrafo único. A prestação de horas ... do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não ... § 1o O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-81240/2005-0001-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, JULGAMENTO ULTRA PETITA, CERCEIO DE DEFESA. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO, HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO E ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas 6, VIII, e 55 do TST, bem como por não restarem...
... JORNADA DE TRABALHO. SALÁRIO E ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-20.2011.5.13.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO AUXILIAR DE SEGURANÇA E MOTORISTA. ÔNUS DA PROVA. Observa-se que a conclusão do eminente Juízo a quo baseou-se na prova testemunhal produzida nos autos pela autora. O que se verifica, e é comum, é a parte recorrente pretender, a pretexto de discussão da distribuição do ônus probatório, a reforma da decisão no tocante à matéria fática,
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO AUXILIAR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64340-73.2000.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FÁTICOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. O egrégio Regional deferiu o pagamento da diferença (50%) do adicional de dupla função nos períodos previstos nos Instrumentos Coletivos dos anos de 1999/2000. A Turma Regional registra que o Reclamante continuava a dirigir os veículos da empresa, mesmo após a supressão da referida gratificação
... JSF/CBE/afs/sgc ... GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FÁTICOS ECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. O egrégio Regional deferiu o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FÁTICOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. O egrégio Regional deferiu o pagamento da diferença (50%) do adicional de dupla função nos períodos previstos nos Instrumentos Coletivos dos anos de 1999/2000. A Turma Regional registra que o Reclamante continuava a dirigir os veículos da empresa, mesmo após a supressão da referida gratificação
... JSF/CBE/afs/sgc ... GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FÁTICOS ECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. O egrégio Regional deferiu o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-983/2002-441-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. O deferimento da integração do adicional de dupla função ao salário do obreiro decorreu da interpretação conferida pelo Regional à norma coletiva aplicável ao caso concreto, no sentido de que, habitual o pagamento da verba, esta tem natureza salarial e, por isso, deve integrar a remuneração do obreiro para todos...
... RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. O deferimento da integração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-67.2005.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO BASE DE CÁLCULO. EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. A indicação de afronta a cláusula de instrumento coletivo, no caso o Acordo Coletivo de Trabalho, não serve para impulsionar o conhecimento de Recurso de Revista, a teor do art. 896 da CLT. Não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 3
... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PREVISÃO BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1820/2004-001-21.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Agosto de 2007
GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FÁTICOS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. O egrégio Regional deferiu o pagamento da diferença (50%) do adicional de dupla função nos períodos previstos nos Instrumentos Coletivos dos anos de 1999/2000. A Turma Regional registra que o Reclamante continuava a dirigir os veículos da empresa, mesmo após a supressão da referida gratificação
... JSF/CBE/afs/sgc ... GRATIFICAÇÃO DE DUPLA FUNÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FÁTICOS ECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL. O egrégio Regional deferiu o pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-60300/1998-0000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES BIENAIS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. AUXÍLIO CRECHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. REGULAMENTO INTERNO E REGULAMENTO DE MOTORISTA USUÁRIO. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Assentado que as promoções, o adicional e o auxílio creche estão previstos em norma coletiva e regulamentos internos da reclamada, a revisão pretendida dependeria da revisão do quadro fático...
... PROMOÇÕES BIENAIS. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. AUXÍLIO CRECHE. PREVISÃO EM ...