adicional dupla função
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319140-04.1999.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO. PEDIDO DE MAIOR REMUNERAÇÃO COM BASE EM NORMA AUTÔNOMA JUNTADA INTEMPESTIVAMENTE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANO MORAL. DISPENSA NÃO DISCRIMINATÓRIA. MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o...
... EXERCÍCIO DE DUPLA FUNÇÃO. PEDIDO DE MAIOR REMUNERAÇÃO COM BASE ... HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANO MORAL. DISPENSA NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-608/2004-009-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DUPLA FUNÇÃO. Decisão regional que entendeu que os eletricitários fazem jus ao adicional de periculosidade calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Decisão em consonância com a atual redação da parte final da Súmula nº 191 do TST. Aplicação da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º da CLT. Agravo...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DUPLA FUNÇÃO. Decisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-39.2012.5.05.0015)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO E DIFERENÇAS SALARIAIS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE OUTROS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS (PCCS' S) E REGULAMENTOS INTERNOS DE PESSOAL (RIP' S). PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem
... PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO E DIFERENÇAS SALARIAIS. TEORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/1998-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
NORMA COLETIVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NO CONTRATO DE TRABALHO. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos (Enunciado nº 277/TST). Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO, PROMOÇÕES, PROMOÇÃO/ DECLARAÇÃO, PROMOÇÕES RIP E PROMOÇÃO TRIENAL. Verifica-se que as matérias em...
... Recurso conhecido e provido ... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO, PROMOÇÕES, PROMOÇÃO/ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-468/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Agosto de 2005
... 8.1.2 da petição inicial, e sobre o adicional de dupla função, com base no regulamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-656/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. A natureza extraordinária do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-525700-52.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... DUPLA FUNÇÃO ... Incólumes os artigos 818 da CLT e ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Decisão regional em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-819/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... III - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO ... Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4518/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
... Revista conhecida e provida ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (BASE DE CÁLCULO). As verbas salariais em questão - adicional de dupla função, adicional por tempo de serviço e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 274-02.2015.5.09.0021) 14-03-2018
... em relação aos pleitos de horas extras, dupla função e equiparação salarial, tendo em vista ... ADICIONAL DE ... DUPLA FUNÇÃO. RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-511-78.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE ... DUPLA FUNÇÃO. PAGAMENTO APÓS A OITAVA HORA. Arestos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-563200-40.2007.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS - SOBREAVISO. LIMITE. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado pela prestação de seus serviços. O art. 459 da CLT estabelece o mês como periodicidade máxima para pagamento de salários, aplicando-se a mesma limitação a todas as parcelas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extras pagas com aquelas...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO AC/DRT e DUPLA FUNÇÃO. Não foi demonstrada violação a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 215000-82.2009.5.02.0059) 21-02-2018
... 1. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2561/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL" DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE C\xC3" ... a incidência das parcelas denominadas dupla função , AC-DRT ... e adicional por tempo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-762200-18.2000.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... TRANSFERÊNCIA EM CARÁTER DEFINITIVO. ADICIONAL INDEVIDO ... O Regional consignou o entendimento ... VERBA DENOMINADA DUPLA FUNÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... O art. 457, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1857100-59.2000.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO. A Corte Regional, embora tenha consignado que o reclamante foi transferido da Usina de Ponta Grossa para Foz do Areia, em março/1994, onde permaneceu durante cinco anos até o término do seu contrato de trabalho, ocorrido em 31/05/99, concluiu que a transferência se deu em caráter provisório. Diante da...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARÁTER DEFINITIVO ... A ... Recuso de revista conhecido e provido DUPLA FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... mais bem distribuído e cumpre assim uma função importante de diminuição das desigualdades ... ções de educação superior, sem custo adicional excessivo ... 4.2 Diretrizes ... metodológico, ou seja, incluindo-se uma dupla contagem de gastos, sem a devida dedução das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14702/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2002
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... BASE DE CÁLCULO. PARCELAS ... "DUPLA FUNÇÃO" E "AC-DRT". A controvérsia cinge-se em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-287/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. PERÍODO DE VIGÊNCIA. REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos (Enunciado nº 277/TST). Recurso conhecido e provido. PROMOÇÕES. Do cotejo entre as razões do recurso de revista e o fundamento do acórdão recorrido constata-se
... prequestionamento do Enunciado 297, em função do qual não se vislumbra violação legal ou ... da CLT. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. Não prospera recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 476-69.2010.5.09.0662) 29-08-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS ... NAS HORAS ... ADICIONAL POR ... DUPLA FUNÇÃO. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO À OITAVA HORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2687/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NULIDADE DO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. MULTA DE 40% DO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. A teor dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADI-MC 1720-DF e ADI-MC 1721-DF, que firmou entendimento no sentido de que a aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho, o que implica na...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. O recurso vem desfundamentado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-509/1998-009-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Febrero de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal Regional enfrentou a matéria trazida nos embargos de declaração, não havendo insuficiência na prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTELATÓRIOS O recurso de revista está desfundamentado, no particular, eis que não foi apontada violação ou colacionada divergência...
... ÇÃO TRIENAL - REAJUSTES SALARIAIS- ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-918/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Inviável o conhecimento da revista, por ofensa ao artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, assim como em face da divergência jurisprudencial trazida à colação, na medida em que tais fundamentos extrapolam as hipóteses legais previstas na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST. 2. A violação ao artigo 458,...
... 3. Quanto ao -adicional de dupla função-, verificando-se que o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12359/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Agosto de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DAS PARCELAS - DUPLA FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ELETRICITÁRIOS. A decisão recorrida encontra-se em sintonia com a nova redação conferida à Súmula 191 desta Corte: -O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos...
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DAS PARCELAS - DUPLA FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12472/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE 1º GRAU. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PELA INCLUSÃO NO SEU CÁLCULO DAS VERBAS ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, DUPLA FUNÇÃO E AC-DRT. O Regional limitou-se a se reportar aos fundamentos da sentença para manter a condenação ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade pela incidê
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE PELA INCLUSÃO NO SEU ... TEMPO DE SERVIÇO , DUPLA FUNÇÃO E AC-DRT ... O Regional limitou-se a se ...