adicional insalubridade agente comunitário saúde

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE NULIDADE ABSOLUTA. DETERMINAÇÃO PARA REALIZAR NOVA PERÍCIA. ARTIGO 765 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SÚMULA 448, I, DO TST. Deve ser mantida a decisão monocrática em que negado provimento ao agravo de...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . Hipótese em que as atividades realizadas pelo agente comunitário ensejam o enquadramento na regra do Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTb, com o consequente pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE TRES DE MAIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do recurso de revista, a jurisprudência da Sexta Turma do TST evoluiu para

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Prevalece o entendimento da Turma de que as atividades desempenhadas pelo Agente Comunitário de Saúde envolvem o contato permanente com pacientes em geral, inclusive portadores de doenças infectocontagiosas, o que dá ensejo ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE EFETIVA EXPOSIÇÃO DA AUTORA AO AGENTE INSALUBRE. SUMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. No caso, restou consignado no v. acórdão regional que não havia efetiva exposição permanente da autora, Agente Comunitário de Saúde, às atividades insalubres, conforme disposto na Norma Regulamentadora, NR-15. Logo, é...

RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRABALHO REALIZADO EM RESIDÊNCIAS. ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA.

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. AUSÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO COMO INSALUBRE. INEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (SÚMULA 448,

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Agente Comunitário de Saúde, ainda que tenha como linha precípua de atuação o esclarecimento da população e verificação das condições sanitárias, está exposto ao contato com pessoas potencialmente portadoras de algum tipo de doença infectocontagiosa. Devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado,...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O agente comunitário de saúde, no exercício de sua atividade profissional, tem contato com portadores de moléstias infectocontagiosas. Sendo esta a atividade da reclamante, é devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do disposto no Anexo nº 14 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78....

EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Base de cálculo do adicional de insalubridade, em decorrência do disposto no art. 9º-A, §3º, da Lei 11.350/2006, com redação dada pela Lei 13.342/2016, para os agentes comunitário de saúde, calculada pelo salário base.

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. O trabalho desempenhado por Agente Comunitário de Saúde, por expor a trabalhadora a agentes insalubres, nos termos do Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do MTE, enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio.

RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivos de lei e da NR-15, Anexo 14 da Portaria 3.214/78 do M.T.E. e conflito jurisprudencial. O Tribunal Regional, levando em consideração o laudo pericial apresentado aos autos, enquadrou as atividades da autora como insalubres, fazendo jus,...

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. As atividades do agente comunitário de saúde ensejam a caracterização da insalubridade em grau médio em virtude do contato aleatório e intermitente com possíveis portadores de doenças infectocontagiosas, conforme NR-15, anexo 14, da Portaria nº 3.214/78.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DEVIDO. Hipótese em que é obrigação do Agente Comunitário de Saúde visitar todos os domicílios de sua área, sendo que havia clara exposição da Reclamante aos agentes biológicos quando da visitação às casas das famílias da comunidade, onde encontrava pacientes com diagnósticos desconhecidos, podendo ser detentores de doenças passíveis

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. DEVIDO. Hipótese em que é obrigação do Agente Comunitário de Saúde visitar todos os domicílios de sua área, sendo que havia clara exposição da Reclamante aos agentes biológicos quando da visitação às casas das famílias da comunidade, onde encontrava pacientes com diagnósticos desconhecidos, podendo ser detentores de doenças passíveis

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. As atividades desenvolvidas por Agente Comunitário de Saúde expõem o trabalhador a agentes biológicos insalubres em grau médio, consoante prevê o Anexo 14, da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio o trabalhador que exerce atividade de agente comunitário de saúde, atendendo/acompanhando pacientes potencialmente portadores de doenças infectocontagiosas, em conformidade com o Anexo 14 da NR-15 da...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O agente comunitário de saúde , que está em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO . A atuação do agente comunitário de saúde, em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, assegura-lhe direito ao adicional de insalubridade em grau médio, a teor do Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . A Súmula nº 61 deste E. TRT, que...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Evidenciado nos autos que a reclamante, na condição de agente comunitária de saúde, laborava em contato habitual e permanente com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O agente comunitário de saúde , que está em contato habitual com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo nº 14 da NR 15 da Portaria MTE nº 3.214/78.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho realizado pelo agente comunitário de saúde nas residências dos pacientes e familiares, fora do ambiente hospitalar ou de outros estabelecimentos destinados ao cuidado da saúde, autoriza a percepção do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da Portaria 3.214/78, NR-15, Anexo 14, do MTE. Quando da edição da Portaria 32