adicional insalubridade agente comunitário saúde
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Acórdão Nº 0020282-93.2016.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000220-35.2020.5.02.0313)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.342/2016. DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0021182-92.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020597-19.2019.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020580-84.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020205-61.2020.5.04.0471 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020398-60.2020.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... da decisão quanto ao adicional de insalubridade; base de cálculo do adicional de insalubridade; ...
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Acórdão Nº 0020568-55.2019.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... ao pagamento a) do adicional de insalubridade em grau médio, a ser calculado sobre o salário ...
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Acórdão Nº 0021043-79.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-09-2019
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Faz jus o trabalhador investido na função de Agente Comunitário de Saúde ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio em virtude da exposição a agentes biológicos.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020579-02.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
... MUNICÍPIO DE PLANALTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020148-54.2020.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes. Recurso do Município réu não provido.
... ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE RIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21739-48.2017.5.04.0664)
I- AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016. ATIVIDADE NÃO ELENCADA EM NORMA REGULAMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Vislumbrada contrariedade à diretriz da Súmula 448, I, do TST, afasta-se o óbice adotado pela decisão monocrática e remete-se
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE ... O DE SAÚDE. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO" DE SAÚDE ... PERÍODO POSTERIOR À VIG\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020366-04.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-07-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20452-70.2019.5.04.0861)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11402-36.2017.5.15.0068)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. ...
... quanto ao tema "adicional de insalubridade - agente comunitário de ... AGENTE ... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES EM ATENDIMENTO RESIDENCIAL ... -
Acórdão Nº 0020252-46.2018.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-04-2020
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... -lhe o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 14 da NR-15 da ...
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Acórdão Nº 0020033-51.2021.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020582-84.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. A atuação do agente comunitário de saúde não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em razão do contato com agentes biológicos, pois é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não havendo como estender o direito ao adicional de...
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE ... saúde não enseja o pagamento do adicional de ... estender o direito ao adicional de insalubridade àqueles que não exerçam suas atividades em ... -
Acórdão Nº 0021011-55.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalhador que presta serviços mediante o contato com diversas pessoas, em visitação a suas casas, com a finalidade de avaliar a condição de saúde dessas pessoas e a elas prestar esclarecimentos, efetuando encaminhamento a postos de saúde, quando necessário, inegavelmente está exposto à condição insalubre de trabalho.
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... para deferir-lhe adicional de insalubridade em grau médio por todo período contratual não ... -
Acórdão Nº 0021191-96.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. A atuação do agente comunitário de saúde não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em razão do contato com agentes biológicos, pois é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não havendo como estender o direito ao adicional de...
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE ... saúde não enseja o pagamento do adicional de ... estender o direito ao adicional de insalubridade àqueles que não exerçam suas atividades em ... -
Acórdão Nº 0020480-30.2015.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020339-57.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2021
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA. Hipótese na qual a prova dos autos permite concluir que o reclamante incorreu em justa causa que fundamenta a despedida, sendo correta a despedida motivada. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atuação do agente comunitário de saúde não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em razão do...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. IONAL DE INSALUBRIDADE. A atuação do agente comunitário de saúde adicional de insalubridade em razão do contato com agentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 571-41.2015.5.12.0048) 12-09-2018
... RECURSO DE REVISTA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... ível o pagamento do adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde que exerce suas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11028-90.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020161-48.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...