adicional insalubridade agente comunitário saúde
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Acórdão Nº 0020363-08.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 22-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10735-04.2019.5.15.0093)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VISITAS DOMICILIARES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. ...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 437-16.2019.5.09.0126)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Constatada possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 548-11.2021.5.12.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida, encontra-se em harmonia...
... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020772-42.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-06-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0021824-59.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Ao realizarem visitas domiciliares na qualidade de profissionais da saúde, mantendo contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, os agentes comunitários fazem jus ao adicional de insalubridade em grau médio, com enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3214/78 do MTE.
... MUNICIPIO DE CANOAS , FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS RELATOR: RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020615-02.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020482-91.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020237-96.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-08-2021
... : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO: ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020608-94.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-09-2020
... EMENTA MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... o pagamento do adicional de insalubridade até dezembro de 2015 não implica a ...
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Acórdão Nº 0021778-94.2016.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 04-12-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Devido o adicional de insalubridade em grau médio para os agentes comunitários de saúde, caso da reclamante, pois, inobstante a característica geralmente preventiva do trabalho realizado, há o contato com pacientes portadores de doenças, inclusive infectocontagiosas, na medida em que inexistente triagem prévia. Negado provimento ao recurso...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1703-87.2013.5.01.0282)
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CONFIGURAÇÃO. Esta Corte Superior possui jurisprudência no sentido de que o contato do agente comunitário de saúde com portadores de doenças infectocontagiosas em domicílio não se enquadra nas atividades previstas no anexo 14,...
... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020197-77.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por razões de política judiciária adoto o entendimento do C. TST manifestado em reiterados julgamentos, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde, consistente em visitas a residências, entrevista de moradores, visando a promoção de saúde, em razão disso, não podem ser equiparadas às atividades...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020307-48.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020879-36.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A atuação do agente comunitário de saúde não enseja o pagamento do adicional de insalubridade em razão do contato com agentes biológicos, pois é necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não havendo como estender o direito ao adicional de...
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AGENTES BIOLÓGICOS. IONAL DE INSALUBRIDADE. A atuação do agente comunitário de saúde o enseja o pagamento do adicional de insalubridade em razão do contato com agentes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 230-05.2021.5.12.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES LABORAIS DESENVOLVIDAS EM RESIDÊNCIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO INDEVIDO. JULGADOS DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O entendimento desta Corte é no sentido de que o Agente...
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATIVIDADES LABORAIS VOLVIDAS EM RESIDÊNCIAS. ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10093-53.2020.5.03.0150)
RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.342/2016. ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA 3.124/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não há transcendência da causa relativa ao indeferimento do...
... LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE ... SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PERÍODO ANTERIOR E ... -
Acórdão Nº 0020217-13.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
... DE SANTA ROSA, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020451-74.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001925-87.2019.5.02.0318)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 DO MTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão regional, nos termos em que proferida,...
... LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020332-70.2019.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... EMENTA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21744-70.2017.5.04.0664)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ANEXO 14 DA NR DA PORTARIA Nº 3 . 124/78 A C. Subseção 1 de Dissídios Individuais, quando do julgamento dos E-RR-207000-08.2009.5.04.0231,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020896-52.2020.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERÍODO DA PANDEMIA COVID-19. CONTATO COM PACIENTES POTENCIALMENTE PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. Prevalência da conclusão do perito acerca existência de agente gerador de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora durante o período da Pandemia COVID-19.
... : INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020481-96.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 20-07-2020
... MUNICÍPIO DE LAJEADO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020531-32.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Aplica-se a lei específica destes profissionais, a qual determina que a base de cálculo do adicional insalubridade será o salário-base destes.
... , INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA - IMESF ... RECORRIDO: ROSANE TAVARES ... EMENTA ADICIONAL INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. AGENTE ... legislação específica do agente comunitário de saúde (§3º do art. 9º da Lei 11.350/06), ...