adicional insalubridade agente comunitário saúde
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Acórdão Nº 0020188-13.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020477-12.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VISITADORA DO PIM. Atividades desempenhadas por visitadora do PIM (Primeira Infância Melhor), consistente em visitação a domicílios, orientações a gestantes, serviços de estimulação a criança e orientação ao seu responsável, não podem ser equiparadas às atividades desenvolvidas em hospitais e demais estabelecimentos dedicados aos cuidados da saúde humana. Situaçã
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VISITADORA DO PIM. Atividades ... estabelecimentos dedicados aos cuidados da saúde humana. Situação que se assemelha ao agente ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ANEXO 14 DA NORMA REGULAMENTAR 15 DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10362-04.2016.5.03.0063) 14-03-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020305-78.2018.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2020
... EMENTA MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0021026-24.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infectocontagiosas, de forma que deve ser reformada a sentença que indeferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio.
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão Nº 0020229-29.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... A base de cálculo do adicional de insalubridade do agente comunitário, a partir de 03 de outubro ...
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Acórdão Nº 0020770-65.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... A base de cálculo do adicional de insalubridade do agente comunitário, a partir de 03 de outubro ...
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Acórdão Nº 0020255-38.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. AGENTE RIO DE SAÚDE. PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID. É devido o ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... O reclamado (Município de São ...
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Acórdão Nº 0020985-15.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... a percepção do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos da Portaria 3.214/78, ...
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Acórdão Nº 0020555-71.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-11-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . Por razões de política judiciária adoto o entendimento do C. TST manifestado em reiterados julgamentos, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde, consistente em visitas a residências, entrevista de moradores, visando a promoção de saúde, não podem ser equiparadas às atividades desenvolvidas em...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20380-44.2017.5.04.0541)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A revista está amparada apenas em divergência jurisprudencial, no entanto os arestos colacionados são provenientes do STF e do Tribunal prolator da decisão recorrida, encontrando óbice nos termos do art. 896, "a", da CLT e da OJ nº 111 da SDI-1/TST.
... CLT em relação aos temas "adicional de insalubridade – agente comunitário de ... AGENTE COMUNITÁRIO ... DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10585-36.2020.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade legalmente assegurado aos agentes comunitários de saúde, nos...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. AGENTE O DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016 ... INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA LEI ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20156-58.2021.5.04.0641)
RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A transcrição integral do capítulo do acórdão recorrido, sem destaque da tese jurídica controvertida, não atende ao disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, ressalvada apenas
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AGENTE O DE SAÚDE". ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA N\xC3" ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... O reclamado insurge-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-31.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATO DE TRABALHO. EC 51/06. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Em se tratando de Agentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11558-88.2020.5.15.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO . VIGÊNCIA DA LEI 13.342/2016. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No caso em tela, o debate acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade legalmente assegurado aos...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. AGENTE O DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO ... INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. BASE DE CÁLCULO. VIGÊNCIA DA LEI ... -
Acórdão Nº 0020557-21.2019.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
... EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... Lei n° 13.342/2016, o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde deve ser ...
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Acórdão Nº 0021728-45.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por razões de política judiciária adoto o entendimento do C. TST manifestado em reiterados julgamentos, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde, consistente em visitas a residências, entrevista de moradores, visando a promoção de saúde, não podem ser equiparadas às atividades desenvolvidas em...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020660-47.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020795-35.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE ... periódica, faz jus a adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo nº 14 da ...
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Acórdão Nº 0020235-79.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... EMENTA MUNICÍPIO DE SERTÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0020027-03.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Por razões de política judiciária adoto o entendimento do C. TST manifestado em reiterados julgamentos, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde, consistente em visitas a residências, entrevista de moradores, visando a promoção de saúde, em razão disso, não podem ser equiparadas às atividades...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020629-49.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUPRESSÃO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. O suporte fático para o enquadramento da atividade do agente comunitário de saúde como insalubre caracteriza-se pelo risco de contaminação, o qual se configura independentemente de o contato com portadores de doenças infectocontagiosas não ocorrer em estabelecimentos de saúde e sim no âmbito...
... RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... -
Acórdão Nº 0020500-64.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... EMENTA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. O e comunitário ao realizar suas atividades coloca sua própria ... para suas atividades na função de agente de saúde do município reclamado. Argumenta que, ...
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Acórdão Nº 0020622-60.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2020
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...
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Acórdão Nº 0021246-68.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-11-2017
... MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ...