adicional insalubridade jardineiro
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Decisão monocrática Nº 44662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-04-2021
... versa sobre direito ao pagamento do adicional" de insalubridade em grau máximo quando as conven\xC3" ... empregados que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão monocrática Nº 43272 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... , especialmente no que diz respeito ao adicional de insalubridade, se insere no Tema 1.046 da ... empregados que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 562-81.2019.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO À PARTE RÉ - PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. SÚMULA Nº 463, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 20% SOBRE O SALÁRIO...
... SÚMULA Nº 463, II, DO TST. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. 20% SOBRE O ... BASE DE CÁLCULO. JARDINEIRO. ROÇADOR ... A primeira ré pretende ... -
Acórdão Nº 0021407-92.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE INSALUBRE . A condenação em horas extras, no presente caso, decorre da invalidade do regime de compensação semanal adotado, por se tratar de atividade insalubre e inexistir licença prévia da autoridade competente, como exigido pelo artigo 60 da CLT. Provimento negado
... de horas extras e de diferenças de adicional de insalubridade. Argui, ainda, julgamento extra ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113000-61.2006.5.02.0462) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O Regional manteve a sentença a qual indeferiu a pretensão de equiparação salarial por considerar ter o reclamante apenas alegado que exercia a função de jardineiro e apresentado paradigma, deixando, contudo, de descrever na exordial quais eram as suas atribuições. Registrou, ainda, que nenhuma testemunha foi ouvida e que o...
... alegado que exercia a função de jardineiro e apresentado paradigma, deixando, contudo, de ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... -
Decisão monocrática Nº 44553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
... versa sobre direito ao pagamento do adicional" de insalubridade em grau máximo quando as conven\xC3" ... empregados que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão monocrática Nº 43106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... ao pagamento da diferença de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e sua ... empregados que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão monocrática Nº 53396 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... versa sobre direito ao pagamento do adicional" de insalubridade em grau máximo quando as conven\xC3" ... empregados que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão monocrática Nº 43431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... norma coletiva: ‘CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Fica convencionado que os ados que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão monocrática Nº 43677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2020
... , A NORMA COLETIVA INVOCADA, SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DIREITO PREVISTO NO TEXTO ... da ré que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisão da Presidência nº 43040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... de cláusula relativa ao pagamento do adicional" de insalubridade em grau máximo quando as conven\xC3" ... da ré que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Decisões Monocráticas nº 43040 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... de cláusula relativa ao pagamento do adicional" de insalubridade em grau máximo quando as conven\xC3" ... da ré que exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ...
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Sentença nº 1000998-65.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-08-2023
... Improcedente. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Postula a parte autora ... , alegando que realizava serviços como jardineiro, e que a CCT da categoria prevê tal direito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000799-53.2019.5.07.0003), 2019-09-30
... e verbas consectárias, além de adicional de insalubridade, dentre outras verbas, em razão ... que foi servente e, posteriormente, jardineiro, cargos estes cujas atividades que não ensejam o ...
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Acórdão nº 1.0684.15.002920-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NORMATIVA - REGULAMENTAÇÃO - PERÍCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA PROVA EM CONTRÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.. Apurada, mediante laudo pericial realizado sob o crivo do contraditório e que analisou de forma específica e particularizada as condições de...
... pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em sua gradao mxima e a saldao ... MUNICIPAL - MUNICPIO DE TARUMIRIM - JARDINEIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISO NO ... -
Acórdão nº 1.0684.15.002920-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NORMATIVA - REGULAMENTAÇÃO - PERÍCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA PROVA EM CONTRÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.. Apurada, mediante laudo pericial realizado sob o crivo do contraditório e que analisou de forma específica e particularizada as condições de...
... pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em sua gradao mxima e a saldao ... MUNICIPAL - MUNICPIO DE TARUMIRIM - JARDINEIRO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISO NO ... -
Acórdão Nº 0021384-89.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Na esteira do item V da Súmula n. 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada. Recursos ordinário da reclamante provido, no aspecto
... Relatora quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade, dar parcial provimento ao ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ... -
Sentença nº 1000426-67.2022.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... II - FUNDAMENTAÇÃO1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADERestou incontroverso o fato de ... trabalhou para a reclamada como jardineiro, como também o fato de que não recebia l de insalubridade.E ao contrário do afirmado em defesa, o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000449-92.2020.5.06.0121), 19-08-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a devida contraprestação, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). No caso dos autos, restou comprovado o acúmulo de funç
... Busca, ainda, o deferimento de adicional de insalubridade ... Argumenta que "Tendo em ... , além de realizar a função de Jardineiro o reclamante cumulava a função de OPERADOR DE ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001586-78.2016.5.07.0006), 2016-12-16
... (data em que mudou sua função para jardineiro), não recebeu o adicional de insalubridade ...
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Sentença nº 1001191-12.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... reclamada em 02/03/2020 na função de jardineiro, dispensado sem justa causa em 10/06/2022, ... Pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros títulos ...
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Acórdão Nº 0021287-18.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. A limpeza ... gari/varredor, zelador de edifício e jardineiro, e o adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 883-45.2018.5.12.0037)
... 896 da CLT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA CONVENCIONAL. SÚMULA Nº ... empregados que exercem as funções de jardineiro, servente, ... servente braçal, ...
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Acórdão Nº 0021056-10.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
... MATÉRIAS CONEXAS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. O ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Nº 0021435-15.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 12-12-2017
RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não caracterizada responsabilização subsidiária do ente público por audiência de descumprimento contratual pela empresa prestadora de serviços contratada mediante processo licitatório regular.
... do pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, de grau médio para grau ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ...