adicional insalubridade jardineiro
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000088-45.2020.5.07.0025), 2020-08-26
... o reclamante exercido a função de jardineiro, mediante o pagamento por último da importância ... ,12.Em que pese a constatação da insalubridade desafiar prova técnica nos termos do artigo 195 ... , garante-lhe a percepção de adicional de insalubridade no percentual de 20%, segundo ...
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Acórdão Nº 0020602-31.2014.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS ... As ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Nº 0021220-81.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
... de R$ 3.000,00; b) determinar seja o adicional de insalubridade calculado com base no salário ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Nº 0020274-21.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do ente público, tomador dos serviços, quando este incorrer, como no caso concreto, em culpa, atraindo a aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição, bem como dos arts. 186 e 927 do Código Civil. Adoção do item V da Súmula 3
... tópicos: parcelas resilitórias, adicional de insalubridade, intervalo interjornada, ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ... -
Acórdão Nº 0021140-12.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS. GRAU ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Acórdão Nº 0020486-70.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Hipótese em que, ao contratar a primeira Reclamada, a segunda concordou que esta contratasse e comandasse a mão de obra efetuando os atos necessários para o desenvolvimento do empreendimento. Não pode, agora, pretender se eximir das suas responsabilidades perante os seus contratados. A Súmula n. 331 do TST não cria direito, mas apresenta interpretação...
... : verbas rescisórias, hora extras e adicional de insalubridade/periculosidade ... A primeira ... Exerceu a função de Jardineiro ... Conforme o Perito relata no seu laudo, ... -
Acórdão Nº 0020794-90.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-10-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTATO ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ( ... ) " (ID 09267b0 - Pág. 10) - não afasta ...
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Acórdão Nº 0021220-27.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. BANRISUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso de entes integrantes da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade subsidiária não decorre de simples inadimplemento,
... , busca reforma do julgado sobre o adicional de insalubridade e o intervalo previsto no art ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ... -
Sentença nº 1000148-05.2023.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... F. S. L. Pugna pelo pagamento do adicional de insalubridade, das horas extras, das ... o autor que, “exercia a função de JARDINEIRO II, tendo trabalhado manifestamente em contato ...
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Acórdão Nº 0022620-48.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
... do intervalo, com o acréscimo do adicional" constitucional de 50%, nos termos do disposto no \xC2" ... às diferenças de adicional de insalubridade , que diz respeito à questão objeto do Tema n ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro, e adicional de insalubridade em grau máximo ...
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Sentença nº 1000246-31.2023.5.02.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-08-2023
... a 21.10.2022, exercendo função de jardineiro com última remuneração mensal de R$ 1.482,52 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O autor ressaltou ...
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Sentença nº 1000779-78.2021.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-03-2022
... /01/2020 a 04/10/2020, na função de jardineiro, com salário último no importe de R$ 1.357,40.O ... o pleito de aviso prévio indenizado.ADICIONAL DE INSALUBRIDADEAduz o autor que além das ... Postula o pagamento de adicional de insalubridade. A ré nega que o autor tenha laborado como ...
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Sentença nº 1000734-61.2020.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... até 04.03.2020, na função de líder jardineiro, com salário de R$120,00 por dia trabalhado e ... 5. Do adicional de insalubridade Com razão o reclamante, no que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000898-27.2019.5.07.0034), 2020-11-18
... , passou a desempenhar a função de jardineiro. Asseverou que, a despeito de de exercer suas ... a agentes insalubres, nunca recebeu o adicional de insalubridade. Alegou que, em 16 de dezembro ...
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Acordão nº 20160812563 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2016
... EPIs suficientes para neutralizar a insalubridade"; que não houve pagamento das férias. Contrarraz\xC3" ... Mantenho incólume a sentença. 3. Adicional de insalubridade. O autor trabalhou na ré ... jardineiro”. A perícia realizou a vistoria, coletou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1318-48.2019.5.12.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA PETITA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos
... EXTRA PETITA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA ... exercem as funções de jardineiro, servente, servente braçal, auxiliar de ... -
Acórdão nº 1.0261.13.009821-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI DE EFICÁCIA LIMITADA - INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA. 1 - A implementação do adicional de insalubridade depende de regulamentação, inobstante o Estatuto do Servidor do Município de Córrego Fundo o prever. 2 - É vedado ao Poder Judiciário atuar como legislador, criando critérios não
... em fase de liquidao referente ao adicional de insalubridade no grau mximo, incidente sobre o ... servidora pblica investida no cargo de Jardineiro perante o Municpio de Crrego Fundo, percepo do ... -
Acórdão nº 1.0261.13.009821-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO EM LEI DE EFICÁCIA LIMITADA - INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA. 1 - A implementação do adicional de insalubridade depende de regulamentação, inobstante o Estatuto do Servidor do Município de Córrego Fundo o prever. 2 - É vedado ao Poder Judiciário atuar como legislador, criando critérios não
... em fase de liquidao referente ao adicional de insalubridade no grau mximo, incidente sobre o ... servidora pblica investida no cargo de Jardineiro perante o Municpio de Crrego Fundo, percepo do ... -
Acórdão Nº 0020325-78.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
... excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e respectivos ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ( ... )" (grifei) ... A norma coletiva, portanto, ...
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Acordão nº 00432.007/00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Diciembre de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÕES DE JARDINEIRO. Inserindo-se as atividades de jardinagem no rol de atribuições típicas do profissional da zeladoria, indevido o pagamento de complemento salarial pelo desenvolvimento de tais funções. HORAS EXTRAS. ZELADOR. Em que pese não estar o profissional da zeladoria sobre rígido controle de horário, não há como considerá-lo fora do abrigo da limitação de...
... pelo desempenho das funções de jardineiro, horas extras e adicional de insalubridade ... O ... -
Acórdão Nº 0105212-38.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 28-04-2021
RECURSO APELATÓRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COM EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT. CONDENAÇÃO DA EMPRESA CONTRATADA, JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO, DE VERBAS DEVIDAS A TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEQUILÍBRIO FINANCEIRO. TEORIA DA IMPREVISÃO. CULPA IN VIGILANDO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL
... TÍTULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEQUILÍBRIO FINANCEIRO ... jardineiro; ... - realizada perícia na Justiça Laboral, ... -
Sentença nº 1000730-09.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... : “trabalhava para a reclamada como jardineiro, sendo que foi contratado pelo proprietário da ... Adicional de insalubridade Na petição inicial, o ...
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Acórdão Nº 0020146-91.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Quando o ente público, contratante de empresa prestadora, figura como tomador do serviço de trabalhador que faz jus a parcelas oriundas da inadimplência da empregadora e não exerceu a necessária fiscalização sobre o contrato, incorre em culpa, devendo lhe ser atribuída responsabilidade subsidiária sobre os débitos gerados na ação.
... deferir o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, pela adoção ... de edifício (CBO n.º 5141-20) e Jardineiro; ... b) - em grau máximo (quarenta por cento) ... -
Sentença nº 1001043-87.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ícia técnica para apuração de insalubridade Em audiência de instrução, foram interrogadas ... 2.5. Adicional de insalubridade. Alegou o autor que a ... o piso da categoria para a função de jardineiro, contudo, nunca o recebeu. Em razão disso ...
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Sentença nº 1000308-66.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ção de salário pago extrafolha, adicional de insalubridade, horas extras, direitos e multas ... roçadeira, operador de micro trator e jardineiro, terão direito à percepção de um adicional a ...