adicional insalubridade soldador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000212-11.2016.5.06.0182), 16-02-2017
TRABALHO EM CONDIÇÕES SALUBRES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO.Cabe ao empregador assegurar aos seus empregados condições de segurança, higiene e saúde em todos os aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, adotando medidas que visem à eliminação ou redução dos riscos inerentes à atividade laboral (CF/88, art. 7º, XXII e CLT, art. 157). Comprovado o labor em condições salubres,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Cabe ao empregador ... o contrato de trabalho, na função de soldador, esteve exposto aos riscos químicos (fumos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000759-67.2017.5.07.0027), 2018-01-24
... admitido em 20/10/2016, na função de soldador, com salário no valor de R$1.000,00, não ... ção de soldador, nunca lhe foi pago o adicional de insalubridade. Por fim, reclamada o pagamento ...
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Acórdão Nº 0021087-02.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
REGIME COMPENSATÓRIO HÍBRIDO. INVALIDADE. A adoção efetiva e simultânea de regime compensatório ordinário - com folga compensatória normalmente aos sábados - e especial - banco de horas - implica, invariavelmente, a prestação habitual de horas extras, restando irregular todo o regime compensatório praticado, resultando devido o pagamento do adicional de extraordinariedade sobre as horas...
... , resultando devido o pagamento do adicional de extraordinariedade sobre as horas destinadas ... da Lei nº 13.467/17; adicional de insalubridade; horas extras e; honorários assistenciais. Ato ... Refere que, como soldador, recebia o adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000803-80.2016.5.06.0017), 28-06-2018
... DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A reclamada manifesta ... ÇÕES AVALIADAS: FUNÇÃO: AUXILIAR DE SOLDADOR. PERÍODO: 05/05/2015 14/01/2016. * Fazer ...
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Acórdão Nº 0020080-34.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT . Adoção do entendimento consolidado perante este Tribunal Regional, conforme explicitado na Súmula 138 da sua Jurisprudência Uniforme: "A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT é devida no caso de rescisão indireta".
... /06/2018 a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo e ... 1º/11/2017, para exercer a função de Soldador, mediante salário mensal formal de R$ 1.363,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001232-62.2015.5.06.0282), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT INDEVIDA. PRINCIPAL PAGO TEMPESTIVAMENTE. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS EM JUÍZO. O reconhecimento de diferenças rescisórias em juízo não dá azo ao deferimento da pretensão, pois não configura a mora de que trata o § 6º do art. 477 da CLT, o qual, por se tratar de penalidade, deve ser interpretado restritivamente. Aliás, a matéria
... nos autos que exercia a função de soldador e, por este motivo, lhe é devida a diferença ... Por fim, pretende obter o pagamento do adicional" de insalubridade pelo alegado exercício da funç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000965-11.2017.5.07.0018), 2019-09-10
... COMPATIBILIDADE. LICITUDE. ADICIONAL INDEVIDO. Cumpre ao empregado demandante ... executado atribui¿¿es de Eletricista, Soldador, Ma¿ariqueiro e Rapel, consoante demonstrado ... se percebe periculosidade, mas sim insalubridade, devido aos fumos e vapores t¿xicos expelidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-64.2014.5.06.0193), 07-11-2016
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Constatando-se que o autor não conseguiu provar o alegado desvio funcional, há de ser confirmado o indeferimento do pleito. Recuso autoral improvido, no aspecto.
... soldador no dia 20/07/2013. Requer as diferenças ... Do adicional de insalubridade ... Queixa-se o reclamante da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001468-27.2015.5.07.0010), 2018-09-24
... de baú e chassi; que o reclamante era soldador, mas também ajudava na montagem dos baús; que o ... ID. 95086c3 - Pág. 4) ... 5 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Pretende o reclamante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-91.2020.5.06.0143), 12-05-2021
RECURSO DA RECLAMADA. EMPRESA QUE TEVE DECLARADA A REVELIA. AFORA CONFISSÃO FICTA, ELEMENTOS DOCUMENTAIS TRAZIDOS COM A INICIAL REVELAM QUE A RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE OS LITIGANTES NÃO SE AFIGURAVA AUTÔNOMA, MAS SIM EMPREGATÍCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... a sua condenação no pagamento de adicional de insalubridade. Argumenta que o reconhecimento ... admissão em 30.11.2012, na função de soldador II, salário de R$ 3.213,12 e saída em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000145-55.2014.5.07.0031), 2016-09-29
... formulado (reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade de 20%) não foram objeto de ... que laborara para a demandada, como soldador, sem receber o respectivo adicional de ...
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Sentença nº 1000325-41.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... S. P. M. L., postulando o pagamento de adicional de insalubridade e indenização por dano ... Afirmou o autor que “como BRASADOR/SOLDADOR o reclamante unia e cortava peças de ligas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001281-20.2011.5.06.0161), 17-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. PROVA TÉCNICA ELABORADA POR PROFISSIONAL COMPETENTE E NÃO RECHAÇADA POR QUALQUER OUTRO MEIO DE PROVA. A verificação acerca das condições de trabalho insalubre ou não pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. PROVA T É CNICA ... de suas atribui ç õ es de “ soldador ” , estava submetido a condi ç õ es ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001198-69.2015.5.06.0191), 31-10-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões da Expert, notadamente in casu, quando constatada, na prova emprestada, condições iguais ou semelhantes àquelas em que o reclamante trabalhava.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA ... 5.06.0191; qual atestou que o empregado "soldador" não faz jus ao adicional de insalubridade. Aduz ... -
Acórdão Nº 0020543-72.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena ser declarado inválido, por inobservância do art. 60 da CLT. Aplicável o entendimento da Súmula 67 do TRT4, e no item VI da Súmula 85 do TST.
... ório semanal e deferir o pagamento do adicional de horas extras sobre as horas irregularmente ... trabalhou em atividade insalubre, como soldador. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA ... a reforma quanto ao adicional de insalubridade ... Com contrarrazões, vêm os autos a este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-26.2014.5.06.0193), 02-10-2017
EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. É de ser enfatizado, inicialmente, que as anotações registradas pelo empregador na CTPS do empregado, incluindo a função ali consignada, gozam de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário, conforme entendimento referendado na Súmula 12/TST. Compulsando os autos verifica-se que o reclamante apresentou
... contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, alegando que não foi levado em ... ão, passou a exercer a função de Soldador, esta com remuneração equivalente a R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000368-37.2014.5.06.0192), 18-05-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. Embora o juiz não esteja adstrito à prova técnica, podendo formar sua livre convicção de acordo com outros elementos de prova encontrados nos autos, na diretriz do art. 436 do CPC de 1973, o que também está previsto no Novo Código de Processo Civil de 2015, no seu artigo 479, a perícia se faz necessária para a verificação de...
... Trabalho de Ipojuca/PE EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO ... , aduzindo que executava atividades de soldador desde o início do contrato de trabalho, porém, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000936-05.2019.5.07.0013), 2020-07-02
... contratado para laborar da função de Soldador. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADEO reclamante alega ... pedido aduzindo a inexistência de insalubridade nas atividades desempenhadas, bem como o regular ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002291-89.2016.5.07.0034), 2018-07-16
... 10/08/2005, para exercer a função de soldador, porém com CTPS anotada como pedreiro; ficou ... capacidade laborativa; jamais recebeu adicional de periculosidade e/ou insalubridade, apesar de ...
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Sentença nº 1001611-71.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... Requer o pagamento de adicional de insalubridade, indenização do ... alegando ter trabalhado na função de soldador exposto à agentes nocivos à sua saúde, sem a ...
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Sentença nº 1001611-71.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... Requer o pagamento de adicional de insalubridade, indenização do ... alegando ter trabalhado na função de soldador exposto à agentes nocivos à sua saúde, sem a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 838-48.2014.5.20.0008) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. Não se...
... 93, IX, da CF e 489 do CPC. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Conforme consta da ... desses equipamentos para a função de soldador, exercida pelo autor, à luz dos arts. 166 e 167 ... -
Sentença nº 1001081-72.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... /2019, teria exercido a função de soldador, até a sua dispensa, sem a correspondente ... , julgo improcedente o pleito. INSALUBRIDADE.Alega ainda o autor que, por ter laborado por ... na função de soldador, faria jus ao adicional de insalubridade.Como decidido, restou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001821-33.2017.5.07.0031), 2018-12-06
... labora para a ré desde 19/12/1994, como soldador, sem receber, apesar das condições ambientais e trabalho serem deletérias, adicional de insalubridade e reflexos legais. Além disso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000570-65.2016.5.06.0023), 22-10-2019
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada, pelo que, à míngua de subsídios outros em sentido...
... do Trabalho do Recife EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Conquanto não se ... , BORRACHEIRO, AJUDANTE DE MECÂNICA e SOLDADOR ... Fica assegurado o pagamento do adicional ...