adicional noturno como calcular
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Portanto, tenho como necessário, para futura análise do mérito do ... seu reflexo sobre as férias simples, adicional de um terço sobre as férias, 13º salário, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... serviço extraordinário, ao adicional noturno e demais e demais parcelas remuneratórias ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... como devido pela ré, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001701-47.2017.5.07.0012), 2020-05-15
... çar os valores devidos a título de adicional de penosidade, pois considerou um valor inferior ... , ainda, que esta Secretaria deixou de calcular os reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º das horas extras” e adicional noturno.Sustenta, por fim, que deveria ter sido utilizado ... deixou de deduzir o depósito recursal, bem como aplicou parâmetros incorretos para o cálculo da ...
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Sentença nº 1001557-47.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... ões, com adicionais de periculosidade e adicional noturno , na função de entregador .Do valor ... sem receber suas verbas trabalhistas, bem como os demais colegas num total de 19 funcionários ... ério idêntico ao que se utiliza para calcular os reflexos das horas extras, ou seja, ...
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Acórdão Nº 0020242-10.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-10-2020
... da execução com a adoção da TR/FACDT como fator de atualização dos créditos do ... à 36ª semanal, acrescidas do adicional legal ou de outro mais benéfico previsto nas ... dias em que o reclamante saiu no horário noturno, diz que ele pode ter trocado os plantões com ... Recorre afirmando que ao calcular o adicional noturno a contadora ad hoc utiliza ...
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... É o breve relatório. Decido ... Como é sabido, no Estado da Bahia, até dezembro de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ...
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Sentença nº 1001012-21.2019.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-09-2023
... do labor diário além da 6ª (sexta) hora como extra. Condeno a reclamada ao pagamento de ... 157/ss. do pdf; ii) adicional de 100%[5]; iii) divisor: 180; iv) base de ... , a partir de 11/11/2017. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. REFLEXOS Em defesa, a reclamada irma que, ao calcular o número de horas noturnas devidas, observa a ...
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... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ... vez, o fator de divisão de 200 (duzentos), como almeja a parte Autora, tem como referência seis ...
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Acórdão Nº 0020734-70.2016.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
... e sobre o critério de cálculo do adicional noturno e das horas reduzidas. A executada ... inverte os horários de trabalho, citando, como exemplo, o dia 24.09.2011, em que consta do ... 5h às 7h da manhã, quando o correto é calcular a redução da hora noturna e o adicional noturno ...
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Acórdão Nº 0021798-54.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 10-10-2018
... ção de valores calculados pela parte como aproximados do pedido formulados, fixando, desta ... salários, férias com 1/3 e FGTS, a calcular; ... c) - diferenças de prêmios, de acordo com ... em item próprio), em horas extras, adicional noturno, décimos terceiros salários, férias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000333-27.2014.5.07.0038), 2014-06-09
... (12/12) + 1/3; e) horas extras; f) adicional de periculosidade; g) reflexo do DSR; h) 13º ... na dispensa no importe de R$ 1.592,48, bem como dos descontos no importe de R$ 3,814,55. Juntou ... base, mas também na média do adicional noturno, horas extras e adicional de periculosidade; ... ção legal que obrigue o empregador a calcular as verbas rescisórias do empregado, com base na ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... será o dia útil seguinte ao considerado como data da publicação. O novo CPC consagrou essa ... a) é reconhecida uma vantagem pessoal (adicional por tempo de serviço, por exemplo); b) quando o ... 60. I — O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do ... base no salário mínimo, essa forma de calcular não deverá ser modificada. O questionamento, no ...
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Acórdão Nº 0021128-93.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na fase de liquidação é vedado inovar ou modificar o contido no título executivo, consoante o disposto no artigo 879, parágrafo 1º, da CLT. Tendo o título executivo expressamente limitado a condenação às parcelas vencidas, incabível a apuração, na fase de liquidação, de parcelas vincendas. Agravo de petição interposto pela exequente a que se nega...
... Como já referido pela magistrada de origem (1336/1337 ... no caso, em que o contador, em vez de calcular o FGTS somente sobre as diferenças de adicional noturno devidas, apura o FGTS sobre o total de adicional ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se não ... proventos de inatividade, como “ adicional noturno, horas extraordinárias, auxílio ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Acórdão nº 1.0000.19.058014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE RISCO - ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI MUNICIPAL Nº. 10.753/2014 - NÃO DEVIDO - APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.169/96 - IMPOSSIBILIDADE - HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO DE 40H SEMANAIS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - INCONSTITUCIONALIDADE.1 - Nos termos do art. 37, X, da CRFB/88,...
... Horizonte, para condenar o Municpio a calcular o adicional noturno tendo como base de clculo a ... -
Sentença nº 1000374-86.2020.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2024
... De acordo com a norma coletiva o horário noturno foi elastecido para o labor das 19 às 7 horas e o adicional foi majorado para 50%, com duração da hora ... de fixação de parâmetros para calcular a verba deferida, não havendo que se falar em ...
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Acordão nº 20160170952 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... BASE DE CLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO COM INTEGRAO DOS ANUNIOS. HORAS EXTRAS ... do anunio no pode ser lida pela metade, como pretendem os reclamantes, para, ao depois, ... Calcular as horas extras, as suplementares e o adicional ...
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Acórdão Nº 0000602-68.2013.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... do valor-hora para o cálculo do adicional noturno. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ... , por sua vez, requer seja mantida a TR/FACDT como fator de indexador da correção monetária em ... , verifico que a executada utiliza ao calcular o valor do salário-hora para apurar o adicional ...
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Sentença nº 1000840-75.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... , devendo a exceção a essa regra, como a “força maior”, ser comprovada de forma ... , devendo somente ser computado o adicional de horas extras em relação às prorrogações ... Do adicional noturno: Alega o reclamante que a reclamada efetuava o ... 177 demonstra que a reclamada, ao calcular o valor devido a título de adicional noturno, ...
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Sentença nº 1001491-04.2021.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... horas extras e reflexos; diferenças do adicional noturno e reflexos; demais verbas e títulos ... ª ou 12ª horas diárias. Também, não há como se reconhecer o trabalho em dias de repouso e em ... Pagamento do reclamado informa que para calcular o valor correspondente "é preciso, então, somar ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Como é cediço, o ordenamento jurídico pátrio ... áveis à aposentadoria, a exemplo do adicional noturno, horas extraordinárias, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000117-35.2015.5.07.0037), 2015-03-20
... a parte reclamada que o reclamante, ao calcular as verbas, pugna pelo pagamento de adicional ... (cento e sete) dias e não mais 90 (noventa), como dito anteriormente. Noutro ponto, afirma que o ... ço extraordinário quanto o trabalho noturno foram prestados durante os meses de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121871-28.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0121871-28.2019.8.19.0001 Recorrente: RENATA DE SOUZA Recorridos: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO- PREVIRIO VOTO Trata-se de ação proposta por RENATA DE SOUZA em face da GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO- PREVI-RIO, sob alegaçã
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0091137-94.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-02-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0091137-94.2019.8.19.0001 Recorrentes: GM-RIO -GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PREVIRIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorrido: Ederson de Moraes Santos VOTO Trata-se de ação proposta por Ederson de Moraes Santos em face do GM-RIO -GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e PREVIRIO - INSTITUTO DE...
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Acórdãos nº 1001533-65.2017.8.26.0653 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Diciembre de 2018
... o que estabelece a legislação Adicional de periculosidade e demais gratificações ... ções e adicionais para fim de calcular outros acréscimos pecuniários, conforme ... de São Paulo Adicional noturno Incidência sobre o valor da ... ão ao cálculo do adicional tendo como base o valor do vencimento integral ...