adicional noturno como calcular
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Acórdão Nº 0020179-69.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FÉRIAS. Situação em que a apuração do repouso semanal remunerado sobre as férias geraria afronta à coisa julgada. Agravo de petição das exequentes a que se nega provimento, no item.
... no pertinente ao valor da hora do adicional noturno e à integração do repouso semanal ... , e deste resultado, portanto se deve calcular a diferença para a hora normal ... Assim restou ... praticado durante o contrato de trabalho (como elas reconhecem), não havendo fundamento ... -
Decisao Nº 8017359-28.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... comarca de Feira de Santana, em que figuram, como apelante, o Estado da Bahia, e, como apelada, ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. VALOR DA HORA TRABALHADA. ARTS. 19 E 75 ... Especial, diz respeito à forma de se calcular" o valor da hora trabalhada, para fins de aplicaç\xC3" ...
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Decisao Nº 8028706-38.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 14-06-2023
... MENSAIS. BASE DE CÁLCULO DO VALOR DO ADICIONAL" NOTURNO. DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA REMUNERA\xC3" ... 8028706-38.2020.8.05.0001 , em que figuram como apelante MARCOS BRITO RIBEIRO e como ... Especial, diz respeito à forma de se calcular" o valor da hora trabalhada, para fins de aplicaç\xC3" ...
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Decisao Nº 8007764-48.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... MENSAIS. BASE DE CÁLCULO DO VALOR DO ADICIONAL" NOTURNO. DEVE SER CONSIDERADO O VALOR DA REMUNERA\xC3" ... 8007764-48.2021.8.05.0001 , em que figuram como apelante CLEYTON DOS SANTOS RIOS e como ... Especial, diz respeito à forma de se calcular" o valor da hora trabalhada, para fins de aplicaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0149800-97.2009.5.06.0001 (01498-2009-001-06-00-8)), 09-09-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA. ASTREINTE. LIMITAÇÃO AO VALOR DA DÍVIDA PRINCIPAL. ART. 461, §§ 4º E 6º, DO CPC. A natureza de coerção indireta da multa prevista pelo § 4º do art. 461 do CPC não afasta a faculdade do Juiz que preside a execução de limitar, mediante aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a multa imposta. Fulcro no § 6º do mesmo artigo. Agravo de Petiçã
... , para inclus ã o das horas extras e do adicional noturno na base de c á lculo do adicional de ... assinada por procurador habilitado, como demonstra o instrumento de fl. 15, foi ... - CBTU para condenar a reclamada a: a) Calcular o adicional de periculosidade sobre todas as ... -
Acórdão Nº 0000309-63.2011.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA COM ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS E EFEITO MODIFICATIVO. São cabíveis embargos de declaração quando omisso o julgado em questão sobre a qual o órgão julgador deveria se pronunciar, ainda que a supressão produza efeito modificativo ao julgado. Inteligência do § 2.º do art. 897-A da CLT. Caso em que o item "2" do agravo de petição da exequente não foi...
... que o cálculo das horas extras e do adicional noturno considere em suas bases de cálculo os ... base de cálculo das horas extras noturnas, como referido no acórdão ... Aprecia-se ... O ... 394 da SDI-1 do TST: impossibilidade de calcular novamente reflexos das diferenças de repousos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000807-30.2016.5.07.0037), 2017-02-07
... Como se sabe, o § 2º do artigo 477 da CLT dispõe ... ; que quando passou a trabalhar no turno noturno fazia o carregamento dos caminhões, não ... reclamada não adimpliu, mês a mês, o adicional noturno devido ao reclamante ... Assim, com ... TST, a Reclamada deverá calcular, reter, recolher e comprovar, no prazo legal, ...
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Acórdão Nº 0020494-29.2019.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. APURAÇÃO. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS NAS FÉRIAS. Tendo o título executivo excluído expressamente da condenação os reflexos por aumento da média remuneratória, a pretensão recursal do exequente encontra óbice nos limites dispostos pela coisa julgada. Agravo de petição não provido.
... ção do julgado quanto ao valor hora do adicional noturno e à integração dos repousos semanais ... ão ficta sobre o valor da hora e, após, calcular a diferença para a hora normal ... A executada ... , noturnas, de intervalo e dobradas), bem como adicional noturno a partir da integração da ... -
Acórdão Nº 0020061-49.2019.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem...
... indenizado, autorizada a dedução do adicional noturno e respectivos reflexos já pagos" e ... de 50%"; c) excluir o tempo de espera como integrante das horas extras objeto de ... A hora reduzida noturna é forma de calcular a extensão da jornada e deve ser observada. O ... -
Sentença nº 1001431-72.2022.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... Jornada. Horas Extras. Intervalar. Adicional Noturno. Multa Normativa. Retificação CTPS.O ... , observada a hora noturna reduzida; bem como a integração das horas extras pagas e o ... Ocorre que há claro erro na tabela, ao calcular as horas noturnas, porque o adicional noturno ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ... vez, o fator de divisão de 200 (duzentos), como almeja a parte Autora, tem como referência seis ...
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Acórdão Nº 08050851220208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 04-04-2023
... CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO QUE DEVE ABRANGER O SALÁRIO BASE E O ... já pagos na seara administrativa, bem como se observando o limite do art. 2º da Lei nº ... , mas tão somente da forma correta de calcular o valor do adicional noturno, de servidor regido ...
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Acórdão Nº 0021698-46.2013.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS EM GERAL. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, respeitadas as situações jurídicas consolidadas pelo pagamento. Entendimento que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal Pleno...
... que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal ... da sentença na parte relativa ao adicional noturno ... Com contraminuta (Id b26e00e, pela ... "Calcular todas as horas noturnas e deduzir o que foi pago ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-08.2017.5.07.0017), 2020-05-08
... calcular os reflexos sobre horas extras noturnas e al de risco de vida, bem como não incluiu na conta a devolução dos descontos ... os reflexos sobre horas extras, adicional noturno, VPNI passivo e gratificação ...
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Acórdão Nº 0020290-98.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, na medida em que beneficiário direto dos serviços prestados. Aplicação da Súmula 331, V e VI, do TST, e Súmulas 11
... úblico decorre da incúria na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito ... as rés ao pagamento de diferenças de adicional noturno (o qual deverá incidir sobre o salário ... ão cobre os documentos, uma vez que para calcular o valor devido do adicional noturno considera o ... -
Acórdão Nº 0020288-68.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DE 11-11-2017. O Pleno deste Tribunal decidiu cancelar a Súmula n.61, em face da existência das Súmulas 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim, considera-se devido o pagamento de honorários de assistência judiciária apenas quando atendidos os pressupostos da Lei n.5.584/70, incidindo na...
... pelo labor em feriados, acrescidas do adicional de 100% (alínea "e" da sentença), com reflexos ... Do adicional noturno - da hora noturna reduzida; 5. Dos descontos ... ê a hipótese de compensação de jornada, como a que ocorre com a jornada de 12x36. A ré não ... pela sentença, a obrigação da ré em calcular corretamente parcelas que foram objeto da ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ... A ... à aposentadoria de servidor público tais como terço de férias, serviços extraordinários, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ...
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Acórdão Nº 0020557-59.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial.
... ária e apuração do valor hora do adicional noturno ... Há contraminuta, preliminar ... calcular o valor hora ... Assim restou decidido na ... proposto se estaria pagando a hora noturna como extraordinária, ou seja, incluindo a hora normal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001547-35.2017.5.07.0010), 2018-05-14
... e o companheiro da reclamada já atuavam como SÓCIOS; aduz a reclamada que a sociedade do ... HORAS EXTRAS/ ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS: ... Pedidos deferidos, ... JORNADA, NA FORMA E ADICIONAIS LEGAIS, a calcular (CONSIDERANDO A JORNADA PRATICADA DAS 13 ÀS ...
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Acórdão Nº 0021568-16.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-08-2021
EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem...
... e interjornadas, domingos laborados, adicional noturno, juros e correção monetária, ... no período em que havia registro manual como pelo rastreamento". Enfatiza que não há ... A hora reduzida noturna é mera forma de calcular a extensão da jornada e deve ser observada ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se que ... e ainda o pedido de acréscimo por adicional de férias, servindo para a finalidade de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... por serviço extraordinário, adicional noturno e demais parcelas remuneratórias ...
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Acórdão nº 1.0251.11.001320-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE IMPUGNADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AGRAVADO - CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM BENEFÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO - PRETENSÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se um...
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Acórdão nº 1.0251.11.001320-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE IMPUGNADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AGRAVADO - CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM BENEFÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO - PRETENSÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se um...