adicional noturno como calcular
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Acórdão Nº 0021698-46.2013.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
... que decorre da inconstitucionalidade da TR como fator de correção, declarada pelo Tribunal ... da sentença na parte relativa ao adicional noturno ... Com contraminuta (Id b26e00e, pela ... "Calcular todas as horas noturnas e deduzir o que foi pago ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001431-08.2017.5.07.0017), 2020-05-08
... calcular os reflexos sobre horas extras noturnas e al de risco de vida, bem como não incluiu na conta a devolução dos descontos ... os reflexos sobre horas extras, adicional noturno, VPNI passivo e gratificação ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que é ... aos adicionais de horas extras, noturno", de insalubridade, de periculosidade, de transfer\xC3" ... cuja remuneração é acrescida de tal adicional. Assim, o desconforto relativo ao tempo de ... número de dias de labor, para assim se calcular a remuneração do dia de repouso semanal 505 ...
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Acórdão Nº 0020290-98.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A responsabilização do ente público decorre da incúria na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito trabalhista reconhecido, abrangendo a satisfação de todas as parcelas objeto da condenação, na medida em que beneficiário direto dos serviços prestados. Aplicação da Súmula 331, V e VI, do TST, e Súmulas 11
... úblico decorre da incúria na fiscalização como causa principal da inadimplência do crédito ... as rés ao pagamento de diferenças de adicional noturno (o qual deverá incidir sobre o salário ... ão cobre os documentos, uma vez que para calcular o valor devido do adicional noturno considera o ... -
Acórdão Nº 0020288-68.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
... pelo labor em feriados, acrescidas do adicional de 100% (alínea "e" da sentença), com reflexos ... Do adicional noturno - da hora noturna reduzida; 5. Dos descontos ... ê a hipótese de compensação de jornada, como a que ocorre com a jornada de 12x36. A ré não ... pela sentença, a obrigação da ré em calcular corretamente parcelas que foram objeto da ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , os serviços extraordinários, o adicional noturno e o adicional de insalubridade ... A ... à aposentadoria de servidor público tais como terço de férias, serviços extraordinários, ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ) sejam provados e os respectivos meios, bem como", querendo, manifestar (em)-se sobre a contesta\xC3" ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... fator de divisão sobre os valores do adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e ...
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Acórdão Nº 0020557-59.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, em face da decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento parcial.
... ária e apuração do valor hora do adicional noturno ... Há contraminuta, preliminar ... calcular o valor hora ... Assim restou decidido na ... proposto se estaria pagando a hora noturna como extraordinária, ou seja, incluindo a hora normal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001547-35.2017.5.07.0010), 2018-05-14
... e o companheiro da reclamada já atuavam como SÓCIOS; aduz a reclamada que a sociedade do ... HORAS EXTRAS/ ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS: ... Pedidos deferidos, ... JORNADA, NA FORMA E ADICIONAIS LEGAIS, a calcular (CONSIDERANDO A JORNADA PRATICADA DAS 13 ÀS ...
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Sentença nº 1000628-77.2023.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... ). DIFERENÇAS PELA NÃO INCLUSÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS TRAS E ADICIONAL NOTURNO" \xC2" ... dos recibos acostados aos autos revela que, como bem apontou o autor em réplica, o adicional de ... ícito, na medida em que a obrigação de calcular e pagar correta e tempestivamente as horas extras ...
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Acórdão Nº 0021568-16.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-08-2021
EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. TEMPO DE ESPERA. As regras que instituem o tempo de espera e definem a sua contraprestação não apresentam incompatibilidade com o art. 7º, inc. XIII e XVI, da Constituição da República, pois, ao preverem situações particulares em que certas espécies de empregados permanecem à disposição do empregador, não conferem tratamento discriminatório a eles, pois o fazem...
... e interjornadas, domingos laborados, adicional noturno, juros e correção monetária, ... no período em que havia registro manual como pelo rastreamento". Enfatiza que não há ... A hora reduzida noturna é mera forma de calcular a extensão da jornada e deve ser observada ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Analisando a narrativa da exordial, bem como os documentos colacionados aos autos, vê-se que ... e ainda o pedido de acréscimo por adicional de férias, servindo para a finalidade de ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ... por serviço extraordinário, adicional noturno e demais parcelas remuneratórias ...
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Acórdão nº 1.0251.11.001320-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE IMPUGNADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AGRAVADO - CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM BENEFÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO - PRETENSÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se um...
... mensal de 200 horas/ms para o clculo do adicional noturno, conforme jurisprudncia atual. Alm ... alegada incorreo do divisor mensal para calcular o adicional noturno. Logo, a sucumbncia do ... -
Acórdão nº 1.0251.11.001320-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE IMPUGNADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DO AGRAVADO - CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM BENEFÍCIO DOS PROCURADORES DO ESTADO - PRETENSÃO AFASTADA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 86, Parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se um...
... mensal de 200 horas/ms para o clculo do adicional noturno, conforme jurisprudncia atual. Alm ... alegada incorreo do divisor mensal para calcular o adicional noturno. Logo, a sucumbncia do ... -
Acórdão Nº 0021222-76.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
CEEE. ANUÊNIOS. PARCELA INSTITUÍDA POR INSTRUMENTO NORMATIVO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS POR MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. ASSUNÇÃO DA NATUREZA SALARIAL À VANTAGEM. A despeito da ausência de referência expressa acerca da natureza jurídica dos anuênios quando instituídos por norma coletiva em 1999, a postura do empregador, ao incluir a parcela na base de cálculo de outras, por
... liberalidade, faz com que se defina a verba como de natureza salarial a repercutir em outras ... noturna RR), horas de sobreaviso e adicional noturno, pela integração dos anuênios em sua ... , conforme item "3" da exposição, a calcular; ... c) o pagamento correspondente a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000284-21.2015.5.07.0015), 2015-03-04
... 60,65, reduzidos, além do pagamento do adicional noturno proporcional de janeiro de 2015 que fora ... , no valor de R$ 21,55, e que volte a calcular e pagar as horas extras, feriados e adicional ... de Acesso 15022615315495500000003932183, bem como os documentos coligidos ao presente caderno ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001777-35.2016.5.07.0003), 2018-07-21
... vestibular, que não havia pagamento de adicional noturno, e que, por ocasião da dispensa, a ... devia cinco cestas básicas ao autor, assim como não considerava para fins salariais os ... até o horário final das 9:00, a calcular, sem reflexos , dado o curto período de labor ...
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Acórdão Nº 0020387-31.2018.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. DEFESO A MODIFICAÇÃO OU INOVAÇÃO DA SENTENÇA LIQUIDANDA . Na fase de liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT.
... Examina-se ... O título executivo deferiu como extras "todas as horas excedentes da 8ª diária ... Refere que não houve a inclusão do adicional noturno na base de cálculo da hora extra ... tomar o cuidado de separar estas horas e calcular o adicional extra sobre a base do adicional ... -
Acórdão nº 0008755-07.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Acórdão nº 0008768-06.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Acórdão nº 0008755-07.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Acórdão nº 0008446-83.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 30-10-2023
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO 24X48 HORAS ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Acórdão nº 0008789-79.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-12-2023
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO 24X48 E 12X36 ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...
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Acórdão nº 0800987-94.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 22-01-2024
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO 24X48 E 12X36 ... ) horas e não em 120 (cento e vinte) horas, como defende o recorrente ... Lado outro, não ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ...
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Acórdão nº 0008463-22.2018.8.14.0005 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 18-03-2024
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADAS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE ... Para se calcular o valor de uma hora normal de trabalho, que é a ... jornada de 40 (quarenta) horas semanais, bem como o respectivo divisor de 200 (duzentas) horas ...