adicional noturno conceito
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Acórdão, Processo nº 0005218-10.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... parte autora objetiva a percepção do adicional noturno no período em que esteve em licença ... , portanto, o adicional noturno em tal conceito." (APELREEX 200485000027805, Desembargador ...
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Acórdão, Processo nº 0002126-58.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... e, nesta ao, objetiva a percepo do adicional noturno no perodo compreendido entre 01/02/2017 ... , portanto, o adicional noturno em tal conceito." (APELREEX 200485000027805, Desembargador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08028958920184050000), 11-12-2018
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA. 1. Agravo de instrumento manejado pelas empresas Combate Segurança Eletrônica LTDA. - EPP e 5S Segurança de Valores EIRELI - ME contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu em parte o pedido liminar para determinar a suspensã
... No que tange às horas extras, ao adicional noturno e ao adicional de periculosidade, ... /1991, ao consignar que não integram o conceito de remuneração as verbas listadas no § 9° do ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-698962-49.2000.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada ... a aplicação da redução do horário noturno quando o trabalho se dá em turnos ininterruptos ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada ... a aplicação da redução do horário noturno quando o trabalho se dá em turnos ininterruptos ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada ... a aplicação da redução do horário noturno quando o trabalho se dá em turnos ininterruptos ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6712/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada ... a aplicação da redução do horário noturno quando o trabalho se dá em turnos ininterruptos ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com a Súmula nº 360/TST. No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada pela Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST, de nº 275. Recurso não...
... No que tange ao pagamento apenas do adicional de horas extras, a matéria encontra-se superada ... a aplicação da redução do horário noturno quando o trabalho se dá em turnos ininterruptos ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no dispositivo de lei supracitado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-699000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA INTEGRAÇÃO DAS GORJETAS NO CÁLCULO DO FGTS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. Ao compulsar os autos, observa-se que os arestos trazidos a cotejo são inservíveis como fundamento ao recurso de revista, a teor do artigo 896, a, da CLT e do Enunciado 296/TST. No que diz respeito à apontada violação do artigo 457, o recurso de revista também não logra ser...
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido naquela norma, ao adotar o entendimento ... no cálculo de saldo de salários, adicional noturno e horas extras, e manteve a sua inclusão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10560-25.2015.5.03.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. ART. 459, § 1º, DA CLT. PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO. ALCANCE. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença em que declarado válido e ...
... das horas extraordinárias e do adicional noturno ... Registrou que " ... noturno. Ora, o conceito de salário traz embutida a noção de conjunto, ... -
Acórdão Nº 2015.500873-9 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-09-2016
... DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS ... ência no sentido da legalidade do conceito de "remuneração" empregado pelo Estado, o que ...
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Acórdão Nº 2015.500888-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-09-2016
... DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS ... ência no sentido da legalidade do conceito de "remuneração" empregado pelo Estado, o que ...
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Acórdão Nº 2015.500850-2 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-09-2016
... DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS ... ência no sentido da legalidade do conceito de "remuneração" empregado pelo Estado, o que ...
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Acórdão Nº 2015.501032-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 14-09-2016
... DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, COM OS RESPECTIVOS REFLEXOS ... ência no sentido da legalidade do conceito de "remuneração" empregado pelo Estado, o que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146888320204058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814688-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEST FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gabriela Silva De Lemos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA TRIBUTÁRIO.
... : DE INSALUBRIDADE; DE PERICULOSIDADE E NOTURNO; ADICIONAL DE HORAS EXTRAS; ADICIONAL DE ... título aos empregados", à luz do conceito de "folha de salários", presente no art. 195, ... -
Decisão da Presidência nº 905020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... ADICIONAL" DE PLANTÃO HOSPITALAR ... PARCELA NÃO INCORPOR\xC3" ... de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à mesma hora de trabalho. 6 ... Deste ... extraordinário, não se enquadrando no conceito de vantagem pecuniária permanente, devendo, ...
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Decisão da Presidência nº 885822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR ... CONTRIBUIÇÃO ENCIÁRIA ... EQUIVALÊNCIA COM ADICIONAL NOTURNO E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO ... NÃO ... extraordinário, não se enquadrando no conceito de vantagem pecuniária permanente, deve ser ...
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Decisões Monocráticas nº 885822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2015
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR ... CONTRIBUIÇÃO ENCIÁRIA ... EQUIVALÊNCIA COM ADICIONAL NOTURNO E DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO ... NÃO ... extraordinário, não se enquadrando no conceito de vantagem pecuniária permanente, deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026061320214058000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0802606-13.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: P V SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO: João Francisco De Araujo Netto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO RAT/SAT E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS (SI
... ções exigidas sobre: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, décimo ... título aos empregados", à luz do conceito de "folha de salários", presente no art. 195, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Insalubridade, Periculosidade, Trabalho Noturno assim como seus reflexos em DSR, bem como ... , férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional, décimo-terceiro salário ... de que de verbas não se enquadram no conceito legal de " folha de salários " ... Pleiteia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074345020204058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807434-50.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: K M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... incidência de contribuição sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias ... Anteriormente, ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE ... salário de contribuição, conforme o conceito da Lei nº 8.212/91. Precedentes, em sede de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0170972-82.2017.4.02.5151/01), 29-11-2017
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PSS) SOBRE ADICIONAL" DE ... PLANTÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... hora extra bem como do adicional noturno, ambas excluídas da base de ... do PSS por ... extraordinário, não se enquadrando no conceito de vantagem ... pecuniária permanente, deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0112225-42.2017.4.02.5151/01), 29-11-2017
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PSS) SOBRE ADICIONAL" DE ... PLANTÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... adicional noturno, ambas excluídas da base de cálculo do PSS por ... extraordinário, não se enquadrando no conceito de vantagem ... pecuniária permanente, deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0022325-21.2017.4.02.5160/01), 29-11-2017
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PSS) SOBRE ADICIONAL" DE ... PLANTÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... férias; XI - o adicional noturno; XII - o adicional por serviço ... extraordinário, não se enquadrando no conceito de vantagem ... pecuniária permanente, deve ...