adicional noturno valor
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18540-38.2003.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR DESERÇÃO. ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Consoante o entendimento consubstanciado na Súmula 128, I, desta Corte, atingido o valor da condenação, nenhum depósito é exigido para a interposição de qualquer recurso. Preliminar rejeitada. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. MINUTOS RESIDUAIS. ALTERAÇÃO DA JORNADA
-
Acórdão Nº 0002779-21.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL PENAL. ADICIONAL NOTURNO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. ... pagamento do adicional noturno (25% sobre o valor da hora), deverá se limitar ao período em que o ...
-
Acórdão Nº 0500886-76.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 28-09-2021
... ESTADUAIS. PERCEPÇÃO DE ADICIONAL" NOTURNO. REGIME DE ... ASSEGURADA ... CONSTITUIÇ\xC3" ... DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO ... ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO NO ART. 12, ...
-
Acórdão nº 2016/0156461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO, A ... pagos a título de adicional ...
-
Acórdão Nº 0004848-33.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... POLICIAL PENAL . ADICIONAL NOTURNO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. ... pagamento do adicional noturno (25% sobre o valor da hora), deverá se limitar ao período em que o ...
-
Acórdão Nº 0002263-19.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... POLICIAL PENAL . ADICIONAL NOTURNO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. ... pagamento do adicional noturno (25% sobre o valor da hora), deverá se limitar ao período em que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2006
NATUREZA DA VERBA INTITULADA -AJUDA-CONDUÇÃO- - REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional, apreciando o recurso ordinário patronal, entendeu que o alegado salário-condução devia integrar o cálculo das horas extras e do adicional noturno, tendo em vista que os recibos de pagamento acostados aos autos indicavam
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST ... 1. Na ... ência jurisprudencial, sustenta que o valor da -utilidade-condução- não integra o cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2006
NATUREZA DA VERBA INTITULADA -AJUDA-CONDUÇÃO- - REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional, apreciando o recurso ordinário patronal, entendeu que o alegado salário-condução devia integrar o cálculo das horas extras e do adicional noturno, tendo em vista que os recibos de pagamento acostados aos autos indicavam
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST ... 1. Na ... ência jurisprudencial, sustenta que o valor da -utilidade-condução- não integra o cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1422/1998-002-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2006
NATUREZA DA VERBA INTITULADA -AJUDA-CONDUÇÃO- - REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional, apreciando o recurso ordinário patronal, entendeu que o alegado salário-condução devia integrar o cálculo das horas extras e do adicional noturno, tendo em vista que os recibos de pagamento acostados aos autos indicavam
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST ... 1. Na ... ência jurisprudencial, sustenta que o valor da -utilidade-condução- não integra o cálculo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Mayo de 2006
NATUREZA DA VERBA INTITULADA "AJUDA-CONDUÇÃO" - REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST. 1. Na hipótese vertente, o Regional, apreciando o recurso ordinário patronal, entendeu que o alegado salário-condução devia integrar o cálculo das horas extras e do adicional noturno, tendo em vista que os recibos de pagamento acostados aos autos indicavam
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO - SÚMULA NO 126 DO TST ... 1. Na ... ência jurisprudencial, sustenta que o valor da "utilidade-condução" não integra o cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130917920204058300), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0813091-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ARLINDO MARANHAO CUNHA ADVOGADO: Flaviano Sales Cunha Medeiros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva Ementa Processual Civil. Apelação contra sentença que...
... ção do divisor 200 no cálculo do adicional noturno e das horas extras); argumentou que busca ... o pagamento das diferenças entre o valor das horas extras e do adicional noturno pagos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11480-94.2015.5.01.0551)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela idoneidade dos cartões de ponto e pela inexistência do direito às horas extras. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O recurso de ... 3. ADICIONAL NOTURNO ... O Regional, soberano na análise ... de provar diferenças existentes entre o valor pago e aquele devido a ... título de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0210425-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2020
PROCESSO Nº 0210425-70.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LILIAN FALCÃO DE ALMEIDA EMENTA: RECURSO INOMINADO. SERVIDOR MUNICIPAL. ENFERMEIRA. AÇÃO PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ADICIONAL DE EMERGÊNCIA E GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO
... Assunto : Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão Nº 0021384-42.2017.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
... FUNÇÃO GRATIFICADA E ADICIONAL NOTURNO. Caso em que o título executivo ... ção das horas extras é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de ...
-
Acórdão Nº 0000510-87.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... QUADRO DA DEFESA SOCIAL. ADICIONAL NOTURNO. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA ... noturno, no percentual de 25% sobre o valor da hora normal de trabalho, no período laborado ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152618-92.2018.8.19.0001 (Cível), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 213 DO STJ, IN VERBIS: "É DEVIDO O ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO, AINDA QUE SUJEITO O EMPREGADO AO REGIME DE REVEZAMENTO". NORMAS INSTITUIDORAS DE DIREITOS SOCIAIS QUE DEVEM SER...
... ADICIONAL NOTURNO DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM ... DO ... DIREITOS SOCIAIS DOS AUTORES. O VALOR DO ... ADICIONAL NOTURNO DEVE SER CALCULADO SOBRE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 955-20.2010.5.02.0254) 29-11-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... minutos em contrapartida ao acréscimo do valor pago a título de adicional noturno, porque não ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1153-72.2015.5.03.0054)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre horas in itinere , intervalo intrajornada, adicional de insalubridade, honorários periciais, adicional noturno - prorrogação de jornada - , diferenças salariais, indenização por...
... , intervalo intrajornada, adicional de insalubridade, honorários periciais, l ... noturno – prorrogação de jornada –, diferenças ... pela condição degradante de trabalho, valor arbitrado à indenização e multa por embargos ... -
Acórdão nº 71010423283 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO INTEGRANTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRELIMINAR REJEITADA. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. ADICIONAL NOTURNO. ACRÉSCIMO DE 20% NO VALOR DA HORA-AULA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO Nº 70057335440. TODAVIA, NA ESPÉCIE, NÃO HÁ PROVA DA REALIZAÇÃO DE TRABALHO NOTURNO NÃO
... LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. ADICIONAL NOTURNO. ACRÉSCIMO DE 20% NO VALOR DA HORA-AULA ... -
Acórdão Nº 0020705-68.2018.5.04.0772 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
GE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS INTERVALARES. ADICIONAL NOTURNO . Caso em que o título executivo determina expressamente a observância da Súmula nº 264 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI-1 do TST na apuração das horas extras deferidas, entendimento jurisprudencial que é claro no sentido de que a remuneração das horas extras é
... ADICIONAL NOTURNO. Caso em que o título executivo ... ção das horas extras é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de ... -
Acórdão Nº 0001988-75.2013.8.06.0093 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-10-2023
... ÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DO CÁLCULO DO ADICIONAL ... NOTURNO. VÍCIO SANADO. ADICIONAL DE 25% E O VALOR ... HORA. INEXISTE^NCIA DE OUTROS VI´CIOS NA ...
-
Acórdão nº 1.0433.12.031455-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
Apelação - ação de cobrança - administrativo - servidor - Unimontes - adicional noturno - pagamento - desconformidade com a lei - base de cálculo - jornada semanal - 30 horas - fator divisor - inobservância da jornada - pedido parcialmente procedente - apelação à qual se dá parcial provimento.1 . O adicional noturno tem matriz constitucional (art. 7º, IX e art. 39, § 3º da Constituição da...
... escala de plantes noturnos e faz jus ao adicional correspondente que no vem sendo pago corretamente ... na parte que requer o clculo do adicional noturno com base na remunerao integral da apelante ... horas do dia seguinte, ser remunerado com o valor-hora normal de trabalho acrescido de 20% (vinte ... -
Acórdão nº 1.0433.12.032048-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
Apelação - ação de cobrança - administrativo - servidor - Unimontes - adicional noturno - pagamento - desconformidade com a lei - base de cálculo - jornada semanal - 30 horas - fator divisor - inobservância da jornada - pedido parcialmente procedente - apelação à qual se dá parcial provimento.1 . O adicional noturno tem matriz constitucional (art. 7º, IX e art. 39, § 3º da Constituição da...
... escala de plantes noturnos e faz jus ao adicional correspondente que no vem sendo pago corretamente ... na parte que requer o clculo do adicional noturno com base na remunerao integral da apelante ... horas do dia seguinte, ser remunerado com o valor-hora normal de trabalho acrescido de 20% (vinte ... -
Acórdão nº 1.0433.12.031112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
Apelação - ação de cobrança - administrativo - servidor - UNIMONTES - adicional noturno - pagamento - desconformidade com a lei - base de cálculo - jornada semanal - 30 horas - fator divisor - inobservância da jornada - pedido parcialmente procedente - apelação à qual se dá parcial provimento.1. O adicional noturno tem matriz constitucional (art. 7º, IX e art. 39, § 3º da Constituição da...
... escala de plantes noturnos e faz jus ao adicional correspondente que no vem sendo pago corretamente ... na parte que requer o clculo do adicional noturno com base na remunerao integral da apelante ... horas do dia seguinte, ser remunerado com o valor-hora normal de trabalho acrescido de 20% (vinte ... -
Acórdão Nº 0000135-77.2014.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-09-2020
EMENTA ELETROBRAS CGT ELETROSUL. AGRAVO DE PETIÇÃO. UTILIDADE HABITAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRO PROCESSO . A utilidade habitação reconhecida como verba salarial em outro processo integra a remuneração do exequente por força do art. 457, §1º, da CLT, e deve compor, pelo seu novo valor, a base de apuração das horas extras e do adicional noturno, para fins de cálculo das diferenças
... §1º, da CLT, e deve compor, pelo seu novo valor, a base de apuração das horas extras e do onal noturno, para fins de cálculo das diferenças deferidas ... de diferenças de horas extras e de adicional noturno pela integração do adicional de ...