adicional regional de confinamento
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Acordão nº 20080585951 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Septiembre de 2008
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. Revela-se cerebrina a argumentação patronal de que os tanques de óleo combustível, por estarem confinados em recinto próprio e seguro no andar térreo, não oferecem risco para os trabalhadores lotados nos pavimentos superiores do estabelecimento. A legislação determina, de forma expressa, que tais recipientes devem estar ENTERRADOS, para...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... da Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: ... […] IV – ... ça jurídica, pois impedem o confinamento de eventuais prejuízos a patamares previamente ... ção de riqueza advém da geração adicional" de fluxos de caixas livres dos ativos, da manuten\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1005-83.2015.5.11.0007)
... ão da Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho, por meio do qual foi denegado ... , VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002399-38.2013.5.07.0030), 2016-06-24
... NÃO CONFIGURAÇÃO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DA RUBRICA. AUSÊNCIA DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000293-42.2014.5.07.0039), 2016-10-21
... condenação desta no pagamento de aviso prévio, horas extras, adicional de confinamento, adicional de sobreaviso, reflexos das referidas parcelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000888-36.2017.5.07.0039), 2019-04-08
... RELATOR: CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO EMENTA ADICIONAL DE CONFINAMENTO. EMPREGADO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Acordo coletivo de trabalho. R.M.N.R. Petrobras
... em conta o conceito de remuneração regional, a partir do agrupamento de cidades onde a ... Subsidiária (VP-SUB), sem qualquer adicional ou outra parcela/vantagem”. Colocando a ... pelo autor (Periculosidade; Confinamento; Sobreaviso). Assim procedendo, o COMPLEMENTO DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000375-73.2014.5.07.0039), 2017-01-23
... 18h00 com uma hora de intervalo intra jornada; que não recebeu adicional de confinamento e adicional de sobreaviso; que prestou horas extras as ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000113-26.2014.5.07.0039), 2017-01-23
... 18h00 com uma hora de intervalo intrajornada; que não recebeu adicional de confinamento e adicional de sobreaviso; que prestou horas extras as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001423-45.2018.5.07.0001), 2020-06-11
... RELATOR: ANTONIO TEOFILO FILHOEMENTADIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. BASE DE CÁLCULO. ÔNUS DA RECLAMADA. As partes não ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... ão das singularidades de amparo regional do direito humano de acesso à água examina-se ... íficos à sua Carta, tem-se o Protocolo Adicional Sobre Água e Saúde, datado de 1999. ‐ste ... particular, devem ser proibidas: (a) Confinamento solitário indefinido; (b) Confinamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001222-97.2015.5.06.0191), 03-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BASE DE CÁLCULO DA VERBA 'COMPLEMENTO DA RMNR'. ADICIONAIS NÃO COMPUTADOS. O princípio da isonomia material e o tratamento constitucional diferenciado, previsto para o trabalho em condições insalubres e perigosas, impõem, ao magistrado, interpretação das normas orientada pelo tratamento desigual a situações jurídicas desiguais. Desse modo, o trabalhador que recebe o...
... Desse modo, o trabalhador que recebe o adicional de periculosidade ou outros devidos em razão do tipo de trabalho hado (adicionais de sobreaviso, trabalho noturno, de confinamento) não pode tê-los computados para o cálculo do complemento da RMNR, sob ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001423-45.2018.5.07.0001), 2019-07-01
... resultante do somatório do salário normal, acrescido de DSR, adicional de periculosidade (30%) e adicional de confinamento (20%); que os valores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001800-83.2013.5.07.0003), 2017-08-31
... onde se determinou, na parte conclusiva, a exclusão da parcela "adicional de confinamento" e seus efeitos reflexivos, embora haja sido claramente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000407-44.2015.5.07.0039), 2016-01-19
... LTDA e, de forma subsidiária, a PETROBRÁS, no pagamento do adicional de confinamento, horas extras, além da penalidade prevista no artigo 467 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000406-59.2015.5.07.0039), 2015-08-13
... RELATOR: JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHOEMENTAADICIONAL DE CONFINAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o serviço prestado era semelhante ao sempenhado pelos empregados da PETROBRAS, e que esta pagava adicional de confinamento aos seus empregados, devido aos trabalhadores ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... (6% ao ano), e assim mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... JÁ UTILIZADOS NO PRIMEIRO PLEITO DE CONFINAMENTO. DE- ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 658 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000888-36.2017.5.07.0039), 2018-11-06
... de transbordo; que trabalhou horas in itinere; que tem direito a adicional de confinamento. Requereu a condenação das rés ao pagamento dos ...