adicional risco vida clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-784004/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ... , a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com su b stâncias ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior prob a bilidade de ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6888/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
... Prejudicado ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... 2.1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... dos eletricitários, sob pena de pôr em risco a vida e a saúde de outros empregados que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660800-20.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OJ Nº 399 DA SBDI-1/TST. Está sedimentada nesta Corte, por meio da OJ nº 399 da SBDI-1/TST, a jurisprudência no sentido de que, decorrido o prazo da estabilidade provisória, faz jus o empregado aos salários do período compreendido entre a data da...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15617/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/vro/lag ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ... , a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com substâncias ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-38.2003.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Diante das premissas fáticas delineadas no acórdão recorrido, segundo as quais a prova oral demonstrou a identidade funcional existente entre o paradigma e o reclamante e não houve comprovação da existência de diferença na produtividade ou perfeição técnica do trabalho efetuado por ambos, emerge o direito à...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47300-09.2003.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE. É ilícita a contratação de trabalhador por meio de empresa interposta com o único objetivo de ocultação do real vínculo empregatício existente com a tomadora de serviços. Assim, o reconhecimento da relação de emprego com a Telesp, somado à invalidade das dispensas e readmissões fraudulentas, revela a unicidade contratual alegada pelo reclamante.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mgf/rf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ... , a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com substâncias ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mgf/rf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ... , a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com substâncias ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-405/2000-661-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mgf/rf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ... , a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com substâncias ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Agosto de 2005
... 4ª TURMA IGM/mgf/rf ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE - ... , a periculosidade expõe o trabalhador ao risco de sinistro, por contato com substâncias ... da exposição, e não de risco à vida, pela maior probabilidade de ocorrência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5409/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS DE MORA. LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Violação direta de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada (Enunciado nº 266/TST; art. 896, § 2º, da CLT). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. JUROS ... DE MORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7962/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. DESERÇÃO. A divergência jurisprudencial apta a justificar o conhecimento do recurso de revista deve estar de acordo com os requisitos estabelecidos na alínea a do artigo 896 desta Corte. Por outro lado, o art. 896, c, da CLT, dispõe que o recurso de revista é cabível quando a decisão de última instância for proferida com violação de literal dispositivo de lei federal
... REENQUADRAMENTO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PREQUESTIONAMENTO. Quando a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11787-11.2016.5.15.0038)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO EXPRESSA EM LEI MUNICIPAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, o entendimento regional no sentido de determinar os reflexos do adicional de risco sobre as horas extras pagas, mesmo havendo disposição
... ADICIONAL DE RISCO DE ... VIDA. INTEGRAÇÃO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1554000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVOS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 1. Incontroversa a exposição dos obreiros a condições perigosas, no local de trabalho, por apenas 30 (trinta) minutos segmentados a cada mês, não há falar no contato permanente com risco acentuado, como exige o art. 193, caput, da CLT. A cristalização da premissa legal impõe a presença de constância capaz de arriscar
... JCJAP/sw/mc ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPLOSIVOS. TEMPO DE ... risco acentuado, como exige o art. 193, caput, da CLT ... presença de constância capaz de arriscar a vida do empregado, com magnitude tal a distinguir, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-327300-06.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... escrevia Vicente Ráo, em "O DIREITO E A VIDA DOS DIREITOS", a distinção entre ambas não ... DO TST - PLEITO DE PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL. I - O próprio recorrente admite a ausência do ... para a sua excessiva onerosidade, com risco para a sua sobrevivência e para a sua relevante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00025484920124058100), 28-09-2021
PJE 0002548-49.2012.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO À ATIVIDADE DE RISCO (ENERGIA ELÉTRICA) DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESTABELECIMENTO. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e Apelação interposta pelo DNOCS contra a sentença proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/CE que, em sede de ação ordinária,
... condenar o ora apelante no pagamento do adicional de periculosidade de 10% (dez por cento) sobre o ... em vista que a exposição ao agente de risco (energia elétrica) ser apenas esporádica e não ... âncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus ao adicional de periculosidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2001-11.2012.5.15.0093) 04-04-2018
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NORMA COLETIVA. VALIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20053-41.2015.5.04.0001)
ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2014 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NATUREZA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA . Em face de possível violação do art. 7º, XXVI, da constituição Federal,...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL" DE RISCO DE ... VIDA. NATUREZA INDENIZAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7434/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Decisão regional, que aplicou o Enunciado nº 342 do TST, está em conformidade com o referido enunciado, cuja orientação exige autorização prévia e por escrito do empregado, o que não ocorreu. Com efeito, o conhecimento da revista esbarra no óbice dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS. Depreende-se, do v. acórdão...
... Revista não conhecida ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Extrai-se, do v. acórdão ... ária de que os valores pagos a título de `risco de vida- visavam remunerar o labor em condição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21301-95.2014.5.04.0027) 23-05-2018
... 13.467/2017 ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. REFLEXOS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021
PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...
... , na remuneração da autora, o adicional de periculosidade, no percentual de 10% sobre o ... contato permanente, em locais insalubres e risco de vida. Aduz que a verba é deferida apenas ... -
Acórdão Nº 0020875-79.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. INEXISTÊNCIA. Não havendo provas de que o reclamante portava arma de fogo em suas atividades laborais, tampouco as exercia com exposição a violência ou risco de vida, é indevido o adicional de periculosidade previsto no inciso II do art. 193 da CLT.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE ... as exercia com exposição a violência ou risco de vida, é indevido o adicional de ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-90.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000415-65.2011.5.06.0014), 17-08-2015
EMENTA: ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA AO SALÁRIO. Compulsando as anotações constantes das fichas, funcional e financeira, do acionante, não se vislumbra a ocorrência de supressão de parcela, mas, apenas, que, a partir de maio/2005, o empregador passou a agregar ao salário, o valor referente à parcela Adicional de Risco de Vida. Tal procedimento, matematicamente observado, não
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. INCORPORA Ç Ã O DA PARCELA AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-82.2015.5.06.0012), 15-05-2019
JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. O adicional de periculosidade tem o objetivo de compensar o risco suportado pelo trabalhador no desempenho de suas funções e detém a mesma natureza jurídica do adicional por risco de vida, não se podendo confundir natureza jurídica com fato gerador. Desse modo, embora tenha o autor intitulado a verba postulada como "risco de vida", buscava a concessão do...
... INOCORRÊNCIA. O adicional de periculosidade tem o objetivo de compensar o ... a mesma natureza jurídica do adicional por risco de vida, não se podendo confundir natureza ...