adicional risco vida clt
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Acórdão Nº 0020612-90.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-05-2021
EMENTA EPTC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Considerando que o adicional de risco de vida recebido pelo reclamante em virtude de norma coletiva possui a mesma natureza do adicional de periculosidade, por aplicação analógica da norma do art. 193, § 3º, da CLT, é incabível a cumulação das referidas verbas. Recurso ao qual é negado provimento no...
... EMENTA EPTC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-06.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional esclareceu que o Juízo de primeiro grau proferiu decisão completa e devidamente fundamentada, motivo pelo qual não se há de falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional e consequentemente em ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal ou violação dos arts. 832 da CLT e 458 do CPC. Ademais, na...
... ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. VALE REFEIÇÃO. Afigura-se ... DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. A Corte Regional, soberana na análise ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... se adaptar às mudanças de sua rotina de vida, em função das atividades desenvolvidas na ... 66 da CLT, com o respectivo adicional. Entendimento consagrado na Orientação ... física e mental, colocando, inclusive, em risco a sua vida, a dos passageiros e das pessoas que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-55.2009.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O entendimento da SBDI-1 desta Corte é no sentido de que o bancário desviado de função e que executa transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos morais. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, a...
... executa transporte de valores, expondo sua vida ao risco, tem direito à indenização por danos ... o pagamento de uma hora acrescida do adicional, e não apenas do tempo não concedido. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... à segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do empregado. Ou seja, se a ... e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuada em acordos ou convenções ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21267-92.2014.5.04.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. DEDUÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA . 1. Caso em que mantida a decisão regional quanto à dedução do adicional de periculosidade deferido com os valores pagos a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTOCICLISTA. DEDUÇÃO DO CIONAL DE RISCO DE VIDA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137700-58.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E ADICIONAL DE ASSIDUIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236000-26.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do empregado. Ou seja, se a ... e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuada em acordos ou convenções ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...
... Recurso de revista não-conhecido ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. Esta Corte tem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...
... Recurso de revista não-conhecido ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. Esta Corte tem ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR. O art. 896, § 6º, da CLT condiciona o conhecimento do recurso de revista que tramita em rito sumaríssimo à configuração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou de violação direta da Constituição da República. Não atendidos esses pressupostos, resulta afastada a...
... Recurso de revista não-conhecido ... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. Esta Corte tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-44800-46.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA NR 15 DO ... , que "as funções do reclamante implicam risco que evidentemente supera o que é comum à ... das tarefas laborais e das situações da vida, mesmo relativamente ... àqueles que normalmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-13440/2004-0128-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL NOTURNO. DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E TRANSPORTE. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade, insculpidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL NOTURNO. DESPESAS COM LOCOMOÇÃO E TRANSPORTE. DICIONAL DE RISCO DE VIDA. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Nº 0000237-55.2012.8.10.0100 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2023
... 477, 8 DA CLT, ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E ADICIONAL NOTURNO,UMA VEZ ...
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Acórdão Nº 0020371-67.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... EMENTA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Malgrado previsto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-25.2003.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A decisão que inclui adicional por tempo de serviço (ATS) na base de cálculo do adicional de periculosidade parece violar o artigo 193, § 1º, da CLT. Daí por que se revela prudente o provimento do agravo de instrumento para exame mais bem abalizado das razões de que se...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS) NA BASE DE CÁLCULO ... PRÉDIO VERTICAL. ÁREA DE RISCO. A matéria já se encontra pacificada pela ... porque em caso de sinistro, está em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-82.2001.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. A pretensão da reclamada de excluir a condenação referente ao adicional de periculosidade não pode prosperar. O Regional, soberano na análise das provas, com base na perícia técnica realizada, concluiu que o reclamante laborava em condições de risco. Este Tribunal, há muito, vem decidindo pelo...
... 2ª Turma JCRP/bms RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE EM EDIFÍCIO QUE ... que o reclamante laborava em condições de risco. Este Tribunal, há muito, vem decidindo pelo ... , em caso de sinistro, está em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham, e não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49500-22.2002.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Incidência da Súmula 23 do TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INSTALADORES E REPARADORES DE ... funções, fiquem expostos a condições de risco equivalente ao do trabalho exercido em contato ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Não se constata ofensa direta e literal ao art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-98-91.2010.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... trata de mera exposição à situação de risco. Consignado ter havido o transporte de valores, om risco à vida, está configurado o dano moral, qual seja, o ... ADICIONAL DE RISCO. TRANSPORTE DE VALORES. Não há tese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2694-41.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL ... e segurança do trabalhador, que tutelam a vida e a saúde do empregado. Ou seja, se a ... e proporcional ao tempo de exposição ao risco, desde que pactuada em acordos ou convenções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50100-39.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. FÉRIAS. FGTS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou...
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/tw ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO ... intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz ... podem significar a diferença entre a vida e a eternidade. Cuida-se de contato intermitente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-597/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou...
... A C Ó R D Ã O SBDI1 ... JOD/vm/tw ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO ... intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz ... podem significar a diferença entre a vida e a eternidade. Cuida-se de contato intermitente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO ... intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz ... podem significar a diferença entre a vida e a eternidade. Cuida-se de contato intermitente, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. 1. A jurisprudência remansosa do Tribunal Superior do Trabalho, interpretando extensivamente as disposições do artigo 193 da CLT, considera que, não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou...
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. CONTATO ... intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis e/ou explosivos, faz ... podem significar a diferença entre a vida e a eternidade. Cuida-se de contato intermitente, ...