adicional risco vida clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17178/2003-010-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando cuida a parte de comprovar o enquadramento da hipótese no § 6º do artigo 896 da CLT. Na espécie, demonstrou-se a ofensa ao artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal pelo Tribunal Regional que, por analogia, deferiu ao reclamante o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. ARTIGO 7º, XXIII, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. ARTIGO 7º, XXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando cuida a parte de comprovar o enquadramento da hipótese no § 6º do artigo 896 da CLT. Na espécie, demonstrou-se a ofensa ao artigo 7º, XXIII, da Constituição Federal pelo Tribunal Regional que, por analogia, deferiu ao reclamante o...
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. VIGILANTE. ARTIGO 7º, XXIII, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001434-83.2014.5.06.0020), 12-11-2018
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. COMPENSAÇÃO ENTRE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PAGO NA VIGÊNCIA DO PACTO LABORAL. POSSIBILIDADE. As condições específicas de trabalho que justificavam o pagamento, ao vigilante, do adicional de risco de vida, parcela salarial transacionada nas Convenções Coletivas de Trabalho, adjungidas aos autos, confundem-se
... ÇÃO ENTRE VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE RISCO DE VIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO ... - ... o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de ... que mais se harmonize com os ditames da vida real, daí o acerto da decisão do Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... órdão regional registrou que o último adicional de produtividade foi previsto no acordo coletivo ... ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ... ção àqueles cuja atividade cause risco de vida ao entrar em contato com as proximidades da rede ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... órdão regional registrou que o último adicional de produtividade foi previsto no acordo coletivo ... ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ... ção àqueles cuja atividade cause risco de vida ao entrar em contato com as proximidades da rede ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2006
... órdão regional registrou que o último adicional de produtividade foi previsto no acordo coletivo ... ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ... ção àqueles cuja atividade cause risco de vida ao entrar em contato com as proximidades da rede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-868922/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... órdão regional registrou que o último adicional de produtividade foi previsto no acordo coletivo ... ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ... ção àqueles cuja atividade cause risco de vida ao entrar em contato com as proximidades da rede ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-868922/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... órdão regional registrou que o último adicional de produtividade foi previsto no acordo coletivo ... ATIVIDADE DE RISCO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO PERICIAL - ... ção àqueles cuja atividade cause risco de vida ao entrar em contato com as proximidades da rede ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS ... o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de ... que mais se harmonize com os ditames da vida real, daí o acerto da decisão do Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS ... o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de ... que mais se harmonize com os ditames da vida real, daí o acerto da decisão do Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS ... o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de ... que mais se harmonize com os ditames da vida real, daí o acerto da decisão do Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149640-94.2002.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. Não se pode falar em inconstitucionalidade da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que denegou seguimento ao recurso de revista, porquanto o seu recebimento ou não se dá com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior já ... combustível, porque, em caso de sinistro, a vida de todos os empregados que ali laboram estaria em risco ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-03.2007.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO - TRANSPOSIÇÃO DA JORNADA REDUZIDA DE SEIS HORAS PARA A JORNADA DE DOZE HORAS - INVALIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 423 DO TST. I - Não se visualiza a pretensa contrariedade à OJ 169 da SBDI-I, em virtude de ela ter sido convertida na Súmula 423, pela qual consagrou-se a tese de ser admissível, mediante...
... III - Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - PERCENTUAL INFERIOR AO ... do trabalho com inflamáveis, cujo risco para a vida do trabalhador é incontrastável, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67800-03.2007.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ACORDO COLETIVO - TRANSPOSIÇÃO DA JORNADA REDUZIDA DE SEIS HORAS PARA A JORNADA DE DOZE HORAS - INVALIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 423 DO TST. I - Não se visualiza a pretensa contrariedade à OJ 169 da SBDI-I, em virtude de ela ter sido convertida na Súmula 423, pela qual consagrou-se a tese de ser admissível, mediante...
... III - Recurso não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - PERCENTUAL INFERIOR AO ... do trabalho com inflamáveis, cujo risco para a vida do trabalhador é incontrastável, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AFRONTA CONSTITUCIONAL. A indicação de afronta ao art. 8º, III, da CF não aproveita ao conhecimento da revista, pois o dispositivo trata do exercício da atividade sindical e não do adicional em tela, impossibilitando violação direta e literal, conforme exige o art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AFRONTA CONSTITUCIONAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AFRONTA CONSTITUCIONAL. A indicação de afronta ao art. 8º, III, da CF não aproveita ao conhecimento da revista, pois o dispositivo trata do exercício da atividade sindical e não do adicional em tela, impossibilitando violação direta e literal, conforme exige o art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AFRONTA CONSTITUCIONAL. A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AFRONTA CONSTITUCIONAL. A indicação de afronta ao art. 8º, III, da CF não aproveita ao conhecimento da revista, pois o dispositivo trata do exercício da atividade sindical e não do adicional em tela, impossibilitando violação direta e literal, conforme exige o art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega...
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. AFRONTA CONSTITUCIONAL. A ... -
Acordão nº (RO)0000142-05.2010.5.06.0020 de 3º Turma, 1 de Diciembre de 2010
... ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIA. De acordo com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12852/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI Nº 7.369/85 E DECRETO ... com instalações elétricas, com iminente risco de vida ou de acidente grave. Por essa razão, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14719/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TELEFONIA - PROXIMIDADE A ... com instalações elétricas, com iminente risco de vida ou de acidente grave. Nesse sentido, esta ...
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Acórdão Nº 0020971-30.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO NÃO CARACTERIZADA . Consoante a atual redação do item V da Súmula n. 331 do TST, a Administração Pública tomadora de serviços somente pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas verbas devidas ao empregado da empresa prestadora de serviços caso evidenciada sua conduta culposa no dever de fiscalizar o...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. Malgrado previsto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-72.2004.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA E INSALUBRIDADE. LEI 7.394/95 ...
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Acórdão Nº 0020040-72.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-11-2020
EMENTA MUNICÍPIO DE RIO PARDO. AGENTE DE TRÂNSITO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. Os adicionais de periculosidade e de risco de vida possuem a mesma finalidade, qual seja, compensar os agentes de trânsito por seu trabalho em atividade perigosa, com exposição acentuada a risco não eventual, sendo vedada a sua cumulação, à exegese do art. 7º, XXIII, da...
... AGENTE DE TRÂNSITO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE DE ... adicionais de periculosidade e de risco de vida possuem a mesma finalidade, qual seja, compensar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2598/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS ... o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de ... que mais se harmonize com os ditames da vida real, daí o acerto da decisão do Regional ...