Adimplemento e extinção das obrigações
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Decisão Monocrática N° 00022467520158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26385092 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26385093 e 26385094. Intimados sobre a documentação (id 28135993), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28630939 e 28851263. Sendo assim,...
...órios de id 26385092 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00001075320158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26372786 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26372787 e 26372788. Intimados sobre a documentação (id 28136000), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28634499 e 28850149. Sendo assim,...
...órios de id 26372786 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00144898520148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26347507 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26347508 e 26348109. Intimados sobre a documentação (id 28140311), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28632619 e 28762661. Sendo assim,...
...órios de id 26347507 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00022553720158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26371295 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26371296 e 26371297. Intimados sobre a documentação (id 28135998), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28631909 e 28851281. Sendo assim,...
...órios de id 26371295 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00236822720148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26411275 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26411276 e 26411277. Intimados sobre a documentação (id 28140335), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28592856 e 28858163. Sendo assim,...
...órios de id 26411275 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00214547920148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26412867 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26412868 e 26412869. Intimados sobre a documentação (id 28140340), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28631923 e 28851273. Sendo assim,...
...órios de id 26412867 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00146941720148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 25653800 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 25653801. Intimados sobre a documentação (id 28088672), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28507896 e 28855540. Sendo assim, satisfeitas as...
...órios de id 25653800 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00001352120158070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26376679 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26376680 e 26376681. Intimados sobre a documentação (id 28135994), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos das certidões de id 28625512 e 28855555. Sendo assim,...
...órios de id 26376679 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00087442720148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 26300200 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das requisições, por sentença, conforme documentos de id 26300201 e 26300202. Intimados sobre a documentação (id 28135991), as partes deixaram o prazo transcorrer sem manifestação, conforme certidões de id 28635638 e 28635647. Sendo assim, satisfeitas as...
...órios de id 26300200 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00092902920078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2022
No ID: 33456813, o DF colacionou os comprovantes de depósitos judiciais relativos a AGNALDO MORATO, AILTON GONÇALVES SOARES e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários contratuais e sucumbenciais). No ID: 34000441, o exequente requereu a transferência dos valores para a conta de titularidade da sociedade de advogados. Passo a decidir. Ante o adimplemento das obrigações, decreto a extinção...
...Passo a decidir. Ante o adimplemento das obrigações, decreto a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 00084051520078070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
No ID: 33451576, o Distrito Federal colacionou comprovantes de pagamento referentes aos requisitórios expedidos em ADEMIR BARBOSA MACIEL, ADRIANA VIEIRA GOMES FERREIRA, ADRIANA KAPASSI CASTANHEIRA, ADRIANA MOREIRA DIAS, AGEU JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, AGUEDA STEMLER DE OLIVEIRA e M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (honorários sucumbenciais). No ID 33872898, o exequente requereu a transferência...
...Passo a decidir. Ante o adimplemento das obrigações, decreto a extinção das ... -
Decisão Monocrática N° 07449484520228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. REGULAR ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. COBRANÇA DE NOVOS VALORES COM...
...BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. REGULAR ADIMPLEMENTO DAS ... -
Acórdão Nº 5004000-10.2020.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (CPC, ART. 485, IV). IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA DEMANDANTE. ALEGADA LIQUIDEZ DAS OBRIGAÇÕES EXEQUENDAS. SUBSISTÊNCIA. ADIMPLEMENTO PARCIAL DOS DÉBITOS E SUCESSÃO DE ATOS NORMATIVOS ACERCA DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A ADVOGADOS DATIVOS QUE NÃO...
... na decisão guerreada que as obrigações estampadas nos títulos executivos que ... e esta não mais subsiste, seja pelo adimplemento parcial do débito, seja pela infinidade de ...SENTENÇA DE EXTINÇÃO (CPC, ART. 485, IV). IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
...º deste artigo, no que se refere às obrigações dos agentes financeiros. § 3º Nas operações ...Após o procedimento para extinção do título, o poder público solicitará ao ...ário final será condicionada ao adimplemento das obrigações assumidas por ele com o FAR. § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-03.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. COMPENSAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. VALOR DA EXECUÇÃO. CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR...
...PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ...PENSÃO. OBRIGAÇÕES. ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO. ... -
Acordao N° 1746160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Benefício previdenciário. Extinção do negócio jurídico. Regular adimplemento das obrigações. Cobrança de novos valores com base em lei superveniente. Impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Princípio da segurança jurídica. Sentença não alterada. 1. O princípio da segurança jurídica, direito fundamental expresso na constituição federal em seu...
...BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXTINÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. REGULAR ADIMPLEMENTO DAS ..., havendo o regular adimplemento das obrigações, de forma que. inexiste previsão legal que ... -
Decisão Monocrática N° 00088447920148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 25662031 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção dos precatórios, por sentença, conforme documentos de id 25662032 e 25662033. Intimados para se manifestarem sobre a documentação (id 28088678), apenas o Distrito Federal apresentou petição em id 28217563, pugnando pela decretação de extinção do feito e...
...órios de id 25662031 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção dos precatórios, ... -
Decisão Monocrática N° 00146950220148070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Vistos etc. O ofício da COORPRE - Coordenadoria de Conciliação de Precatórios de id 25660098 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção dos precatórios, por sentença, conforme documentos de id 25660099 e 25660100. Quanto à requisição de pequeno valor, intimada sobre o alvará de id 29944573, a parte interessada deixou o prazo transcorrer sem manifestação, nos termos da certidão de id 323415
...órios de id 25660098 noticia o adimplemento das obrigações e a extinção dos precatórios, ... -
Acórdão Nº 0808509-35.2013.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE HIPOTECA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.MÉRITO QUE EXCEDE AS COMPETÊNCIAS DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS MENSAIS, BEM
... da ocorrência do fato ensejador de adimplemento contratual, com determinação de liberação de ... (Direito Civil), e também *7681-Obrigações - *7690- Adimplemento e Extinção - 7690.30- ... -
Acórdão nº 2010/0009552-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, "A", DA CF/1988. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS. MORTE DO MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALEGAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HABITACIONAL, DE PARCELAS EM ABERTO ATÉ A DATA DO SINISTRO. ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU O MONTANTE DE EVENTUAIS PARCELAS
... saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é ... sua finalidade de quitação das obrigações. As benesses da Lei 10.150⁄00, no tocante à ... ao FCVS a responsabilidade pelo adimplemento de eventuais parcelas em atraso antes do sinistro ... -
Acordao N° 1375133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Do adimplemento e extinção das obrigações. Pagamento em benefício de terceiro. Relacionamento afetivo. Namoro. Despesas comuns. Não demonstrado. Dever de ressarcimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
...DIREITO CIVIL. DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS. OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO EM ... -
Acórdão Nº 3401-011.352 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/08/2004 a 30/09/2004NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA.Não há nulidade quando o contribuinte conheceu integralmente da acusação, dela se defendeu e teve todos os seus argumentos apreciados pelo Órgão Administrativo competente.COFINS. MOMENTO DO CRÉDITO. TRADIÇÃO.Com a tradição/entr
...ão contábil) de pagamento (forma de Adimplemento e. Extinção das Obrigações nos termos do ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de despesas que constituam obrigações constitucionais ou legais da União, constantes ... distintas, os valores destinados ao adimplemento:. I – dos precatórios situados dentro do ...éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ...
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Acórdãos nº 1017697-21.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
EMBARGOS À EXECUÇÃO - Pretensão de extinção do feito executivo, fundada em novação da dívida no processo de recuperação judicial da empresa - Inadmissibilidade - Novação prevista no art. 59 da Lei 11.101/2005 é condicional e não implica extinção da obrigação - Cabível somente a suspensão do feito até a verificação do adimplemento das obrigações constantes do plano de recuperação judicial –...
... À EXECUÇÃO - Pretensão de extinção do feito executivo, fundada em ... feito até a verificação do adimplemento das obrigações constantes do plano de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
...Art. 2º As Obrigações do Tesouro Nacional - OTN e demais títulos ...íodo compreendido entre a data de adimplemento da obrigação que lhe deu origem e o dia de seu ... de encerramento de atividades, por extinção da pessoa jurídica, os tributos e ...