Adimplente
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Processo nº 0014596-72.2014.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... manifestação do consumidor de se manter adimplente; ... rompendo com a confiança depositada pelo consumidor ... quanto ao regular cumprimento do pacto e sua ...
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Acórdão nº 0025218-25.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... ao agravado, independentemente da sua condição de adimplente ou inadimplente (CF, art ... 5º, XV). Além disso, restrições ao direito de ir e vir no ambiente do processo civil, como ... cediço, somente ...
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Processo nº 0283460-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2018
... sua propriedade, aduzindo que durante esse período ... esteve sempre adimplente, afirmando que o ramal ... definitivo só foi instalado após o término da obra, e que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016504-81.2020.8.19.0000 (Cível), 06-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. DESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE SÍNDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a tutela provisória requerida pela agravante de destituição provisória da ora segunda agravada do cargo de síndica do condomínio ora primeiro agravado. 2. Causa de pedir...
... Assembleia (patrono da ora agravante) admite que, à época do ato, a segunda ... agravada estava adimplente com as suas obrigações. Inaplicabilidade da ... cláusula convencional de vedação de condôminos inadimplentes ... 4. Suposto conflito de ... -
Acórdão nº 0025218-25.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... ao agravado, independentemente da sua condição de adimplente ou inadimplente (CF, art ... 5º, XV). Além disso, restrições ao direito de ir e vir no ambiente do processo civil, como ... cediço, somente ...
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Acórdão nº 0024994-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... 2. Da detida análise dos autos, verifica-se que a Agravante ... adquiriu contrato de consórcio em 25/08/2003, mantendo-se ... adimplente até agosto/2011, quando, por motivos alheios à sua ... vontade, tornou-se inadimplente ... 3. A legislação específica é bastante clara (art ...
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Processo nº 0027822-26.2014.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... determinação proferida na ação de busca e apreensão ... ajuizada pelo Banco réu, mesmo estando adimplente ... com as mensalidades do financiamento. Veículo ... alienado no curso da demanda. Sentença que julga ...
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Processo nº 0053995-36.2013.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... paga devidamente, em 29/04/2013, motivo pelo ... qual se conclui que o Consumidor estava ... adimplente. Vale acrescentar que o Demandante ... Secretaria da Vigésima Sexta Câmara Cível/Consumidor ...
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Processo nº 0011803-92.2016.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... superior a 60 (sessenta) dias, de modo que a parte autora estava ... adimplente com sua obrigação. Assim, entendeu haver falha na ...
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Acórdão nº 1.0000.20.601127-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE BAIXA CAPACIDADE - LIMITE DE VIDA ÚTIL DO VEÍCULO DE OITO ANOS -POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. De acordo com o art. 17 da Lei Municipal de Betim nº 23.446/2001, "o limite de vida útil dos veículos, de cinco anos prescrito no artigo 17,
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Acórdão nº 0028785-64.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... saúde por estar intimamente ligado à vida ... A agravante é segurada do Bradesco Saúde S/A, mantendo-se ... adimplente com a sua obrigação contratual. Assim, não se pode ... olvidar que o contrato de plano de saúde é um contrato de trato ... sucessivo, cuja ...
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Processo nº 0007995-17.2014.8.19.0213 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato Coletivo de Plano de Saúde Coletivo por Adesão. Autor Narra Recusa Indevida de Atendimento Médico, Em Razão Do Cancelamento Do Plano de Saúde a Despeito de Estar Adimplente. Pede Seu Restabelecimento e Compensação Moral, Pedidos Julgados Procedentes. Recurso Do Ministério Público Buscando a Anulação Do Julgado Ante a...
... médico, em razão do cancelamento do plano de ... saúde a despeito de estar adimplente. ... Pede seu restabelecimento e compensação ... moral, pedidos julgados procedentes. ... -
Processo nº 0050406-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Decisão que Indefere O Pedido de Tutela Antecipada. Agravo de Instrumento Da Autora. 1. Conforme Se Depreende Da Decisão Interlocutória Atacada, O Magistrado a Quo Indeferiu O Pedido de Liminar, Uma Vez que Há Débitos Referentes Aos Serviços de Fornecimento de Água Posteriores À Data Em que a Autora, Ora
... aquisição da propriedade, devendo a agravante se ... manter adimplente com o pagamento das faturas ... vincendas sob pena de possibilitar nova suspensão ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0344451-39.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA À RESIDÊNCIA DO AUTOR PELO PERÍODO DE 48 HORAS (27/12/2017 A 29/12/2017- PERÍODO FESTIVO DE FINAL DE ANO E DE EXTREMO CALOR NO RIO DE JANEIRO). SERVIÇO ESSENCIAL. AUTOR TOTALMENTE ADIMPLENTE COM AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O FORNECIMENTO DO SERVIÇO
... FINAL DE ANO E DE EXTREMO CALOR NO RIO ... DE JANEIRO). SERVIÇO ESSENCIAL. AUTOR ... TOTALMENTE ADIMPLENTE COM AS ... OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. O ... FORNECIMENTO DO SERVIÇO SOMENTE FOI ... RESTABELECIDO APÓS A ... -
Processo nº 0017558-53.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Indenizatória C/c Tutela Antecipada. Decisão Agravada que que Indeferiu a Tutela Provisória de Urgência. Autor que Pretendia O Restabelecimento Do Fornecimento de Água No Imóvel, Suspenso Em Fevereiro de 2018, e a Exclusão Do Seu Nome Dos Cadastros de Restrição Ao Crédito. Deferimento Do Efeito Suspensivo À Decisão Agravada para Restabelecimento, de Plano,...
... ADIMPLENTE" COM AS ... QUINZE ÚLTIMAS FATURAS DE ÁGUA, SENDO O CORTE ... FUNDADO NAS CONTAS COM VENCIMENTO EM ... FEVEREIRO\xC2" ... -
Acórdão nº 0020556-18.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... determinar o pagamento das parcelas do financiamento ... no valor contrato. Assim, a mera alegação de que o ... embargado não está adimplente, deve ser comprovado ... pela instituição bancária, matéria a ser saneada no ... processo original ... 2. Não se vislumbra, todavia, qualquer ...
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Processo nº 0015491-40.2013.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... cobrança da assinatura da prestação de serviços ... de telefonia, comprovando estar adimplente com as ... suas obrigações. ... 8. Igualmente acostou aos autos números de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001983-64.2019.8.19.0066 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE MAMA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO COM URGÊNCIA DE EXAME MÉDICO DENOMINADO ASSINATURA GENÉTICA MAMMAPRINT (CONJUNTO DE TESTES GENÔMICOS). NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO EMANADA PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE AO ARGUMENTO DE QUE REFERIDO EXAME NÃO SE ENCONTRA NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS, ALÉM DE SER REALIZADO
... TODAS AS PROVAS QUE SE AFASTA. PROTEÇÃO ... DA POSIÇÃO JURÍDICA DE DESVANTAGEM ... DEMONSTRADA PELA ORA APELADA, USUÁRIA ... ADIMPLENTE DE SEU PLANO DE SAÚDE, QUE ... NECESSITAVA DA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ... APONTADO NA PEÇA EXORDIAL. INOBSTANTE O ... RESP Nº 1.733.013/PR ... -
Acórdão nº 0544039-51.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... saúde por estar intimamente ligado à vida ... A apelante é segurada do Plano de Saúde Sul América, ... mantendo-se adimplente com a sua obrigação contratual. Assim, ... não se pode olvidar que o contrato de plano de saúde é um ... contrato de trato sucessivo, cuja ...
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Processo nº 0049792-59.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Diciembre de 2016
... pagamento dos meses de maio, junho e julho de ... 2016. Desta forma, comprova a Autora estar ... adimplente com o plano de saúde, mesmo que a ... destempo. Assim, não se vislumbra motivo para ...
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Processo nº 0013762-20.2015.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Declaratória de Inexigibilidade Do Título C/c Obrigação de Fazer, Reparação por Danos Morais e Antecipação de Tutela. Conta Corrente. Parte Autora Afirma que Seu Nome Foi Protestado por Débitos que Desconhece Vez que Não Mantem Nenhuma Relação Contratual Com O Réu. Sentença de Improcedência. Recurso Da Autora Requerendo a Procedência Dos Pedidos Sustentando que a...
... telefônicas que comprovam renegociação de dívida. ... Parte autora que não comprovou estar adimplente ... perante o réu. ... Fato constitutivo do direito não comprovado. Conjunto ... probatório ... -
Processo nº 0044425-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Consumidor. Cancelamento Unilateral de Plano de Saúde. Alegação Da Agravante de que O Cancelamento Se Deu por Motivo de Inadimplência Da Empresa Contratante. Prova Documental Carreada Aos Autos Principais que Demonstra Estar a Ora Agravada Adimplente, desde Dezembro de 2016 Até Maio de 2017, Quando Sobreveio a Notícia Do Cancelamento. Em Sede de Cognição Sumária,...
... autos principais que demonstra estar a ora agravada ... adimplente, desde dezembro de 2016 até maio de 2017, ... quando sobreveio a notícia do cancelamento. Em sede ... mostra-se ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024534-43.2009.8.19.0210 (Cível), 30-01-2023
Apelação cível. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Pedido de restituição de valores. Partes que celebraram contrato de plano de saúde empresarial. Autora adimplente com as mensalidades e que não obteve autorização para realização de exames e procedimento de parto. Dano moral configurado. Súmula 337 do TJRJ. Quantum majorado no patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), levando-se...
... materiais. Pedido de restituição de valores. Partes que ... celebraram contrato de plano de saúde empresarial ... Autora adimplente com as mensalidades e que não obteve ... autorização para realização de exames e procedimento de ... parto. Dano moral configurado. Súmula 337 ... -
Acórdão nº 0010138-20.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Civil e consumerista. Instituição de ensino superior. Rematrícula. Acesso às notas. Negativa. Aluno adimplente. Conduta abusiva. Dano moral. Existência. Indenização. Quantum. Razoabilidade. Proporcionalidade. Balizamentos legais. Responsabilidade extracontratual. Juros moratórios. Termo inicial. Conduta ilícita. Data da prática. Estando patentes a culpa e a negligência em decorrência da falta de...
... Instituição de ensino superior. Rematrícula. Acesso às notas. Negativa. Aluno adimplente. Conduta abusiva. Dano moral. Existência. Indenização. Quantum. Razoabilidade. Proporcionalidade. Balizamentos legais. Responsabilidade ... -
Acordao N° 1694225 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Direito civil e administrativo. Ação declaratória de inexistência de débitos. Taxas de ocupação. Contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra. Empresa concessionária. Beneficiária de imóvel inserido no programa de apoio ao empreendimento produtivo no distrito federal - pró-df ii. Assunção de obrigação de pagamento de taxa de ocupação. Inadimplência incontroversa. Obrigação de...
... não cumprido, inclusive porque, para exigir eventual obrigação afeta à contraparte, deve estar ... adimplente com as obrigações que assumira (CC, art. 476) ... Acaso repute a entidade estatal concedente inadimplente, a concessionária, de molde a safar-se ...