adin 1480 3 df
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Acórdão nº 2000.01.00.051407-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Mayo de 2004
... 1.3 A ação é tempestiva (cf. certidão do ... do colendo STF, no julgamento da ADin nº 837, Relator o eminente Ministro Moreira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4379/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. OJ. 02/SDI-1 - Salário-mínimo. Recurso conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. Imposto de Renda. Decisão em manifesto confronto com a Orientação Jurisprudencial SDI-1 (nºs 32 e 228). Recurso provido.
A C Ó R D Ã O ... (3 ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. Adicional de ... pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, na ADIN 1480-3, deferindo o pedido de suspensão cautelar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133440-34.2005.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 3. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE ... de Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn 2.139-DF e ADIn 2.160-DF, entendeu ser ...