adin 1480 3 df
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ATA Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... -5, 004.235/2020-7, 004.341/2020-1, 004.462/2020-3, 004.471/2020-2, 004.785/2020-7, 004.797/2020-5, ... do Plenário, bem como a tramitação da ADIN 5.554/DF, que questiona a constitucionalidade da ... (gestão 2009/2012), em desfavor do Acórdão 1480/2017-Primeira Câmara, ACORDAM os Ministros do ...
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Acórdão nº 2004.34.00.011727-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2006
... afrontaria a decisão do STF na ADI nº 3.234. No entanto, teria o ministro relator ... Federal, por ocasião do julgamento da ADIn nº 3.324/DF, declarou a inconstitucionalidade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 975-37.2016.5.17.0010)
... 5º, § 3º, da Constituição Federal). 3. No julgamento do mérito, a referida ADI foi ... 2 - Na ADIn nº 1.480-DF, o STF decidiu, em liminar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-72.2005.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... sentença recorrida, o valor de r$ 3.151,00, a título de salário -in natura-, que ... Tribunal (STF-ADIn-MC-1480/DF, Medida Cautelar na Ação Direta de ...
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nº 1999.01.00.081703-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 18 de Febrero de 1995
... Processo Originário: 19970100006609-3/df ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... do colendo STF, no julgamento da ADin nº 837, Relator o eminente Ministro Moreira ...
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Acórdão nº 1998.36.00.007554-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Septiembre de 2005
Assunto: Desapropriação (dl 3.365 de 21/06/41, Lei 4.132 e Dl 554/69) ... O colendo STF, na Adin nº 2.332, sendo relator o Min. Moreira Alves, ...
- Resolução nº 3401-000.948 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2016
- Acórdão nº 3401-005.797 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Febrero de 2019
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nº 2002.01.00.035613-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2002
... Promulgado pelo Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001. Entrou em vigor no ... ência cristalizada, como atesta o julgado da ADIN nº 1480, Relator Ministro Celso de Mello ...