Aditamento à petição inicial
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Acórdãos nº 2228746-64.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2018
... Aditamento à petição inicial (art. 303, § 1º, I ...
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Acórdão Nº 0021289-80.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
... PETIÇÃO INICIAL. ART. 840, §1º, DA CLT. O aditamento ...
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Acórdão nº 1005540-83.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA INCLUSÃO DO EMBARGADO – AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO – PREJUDICIALIDADE EXTERNA – INEXISTÊNCIA – SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – DESCABIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. Conforme o art. 6º da Lei n.º 11.101/2005
... DO DÉBITO – PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... tão somente o pedido de aditamento da petição inicial no feito recuperacional, a fim de incluir ... -
Acordao N° 1289985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Tutela antecipada em caráter antecedente. Aditamento. Correspondências enviadas aos condôminos. Pretensão de não interrupção do curso da entrega das cartas. Artigo 303, § 1º, inciso i, do cpc. Observância. Nos termos do disposto no artigo 303, § 1º, inciso i, do código de processo civil, nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-s
... ADITAMENTO ... CORRESPONDÊNCIAS ENVIADAS AOS CONDÔMINOS ... ânea à propositura da ação, a petição inicial pode ... limitar-se ao requerimento da ... -
Acórdão Nº 0001058-95.2021.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-09-2022
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE ATÉ A ...
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Decisão monocrática Nº 0083851-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 28-11-2023
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... Decisão agravada ...
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Acórdãos nº 2179912-30.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... CARÁTER ANTECEDENTE. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Inocorrência ...
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Acórdão Nº 0004261-94.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... POR ADITAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE CARÁTER ... ) E EMBARGOS ... INICIAL (CPC, ARTS. 330, I E § 3º, III, E 485, I); ... INÉPCIA PARCIAL DO ADITAMENTO À ... PETIÇÃO INICIAL (MOV. 82.1). PLEITO DE REFORMA. NÃO ...
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Acórdão Nº 0018350-22.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-04-2023
... POR ADITAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR DE CARÁTER ... ) E EMBARGOS ... INICIAL (CPC, ARTS. 330, I E § 3º, III, E 485, I); ... INÉPCIA PARCIAL DO ADITAMENTO À ... PETIÇÃO INICIAL (MOV. 82.1). PLEITO DE REFORMA. NÃO ...
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Acórdãos nº 1001717-07.2017.8.26.0011 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS ...
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Acórdão nº 1000028-16.2023.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Mandado de Segurança n. 1000028-16.2023.8.11.9005Processo em 1º grau: 1035088-33.2022.8.11.0001Impetrante: Marisa Maia de Amorim LeiteImpetrado: MMª. Juíza de Direito do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTJuiz Relator: Claudio Roberto Zeni GuimarãesData do julgamento: 24/04/2023 a 28/04/2023Ordem na pauta: 134EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL ANTES DA...
... ÇA – ATO JUDICIAL – PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... do FONAJE, é possível o aditamento da petição inicial até o momento da audiência de ... -
Acórdãos nº 1066628-10.2017.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... aos pedidos considerados na petição inicial, posterior aditamento e ...
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Decisão Monocrática N° 07307272620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por COMPLEXO FOTOVOLTÁICO BOCA DO RIACHO SPE S/A: ?Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum. Foi indeferido o pedido de tutela de urgência de natureza antecipatória, nos termos da decisão de ID n. 162494156. Recebo a petição
... 163517087 como pedido de aditamento da petio inicial, face a apresentao de pedido ... -
Processo nº 0007949-62.2008.8.19.0011 de Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... aditamento" à exordial para a inclusão de pretensão\xC2" ... de aditamento à petição ... , rejeito a emenda a inicial ...
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Acórdão Nº 0007600-27.2012.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-11-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE ... ADITAMENTO DA INICIAL. TRIANGULAÇÃO JURÍDICO ... norma processual civil, o aditamento da petição inicial só é possível ... antes da formação ...
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Decisão Monocrática nº 50350733520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA SEM A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DOS DEMANDADOS QUE FORAM EXCLUÍDOS DA LIDE E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS SEUS PATRONOS, PORQUE NÃO EFETIVADA A CITAÇÃO FORMAL DOS DEMANDADOS. NAS...
... ação de cobrança. aditamento da petição inicial antes da citação ... -
Decisão Monocrática N° 07107492220218070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
Trata-se de apelação interposta por Reginaldo Ribeiro de Souza contra a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama. O apelante propôs ação de tutela antecipada antecedente contra BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento com o objetivo de obter cópia do contrato firmado entre as partes (id 37274534). O Juízo de Primeiro Grau indeferiu a...
... a tutela requerida e determinou o aditamento da petio inicial, conforme previsto no art. 303, ... -
Acordao N° 1281105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Gratuidade de justiça. Deferimento. Tutela antecipada em caráter antecedente. Ausência dos requisitos do art. 303 do cpc. Aditamento da petição inicial em desconformidade com o determinado pela sentença. Indeferimento da petição inicial. 1. Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais...
... DOS REQUISITOS DO ART. 303 DO CPC. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL EM ... DESCONFORMIDADE COM O ... -
Acórdão Nº 0047847-74.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONTRATUAL. PEDIDO DE EMENDA DA PETIÇÃO ... INICIAL INDEFERIDO. AMPLIAÇÃO DO POLO ... um dos réus, não há como admitir o aditamento ... da petição inicial, postulado depois da ...
- Acórdãos nº 2104915-66.2023.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2023
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Acórdão Nº 0000629-42.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-11-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA. ADITAMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. ASSINATURA DE REVISTA ...
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Acórdão Nº 0002046-09.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 27-03-2023
... ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE IMPLICARIA, FOSSE ... O ...
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Acórdão Nº 5000198-95.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROPAGANDA ENGANOSA. ANÚNCIO QUE PREVIA A EXISTÊNCIA DE PUXADORES NO GUARDA ROUPAS ADQUIRIDO. MATERIAL NÃO ENCAMINHADO AO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINARES. (1) JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS PREENCHIDOS. CONCESSÃO DA BENESSE. (2) NULIDADE DO FEITO POR ERROR IN PROCEDENDO. NÃO OCORRÊNCIA.
... fim, coaduno do entendimento de que o aditamento da inicial é inopoturno após a contestação, ... (3) NEGATIVA DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO ESCORREITA ... -
Acórdãos nº 1015640-98.2015.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ÇÃO SECURITÁRIA - PEDIDO - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DEDUÇÃO APÓS A MORTE ...
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Acordao N° 1814258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Apelação. Civil. Processo civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil da alimentada. Pedido subsidiário de redução dos alimentos após a contestação. Ausência de aditamento da inicial. Impossibilidade de análise. Estabilização da lide. Sentença de improcedência mantida. 1. Na ação de exoneração de alimentos, proposta com fundamento na maioridade civil da beneficiária, não é lícito ao...
... AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA INICIAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... curso da ação, requerer, por simples petição, a revisão do montante dos ... alimentos devido ...